94ª Sessão Ordinária - 30/11/2005
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Minha saudação a v.exa., sr. presidente, bem como aos demais integrantes da mesa e aos srs. deputados.
Uso o horário da minha bancada e do meu partido, nesta quarta-feira à tarde, para fazer uma remissão, deputado Joares Ponticelli, de história. O começo do atual governo foi marcado pelo que chamaram de uma ampla auditoria das contas públicas. O relatório que o nosso governo apresentou como conclusão de gestão dava, aproximadamente, R$ 9 bilhões da dívida pública consolidada de nosso estado. O governador, à época, Esperidião Amin, e o seu secretário da Fazenda, Antônio Carlos Vieira, fizeram um esforço no sentido de consolidar esta dívida e apresentar com clareza os números.
O governo e o secretário da Fazenda atual, para tentar desmontar toda uma tarefa que foi realizada de equalizar o erário público, disseram que estavam recebendo bombas de efeito retardado, e que a dívida que haviam recebido beirava os R$ 15 bilhões.
Quando fui questionado à época pela imprensa, perguntaram por que uma distorção tão grande dos números. E produzi, deputado Joares Ponticelli, uma das frases que ficou marcada: o problema deste governo não é de ótica, não é de miopia. O problema deste governo não é matemático nem de números. O problema deste governo é de caráter.
Passaram-se três anos e tentamos de todas as formas, inclusive, indo ao Tribunal de Contas para assegurar que o deputado Antônio Carlos Vieira e o governador Esperidião Amin tinham feito, sim, um trabalho de qualificação da dívida do estado de Santa Catarina e colocado-a em patamares perfeitamente administráveis.
Na semana, recebo, via imprensa e ao vivo, numa entrevista que assisti, manifestações do secretário da Fazenda, dizendo que a dívida de Santa Catarina é da ordem de R$ 8 bilhões. Realmente, eu estava absolutamente correto quando disse que não era um problema de miopia, de gestão pública, estava absolutamente correto quando disse que não era por problema de interpretação numérica ou de saber fazer cálculo, mas um problema de caráter.
Nós não precisamos retomar a questão. Os que disseram que trabalhavam todos os dias com as surpresas das bombas de efeito retardado na administração pública de Santa Catarina, tiveram que vir a público e reconhecer que receberam o estado absolutamente equilibrado e livre, sim, felizmente, do cartório.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não! Ouço com muito prazer v.exa., vice-líder da nossa bancada.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Realmente, é impressionante como da noite para o dia as coisas mudam. Aqui na Assembléia tivemos que abrir até uma CPI para apurar, para tentar chegar aos R$ 15 bilhões - ou eram R$ 8 bilhões. Agora, tanto o governador atual como o seu compadre, o secretário, mantêm a posição de R$ 8 bilhões. O secretário, compadre do governador, chega ao ponto de fazer, inclusive, uma nova conta em que tem créditos, haveres financeiros, que abateriam esta dívida de R$ 8 bilhões para R$ 7 bilhões. Ele chega a apontar como crédito do estado o haver que o Ipesc tem para com o governo do estado.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Foi uma negociação que nós encaminhamos.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Mas, não aponta a dívida que o governo tem com o Ipesc.
Então, eu sou devedor para mim mesmo, eu tenho um crédito que eu devo, mas eu não devo para mim.
Esta é a conta do compadre do governador. Infelizmente, as autoridades muito nos avacalharam no início do governo, em 2003, com relação à dívida monstruosa que tinham recebido, e agora se calam! A dívida passa a ser R$ 8 bilhões e nada mais fala! Não se pediu desculpas, dizendo: "Nós nos equivocamos"! Porque é válido a pessoa se equivocar; eu me equivoco, também, eu erro! Quem não erra?! Todo ser humano erra! Para isso somos humanos e é nosso direito errar!
Mas, infelizmente, o governador do estado e o seu compadre, que é secretário da Fazenda, parece que têm o dom da divindade. Eles não erram nunca! Eles sabem tudo! Fizeram agora uma maracutaia - que nós denunciamos e a Justiça indisponibilizou os seus bens - e estão dizendo que ela foi cometida por nós! Quer dizer, nós é que cometemos a maracutaia até 2002, que eles venderam em 2004! Esperem aí, e eu sou responsável?!
É como aquele marido que encontra a sua mulher com outra pessoa no sofá da sala e, para não se incomodar, troca o sofá. Talvez aí o Ricardão não volte entrar na sala! Talvez seja por este motivo.
Eu acho que o governo tem que reconhecer quando erra. Tanto tem falado que errou, que hoje, deputado Manoel Mota, a situação do governo, financeiramente, está boa! Ou será que alguém iria imaginar que uma dívida monstruosa, que se dizia que tinha, seria solucionada em pouco tempo para dar toda essa recuperação? É claro que não! Obviamente que tinha dificuldade! Ninguém nunca disse que governo não tem dificuldades. É óbvio que tem! Tanto é que até hoje o governo tem dificuldades de atender os servidores públicos e não dá salário, não dá recuperação salarial, fica na promessa e em abonos! Infelizmente, este é o retrato do atual governo, do governador e de seu compadre.
O sr. deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Celestino Secco, quero cumprimentá-lo e associar-me às palavras do deputado Antônio Carlos Vieira. O secretário, compadre de bens indisponíveis, parece-me que começa a recolher as pedras que atirou no começo do governo. Não sei se a sentença fez com que ele refletisse um pouco sobre os seus pecados e talvez ele, em tempo, comece a se arrepender. Mas tem que pedir desculpas! Tem razão o deputado Antônio Carlos Vieira! Não é possível que essa mentira que foi insistida durante quase três anos e agora desmentida por eles próprios, não mereça sequer um pedido de desculpas.
Talvez até seja uma forma que o próprio secretário, compadre com os bens indisponíveis, tenha encontrado para tirar de foco o questionamento da indisponibilidade dos seus bens e permanecer no cargo depois de tudo isso como se nada tivesse acontecido.
V.Exa. tem razão: isto demonstra a marginalidade do governo. Este é um governo marginal porque age à margem da lei. E é sem caráter, como v.exa. está dizendo há quase três anos!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Para concluir, quero dizer que estou colocando o site da bancada do partido para que os servidores do antigo DER, do antigo DOH, apresentem os seus contracheques de janeiro de 2003 e de novembro de 2005.
O secretário da Fazenda declarou, ao vivo, ao colunista e apresentador de TV Paulo Alceu, que tinha concedido aos servidores públicos mais de 50% de aumento de salário. Desejo ver exatamente os contracheques dos servidores dos meses de janeiro de 2003 e de novembro de 2005, porque eu não votei esse aumento aqui. E, portanto, quero me penitenciar perante esses servidores que receberam mais de 50% de aumento, nos termos do que disse o sr. secretário da Fazenda de bens indisponíveis.
Vai ser muito importante acabarmos, afinal, reconhecendo que não votamos esse extraordinário aumento de salários dos servidores, que ele diz que concedeu 50%. Eu não votei e mais de um colega meu, a quem eu perguntei, também não votou um aumento de salário para esses servidores.
De sorte que continuo dizendo que não é um problema de interpretação numérica; é um problema de caráter mesmo!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)