94ª Sessão Ordinária - 30/11/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, volto à carga na continuidade do discurso que iniciei hoje à tarde, falando da falta de deliberação por parte do Congresso Nacional. E para não incorrer em injustiças, quero ressalvar a representação catarinense, os deputados federais e os senadores, que estão acima da média nacional. Mas não podemos poupar críticas à dolência, à falta de resultados, de trabalho, de ações concretas por parte do Congresso Nacional, que não delibera mais, que não vota mais coisas importantes, mergulhado em mensalinhos, mensalões e outras coisas mais.
Os partidos políticos são impotentes, porque lá tem a bancada da UDR, tem a bancada não sei do quê, todo mundo tem uma bancada, e isso fraciona, fragiliza, enfraquece os partidos políticos. Portanto, a reforma política é uma das maiores necessidades para este país, para a democracia, para o futuro da democracia, para que possamos ter partidos políticos, organizações político-partidárias fortes, consistentes, capazes de blindar o funcionamento dessa ciência que é a política, para que possamos ter bons políticos, ter políticos com postura ética, neste momento em que se questiona, e se questiona muito, o papel do político brasileiro. É preciso que tenhamos uma reforma político-partidária que dê resposta a essas demandas; então, que o Congresso possa fazer alguma coisa nesse sentido.
Pois bem, agora vemos na imprensa, deputado Nilson Gonçalves, que vão votar. Mas votar o quê? Isso é mais um casuísmo, mais uma pouca vergonha! Se votar agora, será mais um casuísmo, porque não virá nada sério. Será corroborar com o processo político-eleitoral do próximo ano. Votar o quê? É a pergunta que se faz.
Hoje estou de sangue doce, hoje não estou criticando o governo Lula, até não sei por quê. E o deputado Dionei Walter da Silva pegou o peão na unha, há pouco, por causa da BR-282. Mas não estou criticando.
O Congresso Nacional deve, e deve muito, à Nação brasileira. Deve as reformas, os grandes debates. E esse modelo econômico perverso que está posto aí oferece muitos riscos para o país ainda a curto prazo; quanto a médio prazo, nem se fala. Apostamos no mercado externo, e este está ameaçando o setor produtivo, porque não temos mercado interno. O nosso trabalhador, o nosso assalariado, gasta o que recebe, é ele que mantém o mercado interno, mas está com o seu poder aquisitivo exaurido. Quem vive de holerite, quem vive de salário, está com o seu poder aquisitivo exaurido.
O governo há pouco tempo descobriu um novo nicho, uma bolha, que é apostar nos proventos dos aposentados, e criou condições para que eles antecipassem receita, fazendo empréstimos, e muitos fizeram, alguns até sem necessidade, contraíram dívidas e vão enfrentar problemas.
O modelo econômico brasileiro privilegia o grande capital, principalmente, o setor financeiro. Há uma canalização violenta de recursos para o setor financeiro, e não estou culpando o governo Lula nem o governo do PT, é o modelo que é perverso, e aí estão os contratos. E é claro, dizia-me, em um debate do qual participamos, o inteligente deputado Boeira que o governo não poderia romper os contratos. E é verdade, estamos em uma democracia. E a democracia, as instituições, elas não podem viver de rupturas. Mas precisamos questionar, e para promover isso, porque alguém poder ousar dizer que é uma ruptura que estou pregando, temos que defender uma constituinte exclusiva. O Brasil precisa de uma constituinte exclusiva, para que possamos questionar em praça pública esse modelo perverso.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Francisco Küster, considero que v.exa. busca vincular a base da estrutura da economia com as ações do governo. No entanto, a economia é dessa forma não pela natureza, mas por uma definição social, por uma definição política. Por isso é que lutamos para mudar os rumos da economia. No entanto, há uma decepção, porque à medida em que o governo Lula se elegeu, colocou um tucano na condição de principal dirigente do Banco Central, como condutor de uma instituição importante na definição da macroeconomia deste país.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Neoliberal.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Com o compromisso de dar continuidade às políticas neoliberais.
O Banco Central não é um banco como qualquer outro, não é um banco comercial como o Bradesco, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. Ele é uma autoridade monetária, e temos à frente do Banco Central um deputado federal tucano, eleito. É verdade que renunciou, mas a crítica é porque ele, como alguém de confiança do capital financeiro, é o homem de confiança da Wall Street, é o homem de confiança de Washington, que prestou serviços relevantes aos bancos internacionais. Ele é um brasileiro de território, mas é um americano de alma. É ele que está cuidando do Banco Central do governo Lula.
Por isso, temos que fazer a crítica. Se o governo Lula estivesse errando porque tentou mudar e não conseguiu é uma situação, mas ele está errando porque ele não quer mudar e foi eleito com a missão de mudança.
Por isso, faço questão de registrar aqui também a crítica à condução da linha econômica neoliberal.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço o aparte de v.exa., com a ressalva naquilo que se reportou aqui. Meireles é um ex-tucano, não é mais tucano, mas é o xerife do interesse do grande capital internacional. Indiscutivelmente que é! Mas esse é o modelo! Esse é o modelo que precisa ser questionado! Qual será o cenário que queremos para poder questionar isso aí? É uma constituinte exclusiva, para corrigir uma série de situações que já fragilizam a nossa Constituição e as nossas instituições, para discutir que modelo queremos para o Brasil. E esse líder deverá ser daqui, da América Latina, que não está sabendo ocupar o espaço que tem, pelo território que tem, pelo seu povo, pelo que somos na economia. O Brasil precisa liderar esse processo, mas precisamos fazer com que os nossos políticos, o nosso Congresso Nacional faça a sua lição de casa.
Pois bem, mas se é uma constituinte exclusiva, o que é que tem a ver o Congresso Nacional com ela? Eu acho que precisamos iniciar o debate. Mantenha-se o Congresso funcionando e os constituintes fazendo uma Constituição, com aquela cláusula da barreira que quem for constituinte fica impedido de disputar eleição para mandato parlamentar por no mínimo quatro anos, para evitar que a Constituição já venha nascer maculada com casuísmos e outras coisas mais.
Poderemos aí discutir o novo pacto federativo, poderemos discutir essa pirâmide às avessas, que é o maior volume de recursos na mão da União, distante, perdulária e incompetente para gastar, elegendo prioridades equivocadas, com os estados sofrendo e com os municípios paupérrimos e miseráveis.
Vamos discutir isso. Se o povo disser soberanamente que não quer mudar, vamos respeitar, mas vamos ter a coragem de ir à praça pública para colocar essas questões. Alguém vai dizer o seguinte: essa é mais uma maluquice desse descabelado ou de outros que queiram aderir a esse debate, a essa discussão. Mas é preciso fazer! É preciso fazer, pois o modelo está fazendo água, o modelo é injusto, é perverso, está empobrecendo quem vive de salário e está pondo em risco o mercado interno, a economia brasileira, principalmente das micro, pequenas e médias empresas, que são satélites das grandes e estão apostando no mercado interno.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)