Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
35ª Sessão Ordinária - 19/05/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados que ainda nos acompanham nesta manhã de quinta-feira, todos que nos acompanham pelas galerias e pela TV e também, agora, aqueles que nos acompanham pela rede mundial de computadores, já que a TVAL está ao vivo, pela Internet.
Antes de entrar nos três temas que me trazem à tribuna, nesta manhã, com todo o respeito que tenho por V.Exa., eu preciso fazer justiça aqui ao Deputado Federal Mauro Passos. V.Exa. se manifestou na tribuna acerca de uma carta que o Deputado estaria se negando a encaminhar ou a buscar recursos para a nossa querida Capital, o nosso Município de Florianópolis.
Na realidade, eu tive a oportunidade de ler a cópia dessa carta, que foi remetida ao gabinete da Liderança do PT e, creio, também aos demais gabinetes, a qual dá o encaminhamento para o pleito do excelentíssimo Prefeito de Florianópolis. Foram 54 reivindicações listadas à correspondência remetida ao Deputado Mauro Passos. E o encaminhamento dado pelo Parlamentar do PT é que, diante do volume de reivindicações, só mesmo o Orçamento do Fórum Parlamentar Catarinense para atender, porque muitas das reivindicações são também para cumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Então, o Deputado Mauro Passos, Deputado Djalma Berger, para fazer justiça ao companheiro Deputado Federal, não se negou a fazer qualquer encaminhamento, não devolveu a reivindicação que lhe foi remetida pelo Prefeito de Florianópolis. Ele remeteu a reivindicação ao Fórum Parlamentar Catarinense, que é o responsável para tratar das demandas envolvendo quantias vultosas.
É bom que se faça justiça.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Djalma Berger - Deputado, eu queria cumprimentá-lo, pois V.Exa. é sempre ponderado em suas colocações e prova disso é o reconhecimento que V.Exa. tem nesta Casa.
Mas com relação a este assunto, eu quero dizer que eu ia tratar sobre ele na manhã de hoje, mas em virtude de outra situação não foi possível. Então, tratarei dele na terça-feira que vem, no meu pronunciamento.
Só queria sugerir ao nosso Deputado, se ele tem dificuldade de elencar alguma prioridade, que pegasse da primeira para a última e inserisse ali uma para priorizar! É impossível que um Deputado Federal não tenha autonomia para ajudar um Município em um pleito, como na época teve o Deputado Vânio dos Santos, que era da Bancada de Oposição, mas mesmo assim ajudou a cidade de São José, juntamente, justiça seja feita, ao também, na época, Deputado Federal Milton Mendes de Oliveira, atual Presidente da Eletrosul, que foram os dois Parlamentares, no Fórum Parlamentar, que defenderam a cidade de São José na emenda da Grande Florianópolis.
Então, justiça seja feita a esses Parlamentares, mas eu não acredito que um Deputado de Situação, com todo o prestígio que tem junto ao Presidente da República, não possa elencar, dentre as 54 prioridades, uma delas para que ele possa fazer jus ao seu mandato e aos mais de 20 mil votos que fez na cidade de Florianópolis.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado Djalma Berger.
Na realidade, Deputado Djalma Berger, o nosso Partido tem uma forma diferente de administrar. Nós estabelecemos as prioridades ouvindo a população.
Então, não cabe ao Deputado Mauro Passos estabelecer qual a prioridade. O ideal seria que a população fosse chamada, participasse das audiências públicas e, aí sim, definisse aquilo que é prioridade. Eu não tenho dúvida de que tudo aquilo que é possível ser feito o Deputado Mauro Passos está fazendo.
Sr. Presidente, para finalizar a nossa incursão por Florianópolis nesta manhã, quero dizer que Santa Catarina acompanhou atentamente o segundo turno das eleições e está ansiosa com a abertura da caixa preta. Estamos esperando que a caixa preta seja aberta, para ver o que tem nela. Estamos aguardando.
Vamos, então, aos assuntos seguintes que nos trouxeram à tribuna nesta manhã.
Hoje, Sr. Presidente, é o Dia do Defensor Público. Dia 19 de maio nós comemoramos no calendário o Dia do Defensor Público. E na semana passada nós realizamos, aqui, uma audiência pública que eu não imaginava a repercussão que teria, porque o assunto que nos foi trazido por provocação do Presidente do Sinjusc, que foi prontamente acolhido pela Comissão de Constituição e Justiça, na realidade, após a realização da audiência pública e na própria audiência pública, gerou e vem gerando um apelo muito grande no seio da comunidade catarinense, especialmente nas entidades e nas organizações comunitárias, que hoje não são atendidas pela Defensoria da Ativa da OAB.
