95ª Sessão Ordinária - 01/12/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, primeiramente desejo, a exemplo do que fez, ontem, o deputado Reno Caramori do microfone de aparte, registrar aqui da tribuna um cumprimento ao Ministério Público Estadual pelo ato havido ontem pela manhã, quando, numa experiência de vanguarda em meio aos demais órgãos do Ministério Público, institucionalizou operacionalmente a sua Ouvidoria, que é, como todos sabemos, um canal de comunicação, um canal de transparência entre toda a população que é beneficiária da ação do Ministério Público, sobremaneira elastecida pela Constituição de 1988, este órgão fundamental, sobretudo num regime democrático.
Quero cumprimentar também pela escolha ou pela designação ou pela nomeação haver recaído sobre um dos mais notáveis membros dessa instituição, o dr. José Galvani Alberton, que foi, inclusive, ao longo de quatro anos, procurador-geral de justiça do nosso estado.
Por isso, os cumprimentos ao dr. José Galvani Alberton e ao dr. Pedro Steil, atual chefe do Ministério Público de Santa Catarina.
De outra parte, sr. presidente, aproveitando a manifestação há pouco aqui aduzida pelo deputado Dionei Walter da Silva, quero referir-me também a esta questão que vem ocupando espaços da Assembléia Legislativa, que diz respeito ao funcionamento, à parte operacional dos denominados bombeiros voluntários.
É preciso deixar claro como é que funciona o sistema de bombeiros em Santa Catarina. Temos o Bombeiro Militar, que é uma instituição reconhecida e por todos admirada, respeitada e que qualquer pesquisa de opinião pública que se faça avulta como uma daquelas que prestam um dos melhores serviços. E, em razão disso, o nível de reconhecimento excepcional que tem da população brasileira e, no nosso caso aqui, da população catarinense.
Temos também o chamado Bombeiro Comunitário, que nada mais é do que uma atuação integrada entre o Bombeiro Militar, com um comandamento vinculado a ele, e pessoas voluntárias que trabalham juntamente com os Bombeiros Militares.
E temos um terceiro modelo, que é o do Bombeiro Voluntário, que são corporações privadas que desenvolvem atividades em várias regiões e em várias cidades de Santa Catarina, e que não têm uma vinculação com o Corpo de Bombeiros Militar.
A discussão que se coloca é uma co-existência pacífica e um somatório de esforços entre os Voluntários e os Bombeiros Militares. Mas temos que partir aqui da premissa de que não se pode, como eu ouvi aqui numa audiência pública realizada, querer colocar num pé de igualdade o Bombeiro Militar com o Bombeiro Voluntário. Eu ouvi certa feita aqui o chefe do Bombeiro Voluntário dizer: "Se os Bombeiros Militares vão-nos fiscalizar, nós também vamos fiscalizá-los". Não! Aí é uma inversão de ordem.
Eu penso que nós temos que entender - e nisso eu concordo com o deputado Dionei Walter da Silva - que o estado desenvolve a atividade bombeiril com poder de polícia e que como tal ela, por excelência, deve ser realizada pelo Bombeiro Militar.
Ocorre que o Bombeiro Militar, hoje - e de há muito tempo -, tem uma estrutura incipiente, não consegue ter capilaridade para funcionar em todo estado. E nós temos belíssimas corporações de Bombeiros Voluntários, como é o caso da de Joinville, que tem mais de 100 anos.
Por isso o caminho, a meu ver, que podemos desenvolver é entender a importância da participação do Bombeiro Voluntário, estimulá-lo e apoiá-lo para que continue a desenvolver a sua atividade onde está e para onde mais possa expandir-se, havendo é claro, e tem que haver, uma fiscalização do estado, havendo é claro, e tem que haver, uma certificação do estado.
