42ª Sessão Ordinária - 15/06/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, eu vou dividir o meu tempo com o Deputado Antônio Carlos Vieira. O Deputado Antônio Carlos Vieira e o Deputado Reno Caramori estão aguardando para usar a palavra. Aliás, estamos em quatro solitários aqui, nesta Casa, mais o Deputado Lício Silveira, que é o nosso Presidente. Quatro do PP e um sem Partido.
Eu quero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, também me manifestar sobre a grande oportunidade que eu penso que a nossa Assembléia Legislativa perdeu de dar um exemplo para o Brasil. Não quero dizer que com esse gesto iríamos resolver os problemas de Brasília, não, Deputado Nilson Machado, e aí concordo com a manifestação de V.Exa. no sentido de que os problemas do Roberto Jefferson e do Congresso Nacional têm que ser resolvidos por eles.
Nós não temos que permitir que as ações equivocadas que ocorrem lá acabem por atingir esta Casa e os Parlamentares, porque na opinião pública o nosso conceito está tão baixo quanto o daqueles. Precisamos estabelecer uma cruzada e dar demonstrações concretas de que nós não compactuamos com tudo aquilo.
Concordo com V.Exa. de que a votação e a aprovação da redução do recesso não iria minimizar o problema deles. Mas eu penso que a nossa Casa poderia ter dado um exemplo para o Brasil, a exemplo de outras Assembléias, que já reduziram o recesso parlamentar, e também de algumas Câmaras de Vereadores.
O problema é que houve um mau encaminhamento no processo de votação no dia de hoje, primeiro, pela posição duvidosa de alguns Parlamentares que, procurados pela imprensa, em especial pelo Diário Catarinense de domingo, que chegou a publicar uma relação de como seriam os votos, manifestaram-se de uma forma naquele momento e hoje ou mudaram a posição ou não compareceram para reiterá-la aqui, no Plenário, que é quando efetivamente vale a posição de cada um, e, segundo, pelo equívoco que se cometeu em colocar em deliberação uma matéria tão complexa, Deputado Antônio Carlos Vieira, com apenas 30 Deputados digitando a presença e, o que é pior, só 27 comparecendo para votar.
Então, eu acho que é essa a reflexão que nós temos que fazer. Aquilo que poderia, Deputado Lício Silveira, ser uma votação exemplar da nossa Casa acabou por produzir uma fotografia nada positiva para este Parlamento, mas não pela posição contrária de alguns, não, Deputado Lício Silveira. Na nossa Bancada, por exemplo, de seis Deputados, três tinham posição pela redução e três não. Nós não fechamos questão em nenhum momento. Nós deixamos a Bancada livre. Mas os seis estavam aqui para votar. Três votaram pela redução, três votaram contra, mas estávamos todos aqui para assumir as nossas posições e para responder por elas.
Deputado Francisco Küster, com o fato de alguns comparecerem e saírem e de outros não comparecerem, mesmo sabendo que a votação seria hoje, afinal de contas a imprensa está divulgando há uma semana que hoje seria votada essa matéria, perdemos uma grande oportunidade de dar um bom exemplo. Eu lamento, sabe, Deputado Francisco Küster. Estou profundamente decepcionado pela forma como esse processo foi concluído.
A proposta era de autoria da Bancada do PT, da Deputada Ana Paula Lima. Eu achava a proposta inicial - reduzir para 30 dias - um pouco radical. Penso que seria extremamente prejudicial à atividade parlamentar. Por isso, apresentamos uma emenda substitutiva intermediária, reduzindo para 60 dias, que na prática só iria retirar 15 dias de dezembro e 15 dias de fevereiro.
Abri mão da autoria dessa emenda para ela virar a emenda do entendimento, virar a emenda do consenso, porque eu acho que uma matéria tão complexa e tão importante como essa não tem que ter impressão digital, paternidade, autoria deste ou daquele Deputado, que tinha que ser encaminhada como foi, com o entendimento, com a posição da maioria dos integrantes desta Casa, porque ninguém precisa ficar faturando individualmente em cima de uma matéria como essa, não. Acho que temos que nos despir dessas vaidades. Acho que não era essa a intenção de ninguém.
