10ª Sessão Extraordinária - 01/06/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de dar continuidade ao assunto que já ocupou bom espaço na sessão ordinária de hoje e certamente vai ter seqüência com a manifestação do eminente Deputado Afrânio Boppré, eu quero dar conta das denúncias que estão sendo oferecidas contra a administração do Município de Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, com relação a recursos transferidos pelo Governo Federal, que pela fiscalização da Controladoria-Geral da União apresentaram indícios fortes e graves de irregularidades.
São denúncias como utilização indevida de dispensa de licitação; desvio de finalidade na utilização de recursos de Programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, ausência de relatório de fornecimento de produtos por grupo do Programa de Atendimento à Pessoa Idosa. Além disso, a cobrança indevida a pacientes em auditorias realizadas pelo SUS e a inexistência do posto de atendimento pessoal ao usuário de serviços telefônicos. Essas são algumas denúncias graves. Essa denúncia com relação à área da saúde torna-se mais grave ainda pelo fato de o Prefeito ser um dos proprietários do hospital.
Quero, Deputado Manoel Mota, na sessão de amanhã, porque até lá vou encaminhar uma cópia de todas essas denúncias a V.Exa. também, que V.Exa. diga alguma coisa à população de Praia Grande, que anseia por respostas em função dessas denúncias graves que estão sendo oferecidas. Portanto, vou fornecer uma cópia desse material a V.Exa., para que amanhã possamos, inclusive, travar um debate e esclarecer essas questões. Mas hoje pretendo apenas antecipar, porque vou entregar a V.Exa. cópia de tudo isso, para que possamos fazer um debate mais ampliado e esclarecer todas essas denúncias à população de Praia Grande.
Sr. Deputado Valmir Comin, preciso dar seqüência àquela manifestação que fiz, já no horário destinado ao nosso Partido, acerca da gravidade das ações empreendidas pelo Governo do Estado contra os estudantes da Capital de Santa Catarina, que estão neste momento protestando contra os aumentos praticados na área de transporte coletivo.
Deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, durante a campanha municipal de 2004 o tema que ocupou maior parte do debate aqui na Capital foi exatamente essa questão do transporte coletivo. Não tenho dúvidas de que, se pudermos elencar os principais motivos, aqueles que foram os mais preponderantes na eleição do atual Prefeito e na derrota do candidato Chico Assis, a questão do transporte coletivo foi a grande responsável pela eleição de um e pela derrota de outro.
Muito se ouvia falar naquela época em abertura da caixa preta, em redução do preço das passagens e por aí afora. Tentou-se vender a imagem de que a Prefeita Angela Amin, de que a administração anterior e o candidato Chico Assis haviam patrocinado todas aquelas ações que vieram em prejuízo, segundo os opositores à época, atuais governantes, da população usuária do transporte coletivo da nossa Capital.
E aquele episódio todo, aquelas manifestações, aqueles eventos todos ocorridos no final do mês de junho e início do mês de julho do ano passado tiveram por parte do Governo do Estado uma orientação muito diferente da que está sendo empreendida neste momento. É profundamente lamentável e é, mais uma vez, uma demonstração de quanto esse Governo age politiqueiramente.
E tenho dito isso ao longo desses dois anos e cinco meses em que estamos aqui, na Oposição. O atual Governo, Deputado Celestino Secco, empreende todas as suas ações com objetivo eleitoreiro; existe objetivo eleitoreiro em todas as suas ações.
Ora, Deputado Sérgio Godinho, como pode o atual Governo, que há um ano dizia que a sua Polícia não iria agir naquelas manifestações, porque não queria ver a Polícia surrando estudante, batendo em estudante, agora, este mesmo Governo, determinar à sua Polícia exatamente o contrário, ou seja, mandar a mesma Polícia bater em estudantes? Naquele momento, há um ano, não podia. Por quê? Porque estava no comando do Município de Florianópolis a Prefeita Angela Amin.
Os tempos mudaram, aquelas ações todas produziram votos e o Governador alcançou também o comando da Prefeitura da Capital, através de um aliado. Agora, já ocupando o poder também na Prefeitura da Capital, muda completamente o discurso e a prática. Agora, os estudantes são baderneiros. Agora, os estudantes são arruaceiros. Agora, os estudantes têm que apanhar, Deputado Afrânio Boppré - antes, não. Antes, eles estavam protestando dentro dos seus direitos e não podiam ter nenhuma ação da Polícia para restabelecer a ordem. Agora, aqueles mesmos estudantes mudaram o comportamento.
Srs. Deputados, sabemos que o comportamento dos estudantes de outrora é o mesmo de agora. Quem mudou ou o que mudou, Deputado Afrânio Boppré, foi o comportamento de um Governo ditatorial, de um Governo que faz qualquer negócio para se estabelecer no poder e que, detendo o poder, age de qualquer forma e com a violência, inclusive, se for preciso, como se comprovou na noite de ontem, para se manter no poder.
O Governador Luiz Henrique da Silveira está negando mais uma vez a sua origem. Está negando mais uma vez a sua história.
Eu tenho repetido aqui e fui contestado outro dia, quando dizia que comportamentos como esse só podem advir de alguém que serviu à Dops durante quase uma década.
Certamente, Deputado Sérgio Godinho, depois de ter servido à Dops, o Governador Luiz Henrique da Silveira deve ter assimilado aquelas lições, até porque ele serviu ao Departamento de Ordem Política e Social, à famigerada Dops, exatamente em um período de muita jovialidade ainda, Deputado Dionei Walter da Silva, em um período em que o cidadão assimila com mais facilidade os ensinamentos, guardando-os por um longo período.
Deputado Manoel Mota, alguém que diz que dedicou a sua vida toda para combater a ditadura, para combater a força, para combater a violência, para combater os quartéis e os coronéis, agora obriga a sua Polícia a bater em estudantes!
Não dá para passar impune um ato como esse, Deputado Afrânio Boppré. É profundamente lamentável o que vimos ontem. Eu assisti há pouco as notícias das principais redes de televisão deste País, da Rede Globo, do SBT, da TV-Record, de outras emissoras, Deputado Manoel Mota, que mostraram para o Brasil inteiro a nossa Polícia batendo em estudantes. Que cena lamentável! E da parte do Governo, Deputado Afrânio Boppré, absolutamente nenhuma explicação, nenhuma manifestação. O Governo, que até o ano passado era tão rápido na emissão de notas oficiais, Deputado José Serafim, agora está silente.
Srs. Deputados, é prática desse Governo, cada vez que ocorre um problema, agir como uma avestruz, ou seja, enfia a cabeça na areia, não responde, não dá uma explicação. Isso é próprio de um Governo ditatorial, de um Governo que não respeita o cidadão, de um Governo que, como disse, aprendeu muito no período que seu chefe serviu à Dops durante quase uma década.
Espero que daqui a pouco, na outra manifestação que vai ocorrer, Deputado Valmir Comin, não tenhamos que ver mais uma vez notícias tão lamentáveis, notícias tão deploráveis, Deputado Afrânio Boppré, sendo divulgadas para Santa Catarina e para o Brasil.
Espero que a violência praticada, patrocinada pelo Governo de Santa Catarina, na noite de ontem, contra os estudantes seja contida e sirva de reflexão para que não haja uma nova ocorrência nas manifestações que ocorrerão hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)