Quem vai fazer essa certificação? Quem vai fazer essa fiscalização? A lei remete que seja feita pela agência de regulação do estado, que, a meu ver, pode desincumbir-se disso através de um convênio, por exemplo, com o Bombeiro Militar, que tem um corpo técnico competente para desenvolver essa atividade.
Imagino, deputado Dionei Walter da Silva, que nós podemos avançar nessa vereda e encontraremos um caminho, porque há espaço para todos, há lugar para todos, há serviço para todos e quem vai ganhar é o cidadão catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - As suas palavras, o seu depoimento, vêm realmente ao encontro daquilo que nós conversamos na audiência pública de ontem, na comissão de Segurança, com o Corpo de Bombeiro Militar, com o Corpo de Bombeiro Comunitário e com o Corpo de Bombeiro Voluntário.
O problema todo se situa nos recursos públicos. Para conceder recursos públicos na base da subvenção social, o estado está exigindo corretamente a certificação, mas aí é que está o problema, porque não existe regra alguma para obtê-la. Tanto é verdade que nenhum Corpo de Bombeiro Voluntário, nem o de Joinville, recebeu a certificação total e todos os Bombeiros Comunitários receberam.
O que nós colocamos ontem - inclusive, ficou a critério da coordenação do Ministério Público - foi a elaboração, juntamente com os três Corpos de Bombeiros, das condições para a concessão da certificação, que têm que ser iguais, têm que ser de conhecimento prévio para decisão futura e não na cabeça de quem vai decidir pela certificação ou não.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Na verdade, deputado Vieirão, a certificação e a fiscalização são imprescindíveis, porque não pode passar pela cabeça de ninguém que qualquer um de nós, por exemplo, em alguma cidade de Santa Catarina, que deseje ser um bombeiro voluntário, abra uma porta lá, diga que é bombeiro voluntário e vá trabalhar na cidade. Não pode ser assim!
Por isso imprescindível se apresenta que haja a certificação e que haja a fiscalização. E para isso realmente são fundamentais critérios objetivos.
Então, que haja uma normatização, através de um instrumento adequado a ser discutido com a participação do Ministério Público, que já de algum tempo a vem exigindo, através de um termo de ajustamento de conduta, com a participação do estado de Santa Catarina através da sua agência reguladora e do Bombeiro Militar que, a meu juízo, é quem deve fazer essa certificação pelo conhecimento técnico e com a participação das outras instituições: o Bombeiro Comunitário, que já atua pari passu com o Militar e também o Bombeiro Voluntário.
Imagino que estamos trilhando um bom caminho nesse sentido e que haveremos, chegando a esse entendimento e obtendo a possibilidade de uma normatização concreta de forma objetiva, de encontrar uma saída para esse impasse que já se vem acumulando, deputado Reno Caramori, de longa data e que ninguém ganha com ele.
Ao passo que se nós expandirmos a cobertura do atendimento da atividade do bombeiro em Santa Catarina, quem estará mais garantida é a população, uma vez que a missão institucional do bombeiro é salvar vidas e salvar patrimônios. Quanto mais ações nós tivermos, quanto mais órgãos bem aparelhados para desenvolver essa missão institucional nós tivermos, tanto mais assistida será a população de Santa Catarina.
Mudando de assunto, sr. presidente, não poderia, nesta oportunidade, deixar de mencionar ou de refletir a respeito de um assunto que já de longa data vem galvanizando o interesse da mídia e dos cidadãos catarinenses, que teve ontem o seu desenlace na Câmara dos Deputados com a votação e afinal com a cassação do mandato do deputado José Dirceu.
Eu entendo que o deputado José Dirceu fez a sua parte na sua defesa, buscou guarida junto ao órgão que poderia fazê-lo, que é o Supremo Tribunal Federal, formalizou, fundamentadamente, as suas argüições, algumas delas foram recebidas como procedentes e outras foram consideradas improcedentes. E ontem se verificou o julgamento na Câmara dos Deputados com um resultado folgado em favor da cassação.
