58ª Sessão Ordinária - 23/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, sras. Deputadas, srs. Deputados e catarinenses que nos acompanham através da TV Assembléia, quero solicitar muita atenção de todos os Deputados para a matéria que trago à tribuna na tarde de hoje.
Se alguém tivesse me contado que isto tinha acontecido em algum órgão público deste país, eu não acreditaria. Acredito porque vi, e como tenho costume de fazer, trago os documentos para esta tribuna para que aquele Deputado de sempre, do governo, não venha aqui dizer que faltei com a verdade.
Domingo passado, Dia dos Pais, Deputada Simone Scharamm, foi realizado o concurso público para o magistério de Santa Catarina. Eu acessei a uma parte da prova de língua portuguesa deste concurso. Pasmem, srs. deputados! Solicito atenção de V.Exas.! Vejam o que é o texto do caderno de provas de língua portuguesa. É a maior comprovação de uso abusivo, escancarado do uso da máquina pública que já se viu na história do poder público no mundo!
Sabe o que é que diz o texto, Deputada Odete de Jesus? Ele diz: "Rodovia leva novas oportunidades para o Alto Vale". E aí o governo faz uma propaganda sobre a pavimentação da rodovia SC-426, que liga os municípios de Braço do Trombudo e Trombudo Central, colocando isto como o texto da matéria e dizendo que esta é uma obra do governo descentralizado.
Mentira número um! Esta obra, sras. Deputadas e srs. Deputados, foi executada através do Edital n° 10.501, e os serviços tiveram início em 18 de março de 2002! Está aqui o relatório do programa rodoviário BID IV. Portanto, é uma obra do BID IV, sendo que até o final do governo passado foram executados 20% da obra, conforme o relatório do BID IV. Portanto, a primeira falta de verdade: quem disse que esta é uma obra da descentralização? A obra estava com 20% executados e o atual governo a concluiu, até porque estava financiada pelo BID IV.
Então, o primeiro crime do concurso: a mentira, a propaganda enganosa, a propaganda chupim novamente, Deputado Vieirão - e V.Exa. já escreveu um artigo sobre isto. Mas pior do que isso, Deputado Julio Garcia, é o uso da máquina. As perguntas da prova do concurso público, Deputada Simone Schramm, que teve a propaganda como texto - Santa Catarina em ação, mais uma obra descentralizada, que já comprovei que não é verdade -, foram as seguintes:
(Passa a ler)
"01) Assinale a alternativa CORRETA.
Na manchete Rodovia leva novas oportunidades para o Alto Vale, a expressão sublinhada é:
A()objeto direto.
B()objeto indireto.
C()complemento nominal.
D()adjunto adnominal.
E()objeto direto e indireto.
02)Assinale a alternativa CORRETA.
Na frase Rodovia SC 426: segurança no trânsito e agilidade no transporte de cargas, o conectivo sublinhado expressa a idéia de:
A()ênfase.
B()soma.
C()condição.
D()oposição.
E()alternância.
03) Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmativa abaixo, de acordo com o texto.
Com a pavimentação da Rodovia SC 426 o Governo está...
A()levando o desenvolvimento para várias
regiões do estado.
B()pavimentando mais 15 quilômetros de
rodovias no Sul do Estado.
C()oportunizando menos agilidade no transporte
de passageiros.
D()levando oportunidades de crescimento a
municípios do Alto Vale.
E()pavimentando rodovias federais e
oportunizando investimentos turísticos."
(Cópia fiel)
Não dá para acreditar, Deputado Vânio dos Santos, perderam o juízo completamente! Isto é uma agressão à sociedade catarinense. Até concurso público este governo está usando para fazer politicagem barata, sórdida e mentirosa, porque está aqui a comprovação de que a propaganda é enganosa, mentirosa! E eu desafio alguém provar aqui que a obra não foi iniciada e não teve 20% executados no governo passado - obra do BID IV.
A nossa bancada está representando o Ministério Público de Santa Catarina, e espero que ele possa nos ajudar a segurar porque eles não têm mais limites, Deputada Ana Paula Lima e Deputados Vânio dos Santos e Dionei Walter da Silva! Estão extrapolando todos os limites! Fazer propaganda enganosa do governo em concurso público é o maior abuso e o maior escândalo que este estado já viu!
Fico imaginando, Deputado Antônio Carlos Vieira, se do outro lado do balcão ou na chefia do executivo estivesse o nosso governo, o que os Deputados do PMDB fariam com um material destes?! Seria um escândalo com dimensão nacional. É um absurdo o que está acontecendo em Santa Catarina. É o uso mais abusivo da máquina pública jamais visto na história deste estado.
Talvez, Deputado Antônio Carlos Vieira, isto justifique uma outra ação do tal governo descentralizado, que é o concurso secretário regional por um dia. Agora, Deputado Dionei Walter da Silva, eles estão fazendo um concurso para alunos de 5ª a 8ª séries, e o prêmio vai ser uma camiseta escrito descentralização, que vai ser dada para cada 60 alunos primeiro colocados em cada regional. Até criança de escola começaram a usar para fazer politicagem! Isto é um absurdo: concurso público com propaganda enganosa, usar a inocência de uma criança para colocar uma camiseta propaganda! E, o que é pior, diz o regulamento que o governador candidato é que vai entregar a camiseta de campanha.
Sei que o Ministério Público de Santa Catarina é um exemplo para o Brasil, é muito atuante. Portanto, estaremos protocolando ainda nesta semana essa representação, e quero conclamar, de público, o Ministério Público de Santa Catarina e toda a sociedade catarinense para que nos ajudem a segurar o abuso do uso da máquina pública neste estado. Se isto não for segurado agora, Deputado Antônio Carlos Vieira, ultrapassando todos os limites como eles estão, não sei o que efetivamente vai ocorrer durante o período eleitoral.
Com tudo isso que está acontecendo no Brasil, penso que este é o momento de o Poder Judiciário e de o Ministério Público olharem para o que está acontecendo para que possamos evitar aqui escândalos ainda maiores do que já estão acontecendo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, para fazer esta publicidade chupim... Inclusive, sinto a ausência do Deputado Duduco, que tanto reclama pelo pagamento das creches. Trago aqui o Diário Oficial do dia 19, página 1, mostrando que foram mais R$ 3,5 milhões para a Secretaria de Comunicação gastar em publicidade.
Então, para publicidade recursos hay. Para outras coisas, principalmente para as creches, não tem recurso nenhum!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Eu estou há algumas semanas, há algumas sessões, chamando a atenção para o uso abusivo da máquina pública em favor da campanha de reeleição do governador candidato e dos seus candidatos à Assembléia, cabos eleitorais do Governador. Já caiu o delegado-geral de polícia; o Secretário de Videira fez uma festança de pré-lançamento de sua campanha; o Secretário de Brusque está-se utilizando da logomarca do governo para fazer a sua projeção política; e agora concurso público sendo utilizado para fazer propaganda enganosa do governo e induzir os concursantes eleitores ao erro.
Além do resultado desta representação que estamos ingressando junto ao Ministério Público catarinense, é preciso, e volto a conclamar, a participação efetiva de todos os membros desta Casa, a vigilância permanente para que possamos coibir este abuso e estes sucessivos escândalos que estão ocorrendo por conta desta campanha desenfreada que o governo já iniciou com recursos públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)