26ª Sessão Ordinária - 27/04/2005
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Quero cumprimentar a mesa, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e saudar esta comitiva que veio deste país vizinho, o Paraguai, para visitar o Parlamento catarinense.
Gostaria de dizer que sempre ocupei esta tribuna para defender as ações voltadas ao desenvolvimento da nossa região. Eu muito me recordo da luta pelas cirurgias cardíacas, que hoje já são realidade na Macrorregião Sul; da luta pela ressonância magnética, que também já é uma realidade; e da luta pela radioterapia, que começou no Governo passado e que, com a ajuda muito especial do nosso colega Deputado Eduardo Cherem, hoje Secretário da Saúde, da Dra. Carmen, do nosso Governador, do vice-Governador e de todos os Deputados da região Sul, que não mediram esforços, já é uma realidade em Criciúma, de forma a diminuir o sofrimento das pessoas que tinham de sair praticamente todos os dias lá do Extremo Sul, da região de Araranguá, de Criciúma, de Tubarão, deslocarem-se até Florianópolis para fazer a sessão de radioterapia.
Na última quarta-feira próxima passada, pelo menos nove pessoas já foram atendidas. E este número, infelizmente, tem aumentado cada vez mais; mas, felizmente, essas pessoas estão sendo atendidas lá em Criciúma, perto de sua gente e de seu povo.
Mas assomo à tribuna, nesta tarde, não para falar das ações voltadas a nossa região e sim de uma ação promovida por integrantes de Partidos opostos ao meu e ao do Prefeito do Município de Nova Veneza e também por opositores do nosso Secretário de Estado da Educação, professor Jacó Anderle, que nos acusaram de ter perseguido seis funcionários daquela Pasta, daquela Secretaria.
Na verdade, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que houve é que uma comissão proposta pela Secretaria de Estado da Educação, uma comissão processante, que durante mais de dois anos apurou os atos irregulares, os atos ilícitos cometidos por aquele que coordenava a Coordenadoria Regional da Educação na região de Criciúma, o ex-Prefeito de Nova Veneza e na época Coordenador Regional de Educação, Elzio Milanês, apurou que foram desviados recursos e que atos irregulares foram cometidos.
Portanto, ao final de dois anos de trabalho, essa comissão sugeriu ao Sr. Governador, Chefe do Poder Executivo, que penalizasse com a devolução dos recursos quatro funcionários da Secretaria de Estado da Educação que tinham sido colocados à disposição da Prefeitura de Nova Veneza. E ela também sugeriu, Sr. Presidente, que dois funcionários da Secretaria de Estado da Educação, o Coordenador Regional, o Sr. Elzio Milanês, e o ex-Prefeito daquele Município, que é professor do Estado, sejam demitidos do quadro da Secretaria de Estado da Educação por terem cometido abusos contra a ética e a moral.
Agora somos surpreendido por notícias na imprensa de que estaria havendo uma perseguição política em cima desses funcionários, de que o Deputado Clésio Salvaro, o Prefeito do Município de Nova Veneza e o Secretário de Estado da Educação estariam perseguindo esses funcionários e que as demissões deles teriam sido promovidas por força da nossa influência junto ao Secretário de Estado.
Ora, quem conhece o professor Jáco Anderle sabe que ele jamais se prestaria a isso. E talvez o Sr. Elzio e as pessoas que foram penalizadas também não conheçam bem este Deputado, porque ele aproveita e usa o seu tempo e os votos que recebeu nas últimas eleições, 48.304, para defender aqui neste Parlamento os interesses da sua região e jamais para prejudicar ou pedir a demissão de quem quer que seja.
Por isso, solicitamos ao Sr. Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, que chame para si esse processo, para que se evitem as injustiças, mas também para que sejam evitados favorecimentos escusos e que a lei prevaleça.
Esta conta, Deputado Nilson Gonçalves, eu não vou pagar! Quem está no banco dos réus vai ter de pagar esta conta e não uma pessoa que estava andando na rua e que foi chamada para pagá-la. E rogo ao Sr. Governador que, em momento algum, cometa injustiças, mas que também não atenue a pena daqueles que cometeram falta com o nosso Governo.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Clésio Salvaro, Líder da nossa Bancada, ouvindo-o atentamente e até já conhecendo um pouco do affair ao qual V.Exa. se reporta, quero dizer que sou testemunha de que não é da sua índole perseguir alguém. Isso não faz parte do seu currículo político. V.Exa. é um servidor da causa pública e penso que está dando o encaminhamento correto: transferindo da esfera política para uma outra esfera. Eu espero que neste decorrer de tempo encontre-se uma solução que seja menos traumática possível.
De qualquer forma, estamos ao lado de V.Exa., pois sabemos que é incapaz de prejudicar alguém - e temos consciência plena do que estamos dizendo. De modo que eu hipoteco solidariedade ao meu Líder!
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Agradeço pelas suas palavras, Companheiro Francisco Küster. Mas quero dizer que a maneira encontrada está fundamentada no Estatuto do Servidor, na legislação. É isso que nós queremos que seja cumprido: que a lei seja aplicada para todos.
Por isso, temos também que esclarecer as questões políticas. Então, vamos convidar o Secretário de Estado e os membros dessa comissão processante para que venham a esta Casa explicar até onde eles investigaram os fatos e por que chegaram à conclusão que sugere a demissão desses dois funcionários e também à penalização dos outros quatro que foram investigados. E, inclusive, sugerindo a eles que devolvam o dinheiro ao erário público, pois, de uma forma indevida, durante quatro anos o Estado foi enganado por esses servidores.
Então, o que nós queremos, Sr. Presidente, é que de fato a justiça seja feita: se eles são culpados, que paguem de acordo com a lei e se não são culpados, que evidentemente o Governo faça uso da prerrogativa que lhe é facultada.
Muito obrigado! Um abraço a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)