Sabemos todos nós que o julgamento numa casa política é um julgamento que ocorre timbrado por uma votação de natureza política. Não se pode exigir de um órgão de natureza política que faça um julgamento com os rigores dos ditames judiciais. Como também não se pode exigir que um tribunal, ao apreciar uma questão, deixe de considerar fundamentos hieráticos, como são, por exemplo, aquele do princípio do contraditório e da ampla defesa, nas quais se lastrearam as ações intentadas pelo deputado José Dirceu.
O fato é que se operou ontem o julgamento. Houve a cassação como era imaginado, acredito que por todos nós, em razão do envolvimento, em razão do andamento dos fatos, em razão, é preciso ser dito, de um clamor público. Essa também é uma outra realidade.
Quero crer que é mais um episódio dentro do regime democrático em que um deputado por mais influente que seja, um deputado por mais poderoso que tenha sido, desde que entendido à luz da análise feita pelos seus pares, que desbordou nos seus conhecimentos, que vulnerou os princípios da ética, outra alternativa não restava senão aquela tomada no dia de ontem, soberanamente, por voto secreto pela Câmara dos Deputados.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço o deputado Francisco Küster, cuja experiência de deputado federal certamente vai servir para que possa ilustrar ainda mais a nossa conversa desta manhã a respeito desse assunto.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado João Henrique Blasi, v.exa. toca num assunto que não pode ficar apenas no ocorrido na noite de ontem, naquele desfecho.
Para a reflexão da classe política brasileira, para a reflexão do Congresso Nacional, do Parlamento brasileiro, o ocorrido na noite de ontem enseja que todos nós que estamos na vida pública tenhamos a certeza e a convicção de que não estaremos imunes ao alcance da punição e do julgamento popular, porque ocorreu pelos representantes do povo. O poder emana do povo que o exerce por meio dos seus representantes. A pressão popular era muito grande. Isto significa dizer que precisamos ter o máximo cuidado, o máximo zelo no exercício do mandato.
Voltarei à tribuna uma, duas ou mais vezes para refletir sobre esse desfecho. Não para acusar o PT, nem para fazer carga sobre o cassado, mas para refletir sobre o ocorrido. Isso tem que servir de lição. É mais um episódio salutar da democracia brasileira.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sem dúvida, deputado Francisco Küster.
Quero dizer que, pessoalmente, conversei uma única vez com o deputado José Dirceu. Encontrava-me no meu gabinete parlamentar nesta Assembléia, quando fui surpreendido com a entrada no meu gabinete da então colega deputada Ideli Salvatti, acompanhada do deputado federal e presidente do PT, na época, José Dirceu. E a conversa fluiu no sentido de buscar o meu apoio ao então candidato a prefeito da capital, o hoje deputado Afrânio Boppré, num segundo turno contra a ex-prefeita Angela Amin.
Evidentemente, que o recebi e conversamos de maneira muito aberta, transparente e acabei por apoiar de maneira pública o deputado Afrânio Boppré. E foi só aquela conversa que tive com o deputado José Dirceu, que me causou uma boa impressão.
Então, entendo que a cassação de um deputado não é um ato que deva ser festejado, porque se trata de alguém que chegou aonde chegou pela via do voto popular, consagrado pela vontade soberana do povo. Mas, por outro lado, é um exercício importante de democracia, porque mostra, como disse o deputado Francisco Küster, que nenhum de nós que está na vida pública e, sobretudo, na função parlamentar, está imune de ser alcançado por ato que tenha praticado que infrinja uma prescrição disciplinar, uma prescrição ética, ou que vá além, que vá de encontro ao chamado decoro parlamentar.
Por isso, entendo que se deve aplaudir a decisão da Câmara Federal, que agiu com isenção, que agiu transparentemente, que agiu de forma soberana e que encontrou a solução que entendeu a mais adequada para uma situação que era grave e que precisava ter de pronto uma solução, e ontem acabou acontecendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)