Agora, que esta Casa perdeu uma oportunidade de dar um bom exemplo, neste momento de tanto ataque e de tanta crítica ao Parlamento, não há como negar. Nós não podemos fechar os olhos, acho que perdemos a maior oportunidade que tínhamos, durante este ano de 2005, para dizer que nós queremos modificar. Já que aquilo é o que a sociedade está clamando, está pedindo, então, que seja alterado. Não haveria nenhum prejuízo, eu também sou um Deputado de base, também sou um Deputado que tenho a minha base eleitoral espalhada em pequenos Municípios, portanto, tenho que estar com muita freqüência e estou com muita freqüência na minha base eleitoral. Naturalmente que isso me faria falta, mas entendo que, como seria apenas o período de dezembro e o de fevereiro, poderíamo-nos reorganizar e suprir essa defasagem.
E o principal ganho que teríamos, Deputados Reno Caramori e Antônio Carlos Vieira, é que iríamos, reduzindo o período de recesso, dificultar a justificativa de uma convocação extraordinária da Assembléia. Na prática não iríamos estar muito mais dias aqui, não, mas iríamos, sim, reduzindo para 30 dias no final do ano, criar dificuldades para o Executivo convocar extraordinariamente a Assembléia.
Acho que esse seria o grande ganho desse projeto que lamentavelmente não foi compreendido pela maioria ou pelos 24 votos necessários para a aprovação.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado, acho que V.Exa. não tem que lamentar muito, não tem que viver um conflito de consciência por tentar encaminhar, alertando da fragilidade do quórum, naquela oportunidade.
Eu estou a cavaleiro. Fizemos um trabalho na Bancada, para marcharmos unidos. A Bancada do PSDB estava maciçamente e teve uma posição uníssona.
O recesso para 30 dias era uma proposta demagógica, aquela ali era descabida. Agora, 60 dias eram de excelente tamanho. Perdemos, é verdade, uma oportunidade, mas não se pode atribuir culpa, não se pode sair por aí dizendo que foi o fulano, o sicrano ou o beltrano, porque as Bancadas estiveram fragilizadas.
Eu não vou cantar luas, vitórias, porque a nossa Bancada estava unida, e o almoço hoje foi prolongado, por causa dessa questão. Almoçamos juntos, e eu propus para que marchássemos juntos, o Líder da Bancada e os demais Companheiros concordaram e ficamos unidos. Agora, não podemos ficar dizendo que o fulano obstruiu, que o sicrano escamoteou, porque não é por aí.
Esta é uma Casa política, e todo mundo tem responsabilidade com as suas bases, com os seus atos, com as suas ações. E espero que haja grandeza para digerir. Nós estamos com a consciência tranqüila.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - É verdade.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Então, que haja grandeza para digerir sem apontar o dedo para quem quer que seja. Quem votou contra tinha razão de sobra e é senhor dos seus desígnios para tomar a posição, e quem deixou de fazer também, de igual forma.
Esta é a minha posição e não gostaria de ver pela imprensa declarações em nível de retaliação a quem quer que seja, porque senão daqui a pouco teremos que contar o nome dos presentes e dos ausentes.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - É verdade. Eu penso Deputado que a notícia da imprensa amanhã não será positiva para a Casa; portanto, ninguém vai ganhar no dia de amanhã, nem nós, que votamos a favor, como a sua Bancada, que votou integralmente a favor, ou a minha, que votou, que metade tomou uma posição e metade tomou outra. Ninguém vai levar vantagem amanhã. A notícia amanhã não será boa para o Parlamento, infelizmente, a notícia será ruim para os 40 Deputados. E se entrarmos no ataque pessoal por posições divergentes, aí, sim, vamos criar ainda mais dificuldades, e com certeza a sociedade vai cobrar ainda mais de nossa parte.
Acho que cada um aqui assumiu a sua posição. Fizemos um esforço, e ficou muito clara a posição de cada um que veio aqui assumir efetivamente a sua posição. E agora é olhar para frente e discutir novamente essa matéria em um outro momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)