Mas quero fazer justiça à OAB. Sou advogado e desde o primeiro momento em que abri o escritório atendo através desse sistema de Defensoria Dativa, de assistência judiciária gratuita. Só que há sempre uma dificuldade muito grande nesses encaminhamentos de atendimento às entidades, à população, à pessoa física e à pessoa jurídica.
Então, que o início do debate que nós travamos na última terça-feira da semana passada possa ser o embrião da conquista desse direito para Santa Catarina, da instituição de uma Defensoria Pública que é prevista na Constituição Federal, porque nós somos o último Estado ou o único Estado que ainda não a possui ou que não remeteu qualquer projeto dessa natureza à Assembléia Legislativa para a sua criação.
Então, fica essa gratidão e os parabéns aos Defensores Públicos brasileiros.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. é elegante, por natureza.
Eu só queria citar um pouquinho essa caixa preta. Realmente ela está sendo aberta. Vai ser aberta, não tenho dúvida. Só que V.Exa. lembra como o nosso Prefeito Dário Berger foi criticado na campanha por ter a minha família uma empresa de ônibus.
Só queria fazer uma relação do reajuste que o Dário Berger deu na passagem de ônibus, no transporte coletivo na cidade de São José em sete anos: foi de 23%. Enquanto que em outra cidade, e aqui a cidade de Florianópolis, aquelas pessoas que não eram proprietários de empresa de ônibus deram mais de 187% de reajuste na tarifa.
Então, não tenha dúvida de que essa caixa vai ser aberta e a população de Florianópolis vai saber exatamente o que tem dentro.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Sr. Deputado, na próxima semana - e não estou sendo provocado, mas estimulado aqui -, poderíamos iniciar, Deputado Paulo Eccel, propondo, então, a criação da CPI do transporte coletivo da Grande Florianópolis e certamente o Deputado Djalma Berger nos ajudaria assinando conosco a proposta.
O Sr. Deputado Djalma Berger (Intervindo) - Serei o primeiro a assinar, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Mas proponho darmos mais um tempo, para que o próprio Executivo tome essa iniciativa, até porque se passaram apenas quatro meses de Governo e realmente há questões complexas que não dá para serem executadas.
Gostaria apenas de elogiar V.Exa. pelo trabalho que tem feito aqui nesta Casa, não apenas com relação à apresentação do projeto sobre a tarifa de telefone, tão debatida e mencionada nesta Casa.
Mas acho importante a audiência pública para discutir um tema tão relevante, que é a assistência judiciária para quem não pode pagar o acesso jurisdicional. O acesso jurisdicional, assim como outros direitos constitucionais, está previsto na nossa Carta Magna. Mas uma coisa é a letra morta da lei e outra coisa é, efetivamente, a condição econômica de cada cidadão para ter acesso ao direito de defesa, que é absolutamente legítimo, mas é uma situação desigual porque quem tem dinheiro, hoje, dificilmente enfrenta uma penitenciária, que está repleta de pobres e negros, de pessoas mais humildes da nossa sociedade.
Quero elogiar V.Exa. e dizer que iniciativas como esta engrandecem a Assembléia Legislativa. Tenho certeza de que os seus eleitores e a população de Santa Catarina estão observando este trabalho magnífico que V.Exa. tem feito como Parlamentar e, especialmente, como Líder da nossa Bancada. E muito nós nos orgulhamos de V.Exa., Deputado Paulo Eccel!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado Vânio dos Santos, pela manifestação de V.Exa., que muito nos alegra. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Por fim, Sr. Presidente, nos trinta segundo que me restam, quero fazer também uma menção aos 40 anos da Udesc.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Djalma Berger)(Faz soar a campainha) - Sr. Deputado, em função da sua elegância em conceder o segundo aparte, esta Presidência lhe concede mais um minuto para concluir o seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade!
No dia de ontem, estive representando este Poder na comemoração dos 40 anos da nossa Udesc. Foi de fato uma noite cultural, um espetáculo memorável, mostrando toda a história da Universidade em forma de música, em forma de teatro e em forma de vídeos.
Ao final, quando descia as escadarias do Teatro Álvaro de Carvalho, fui surpreendido por um dos presentes, que me disse: "Hoje, Deputado, a CPI não foi citada". Mas certamente quando estivermos comemorando 50, 60 ou 80 anos, a CPI da Udesc vai ser citada na história porque certamente a CPI da Udesc, realizada neste Parlamento, foi o divisor de águas, o diferencial no último ano destes 40 anos de sua existência.
Então, queremos dizer da nossa alegria por termos participado também daquele momento histórico.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)