89ª Sessão Ordinária - 17/11/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Herneus de Nadal, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita, televisada, funcionários desta Casa.
Assomo à tribuna hoje para agradecer e parabenizar os meus colegas parlamentares que ontem puderam votar em favor dos funcionários do Tribunal de Justiça, concedendo esse aumento para a categoria. O piso que hoje é de R$ 457,00, passará a R$ 750,00. O reajuste de 64% deve ser incorporado aos salários no máximo em dois anos, a a partir de 1o de janeiro.
Foi uma pena eu não ter podido estar presente nessa sessão, mas eu havia justificado a minha ausência. Eu tinha ido representar a comissão de Educação no município de Lages, como também o presidente da CCJ, deputado Jorginho Mello, numa audiência pública conjunta com essa comissão.
Por esse motivo, então, é que não pude estar aqui presente, mas eu, na comissão de Finanças e Tributação, à qual eu pertenço, manifestei-me favorável à emenda do deputado Onofre Santo Agostini. Então, foi uma pena que eu pude estar aqui, mas fiquei feliz com a aprovação desse projeto, porque os funcionários merecem esse aumento.
Mas eu gostaria de relatar o que ocorreu na audiência pública realizada no município de Lages. Ontem, nós tivemos uma platéia de acadêmicos, de professores muito motivada para participar dessa audiência pública, porque os professores participaram bastante, como também os alunos. Na oportunidade, nós discutimos o Projeto de Lei Complementar nº 0025/2005, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino Superior no estado de Santa Catarina.
Nós tivemos, além da presença do deputado Jorginho Mello, da CCJ, a presença do brilhante deputado Paulo Eccel, que faz parte de ambas as comissões. Ele deu muita contribuição e fez esclarecimentos relativos ao art. 170 e à Lei Complementar nº 171. E nessa audiência pública também tivemos a presença de uma representante da secretaria de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, a professora Edir, que deu os devidos esclarecimentos àqueles alunos e professores.
O que mais me chamou a atenção foi que, felizmente, vamos poder colocar em prática o que não foi colocado no passado. Hoje, os avanços são tantos que os alunos carentes poderão ter os seus direitos adquiridos garantidos na prática. Que bom que a educação está sendo olhada com bons olhos! Que bom que esses alunos estão sendo prestigiados, porque a educação é a base de tudo.
Se nós não ocupássemos os bancos escolares, certamente nem estaríamos aqui sendo os porta-vozes do povo catarinense. Eu sou uma briguenta pela área da educação e não poderia deixar de agradecer e parabenizar o governo do estado por esse projeto de suma importância, que vem trazer uma excelente contribuição para os alunos que recebem bolsas de estudos, para os alunos que mais se destacam. É claro que nós teremos o incentivo das empresas que terão que contribuir com aproximadamente 2% do valor correspondente ao benefício fiscal ou financeiro concedido pelo estado de Santa Catarina, no âmbito de programas instituídos por leis estaduais. E também 1% do valor do contrato de pesquisa firmado com órgão ou empresa da administração pública direta, autarquia ou funcional.
Então, nós discutimos muito essa lei complementar e os professores e os acadêmicos deram muitas sugestões, inclusive muitas delas eu anotei, as quais poderei trazer como contribuição, como também os outros dois deputados. E nós, parlamentares, nesta Casa Legislativa, estamos aqui para corresponder, deputado Sérgio Godinho, às expectativas dos estudantes, dos acadêmicos e dos professores.Inclusive, deputado Sérgio Godinho, esse encontro foi lá no seu reduto, em Lages. E quero dizer a v.exa. que nós tivemos na Fuvest um amplo debate.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Obrigado, deputada Odete de Jesus. Eu fiquei preocupado, não só eu, como também os deputados Antônio Ceron e Francisco Küster, porque não sabíamos desse evento. Talvez por falha nossa, mas nós não sabíamos que esse evento iria acontecer em Lages. Nós queríamos estar lá presentes, mas ocorreu alguma falha, talvez não humana, alguma falha de comunicação, alguma documentação extraviou ou algo parecido.
Então, nós gostaríamos de estar presentes - eu, particularmente, queria estar presente - para somarmos com v.exa. e com o deputado Paulo Eccel, a fim de que pudéssemos dar também a nossa contribuição na cidade em que nascemos, em que vivemos e moramos, assim como os deputados Antônio Ceron e Francisco Küster. Mas vamos esperar outra oportunidade para que possamo-nos manifestar, para somarmos e contribuirmos com o art. 170, art. 171 agora.
Eu tenho a visão, deputada Odete de Jesus, de que seria bastante importante nós contribuirmos no sentido de darmos uma idéia, uma sugestão para que o art. 171 ou alguma emenda tratasse desse assunto de forma parecida com os outros planos de concessão de bolsas. Ou seja, que o aluno, após passar no vestibular, entrasse com um pedido de bolsa, independentemente de onde ele estiver estudando. O que nós conseguimos ver hoje e vislumbrar são alunos que estão em uma universidade particular porque não conseguiram passar para uma universidade mais barata, mas nessas universidades não há muitos alunos que são contemplados pelo art. 170.
Então, talvez através de um projeto que estamos elaborando em nosso gabinete, possamos proporcionar ao aluno, independentemente do local onde ele esteja, se ele provar a sua necessidade de um aporte financeiro, a necessidade de bolsa, que ele seja contemplado. E aí o dinheiro iria para aquela universidade.
Obrigado, deputada, e parabéns pela sua contribuição lá em nossa terra.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, deputado Sérgio Godinho. Creio que faltou mais divulgação, mas foi feita uma audiência pública conjunta da CCJ com a comissão de Educação.
Este art. 171, deputado Sérgio Godinho, é apenas um artigo da nossa Constituição estadual que agora está sendo colocado em prática, graças a Deus.
Agora, sr. presidente, eu recebi do Ministério Público um relatório sobre os medicamentos genéricos e similares, sobre os quais trata o Projeto nº 0032/2005, de minha autoria, que está tramitando nesta Casa. Inclusive, recebi uma cartilha e quero fazer uma ampla divulgação. Numa próxima oportunidade estarei trazendo para os deputados uma cópia dessa cartilha.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)