8ª Sessão Ordinária - 03/03/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero abordar dois assuntos no horário em que me inscrevi no dia de hoje. E agradeço pela presença dos Parlamentares que aqui permanecem, garantindo quórum para esta sessão.
O primeiro assunto, Sr. Presidente, diz respeito à situação crítica em que se encontra o Oeste de Santa Catarina, em função da estiagem. Inclusive o Deputado Pedro Baldissera e outros Parlamentares encontram-se hoje no Município de Maravilha, onde está sendo realizada uma audiência pública para tratar essa questão.
Mas o que quero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é propor ao Deputado Reno Caramori, Presidente da Comissão de Agricultura desta Casa, eleito e empossado no dia de ontem, que possa, através da Comissão, promover aqui, no âmbito desta Casa, uma ampla audiência pública para discutir e construir ações concretas que visem minimizar o sofrimento daqueles milhares de famílias atingidas por essa estiagem, em mais de cem Municípios de Santa Catarina.
O que se comprova, Deputado Antônio Carlos Vieira e Deputado Paulo Eccel, é a inutilidade total das Secretarias Regionais! Mais uma vez se percebe que elas não têm nenhuma outra utilidade, a não ser servir de comitês eleitorais para os adeptos do Governador! Senão, Deputado Nilson Gonçalves, se elas de fato tivessem sido criadas para produzir respostas imediatas, teriam produzido algo de concreto para esses milhares de famílias atingidas por essa grande estiagem que assola o nosso Estado.
O que nós vimos até agora de concreto, Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa. que é candidato à vice-Presidente da Comissão de Agricultura? O que vimos de concreto por parte dessas 30 Secretarias Regionais nos Municípios atingidos pela estiagem (mais de meia dúzia delas)? Absolutamente, nenhuma ação concreta, Deputado Nilson Gonçalves! O que se vê muito ainda é o inverso do slogan de campanha do Deputado Antônio Carlos Vieira. Dizia ele no seu slogan de campanha que pretendia ser Deputado para empreender menos papo e mais ação. E as Secretarias Regionais continuam fazendo o inverso. Muito papo, muita propaganda, muita promessa e pouca ação. Enquanto isso, centenas, milhares de famílias, em mais de cem Municípios de Santa Catarina, estão sofrendo um momento dramático por conta dessa estiagem que assola mais de cem Municípios.
Então, Deputado Nilson Gonçalves, eu acho que é hora de essas Secretarias dizerem, de fato, para que vieram e produzirem algo concreto, real, emergencial, em favor dessas famílias atingidas pela estiagem.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Antes de mais nada, Deputado Joares Ponticelli, devo entender que V.Exa. exerce todo o seu direito de fazer oposição e de dar a sua opinião. Só que a sua verdade nem sempre condiz com a verdade dos fatos! V.Exa. dá uma conotação para as nossas Secretarias como se o Governo tivesse criado 30 inutilidades. E não é por aí, Deputado! Na verdade, nós acabamos de aprovar a segunda parte da reforma administrativa deste Governo. Agora, essas Secretarias vão começar, realmente, a funcionar, a dar uma resposta a tudo aquilo que se espera delas. Mas evidente, Deputado Joares Ponticelli, não vão fazer milagres! Esses problemas climáticos, essas questões de temperatura, de clima, existem em qualquer parte do mundo! Não é porque temos as Secretarias que agora vamos sair por aí fazendo milagres! Em absoluto!
Estou falando isso, Deputado Joares Ponticelli - primeiro, porque tenho por V.Exa. um carinho, uma amizade muito grande e respeito V.Exa. como Deputado -, até para tentar convencê-lo de que está equivocado.
Em Joinville aconteceu exatamente a mesma coisa, quando foram criadas as Secretarias Regionais. Dizia-se a mesma coisa, os Vereadores da Oposição também falavam a mesma coisa. É um filme que já assisti. Com o passar do tempo, na medida em que a prática foi se estabelecendo, aquele sistema de Governo acabou se consolidando. Tanto é verdade que nessa última eleição o nosso Partido venceu no primeiro turno com um grande, um fortíssimo candidato, o Deputado Carlito Merss. Por quê? Porque o povo entendeu que aquela administração, da forma como estava sendo feita, realmente vinha ao encontro dos anseios da comunidade.
É uma questão de tempo! Não vamos fazer milagres! Não podemos pensar que como tem estiagem a Secretaria Regional, com um ato de mágica, resolve, faz chover, coloca para correr o que tiver de ruim. Não é assim! Ela vai trabalhar, sincronizadinha, de acordo com aquilo que o povo de Santa Catarina espera.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Nilson Machado. Agradeço pelo reconhecimento da inutilidade que V.Exa. acaba de fazer, porque V.Exa. já disse que não vai fazer milagre! Eu nunca tive dúvida disso! Eu nunca acreditei nessa historinha.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves (Intervindo) - Não reconheci inutilidade nenhuma! Deputado, dentro do respeito que tenho por V.Exa., eu, em momento algum, disse desse microfone que as Secretarias eram inúteis!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado.
V.Exa. reconheceu que não vão resolver o problema de estiagem, que não vão resolver os problemas, mas que agora, com a reforma da reforma, vão funcionar. Só que já se passaram dois anos e dois meses, Deputado Nilson Gonçalves! Já foi mais da metade do Governo! O seu Governador já está quase renunciando! Faltam só 11 meses e tanto! A contagem regressiva já começou para a renúncia do Governador, e até agora a promessa continua!
Agora, vai. É o que tenho ouvido desde o primeiro programa do PMDB - a renovação da promessa do milagre. Aquela mão dizia que era por toda Santa Catarina que iria ter milagre, que iria chover dinheiro, emprego, obras, que iria acabar com a ambulancioterapia e tudo mais, mas nada disso estamos vendo. Nem a solidariedade, Deputado Nilson Gonçalves, a esse povo flagelado da estiagem que assola o nosso Estado estamos vendo.
Os Secretários estão por aí se visitando, fazendo campanha eleitoral, porque são 30 comitês. Eles têm utilidade! São 30 comitês eleitorais, com cabos eleitorais ganhando de R$2.000,00 a R$6.000,00 por mês! Nenhum país de Primeiro Mundo, nem os Partidos mais ricos do mundo têm cabos eleitorais tão bem pagos como tem o atual Governo. É a única utilidade que se percebe dessas Secretarias Regionais.
Que elas levem pelo menos solidariedade, Deputado Nilson Gonçalves, e acima disso uma proposta de ação, de apoio, de mão estendida aos milhares de famílias catarinenses, que em mais de cem Municípios estão sofrendo com a estiagem.
Quero registrar a matéria do jornal A Notícia, de hoje, com o título: Luiz Henrique da Silveira nomeia Prestes para Conselho Estadual.
O pedido que eu fiz ontem ao Governador era para nomear o representante do PMDB na CPI do Bolshoi, Deputado Antônio Carlos Vieira! Sua Excelência entendeu mal e nomeou aquele que está sendo investigado para compor o Conselho Estadual de Articulação do Comércio Exterior.
Isso é uma provocação! Primeiro passam uma semana impedindo que a CPI do Balé Bolshoi seja instalada, e agora, para provocar ainda mais, Sua Excelência, o Governador, desafia esta Casa e nomeia aquele que está sob investigação, sub judice, membro do Conselho Estadual de Articulação do Comércio Exterior.
É o fim da picada, realmente, Deputado Nilson Gonçalves.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)