9ª Sessão - 31/01/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL, no final da semana passada aconteceu um fato que chamou a atenção de toda a cidade de Joinville, porque estamos vendo e observando o governo, em sua campanha publicitária, pregar ao povo catarinense que está investindo R$ 60 milhões na área de segurança pública, criando um contra-senso com aquilo que o governo vem praticando. Se ele investe R$ 60 milhões na área de segurança pública, nós deveríamos ver se esse dinheiro está sendo utilizado em aplicação de efetivo, em armamento, viaturas, coletes à prova de balas, enfim, toda a infra-estrutura que a Polícia Militar e a Polícia Civil necessitam. Deveriam estar ocorrendo grandes investimentos nessa área, já que o governo diz que está investindo R$ 60 milhões na área de segurança.
Ao contrário disso, a Polícia Militar foi a um bairro chamado Jardim Paraíso e resolveu, sem a menor explicação, fechar o posto policial, a base policial que lá existe há anos, construída pela comunidade. E, o que é pior, está dizendo que é para melhorar a situação, para atender melhor aquela população. A população reagiu, porque é bastante organizada, e foi para cima do comando.
Assim sendo, ontem tivemos uma reunião no Center Norte e lá o coronel Bill Farney falou, tentou explicar que o fechamento seria temporário, que a base não seria fechada, que aquilo se tratava apenas de uma operação de impacto. Se é uma operação de impacto, por que fechar a base? Por que retirar telefones, retirar armamentos, retirar toda a estrutura que havia lá na base? Por que fechar a base da forma como foi fechada? Se era para a base estar fechada só durante a operação de ação que a Polícia Militar implementou, não precisaria, na verdade, fechar a base, bastaria deixar um policial lá cuidando daquele armamento, cuidando de tudo o que há lá dentro, mas não fechar da forma como foi fechada.
Essa é uma demonstração clara de que realmente a intenção do governo e da secretaria da Segurança é a de fechar as bases de Polícia que existem nos bairros. É um projeto antigo que o governo há muito tempo vem tentando aplicar, tomando o Jardim Paraíso como exemplo, como modelo, na minha opinião.
E o coronel, ontem, tentou explicar, mas quanto mais ele falava, mais sentíamos que ele mentia, mais sentíamos que ele não estava falando a verdade e que de fato o objetivo era fechar aquela base. De tal forma que nós percebemos claramente, pelas contradições nas respostas, que ele estava mentindo. Primeiro, disse que fechou a base durante a operação e que o fechamento seria de poucas horas. Só que a operação não será de poucas horas, a operação será longa, será durante semanas, meses. Portanto, a base não estaria fechada durante alguns minutos, mas seria fechada durante o período da operação.
De fato observamos que realmente está faltando para alguns comandantes da Polícia coerência naquilo que fazem, lógica e, principalmente, um momento para ouvir a comunidade. Nem o Conseg, deputado Nilson Gonçalves, foi ouvido ou foi informado disso, nem os policiais da base. Houve um policial que chegou lá e encontrou a base fechada e o seu emprego foi para o espaço, não tinha onde trabalhar e ficou na dúvida do que fazer. Mais tarde soube, através dos moradores, que a base estava fechada.
A Polícia Militar não é desorganizada dessa forma, ela é muito organizada e não age dessa forma como ocorreu em Joinville. Se agiu assim, é porque realmente houve algo mal feito, houve má intenção, a intenção de fechar e depois não deram uma explicação adequada que pudesse convencer a população. A população não saiu convencida e muito menos este deputado, até porque sentiu claramente que tudo que aconteceu lá foi uma série de irregularidades, de tropeços e equívocos. Sabemos que a Polícia não tem essa prática de cometer esses erros. O que aconteceu é que houve a intenção de fechar a base, o que acabou não tendo sucesso.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Dentinho, v.exa. toca em um assunto muito preocupante para todos nós, de Joinville, pois tanto quanto v.exa., também fui tomado de surpresa pelo fechamento daquela base.
Nós sabemos que não é de agora que existe essa intenção de desativar esses postos, coisa com a qual eu não concordo também. E a desativação desse posto da polícia no bairro Jardim Paraíso, que fica logo na entrada, que dava uma sensação de segurança ao morador, causou-me muita estranheza. E todos foram tomados de surpresa, não só a população, como os próprios policiais.
No meu modo de entender, acho que existe por parte da Polícia Militar, e até neste ponto discordamos, uma preocupação no sentido de melhorar o policiamento. Só que há um equívoco muito profundo por parte da cúpula em querer desativar esses postos para torná-los mais eficazes. Acho que seria eficaz se esses postos fossem dotados de condições de policiamento, porque como está realmente está difícil, pois fica apenas um policial lá dentro do posto sem uma utilidade específica.
O que precisaria era que esses postos fossem minicentrais de atendimento, ou seja, nesse posto teria que haver um número suficiente de policiais que saíssem da sua base para policiar o bairro e depois voltassem a sua base de uma forma bastante objetiva e dando a segurança que a população tanto precisa.
A sua preocupação é idêntica à minha e no primeiro momento ficamos mais tranqüilos porque vemos que foi reativado o posto. Agora, não adianta tão-somente reabri-lo, tem que dar também aos policiais condições de trabalho e dotar o posto de mais policiais para que a população tenha realmente segurança.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Deputado Nilson Gonçalves, o que mais me impressionou foram as frases que o comandante usou ontem diante da imprensa, deste deputado e de diversas pessoas da comunidade. Chegou a dizer que a idéia de lacrar a base era para impedir que funcionasse durante as duas ou três horas de operação. Agora, fechar a base para fazer operação malha fina, a fim de evitar fuga de policiais que estariam fugindo da operação é, no mínimo, um absurdo! O comandante admite que não tem comando sobre os seus policiais, que os seus policiais não cumprem ordem! E ele disse mais: de repente, alguém sente vontade de ir ao banheiro, retorna ao posto, liga a televisão, tira o sapato e fica por ali mesmo.
Que espécie de Polícia nós estamos tendo hoje em Joinville ou em Santa Catarina? O comando estabelece uma operação, uma espécie de força-tarefa, como diz ele, uma operação especial de impacto e fica preocupado em fechar a base para garantir que os policiais não se escondam, fugindo de suas obrigações?!
Duvido que um policial faça isso! Ainda mais numa situação de operação especial que estava sendo implementada lá com diversas viaturas, bicicletas, cavalaria, GRT e tudo o mais. Como admitir que o comandante fale o que falou?
Vou até ler novamente a matéria que foi dada no jornal ANotícia: "A idéia de lacrar a base seria para impedir o funcionamento durante duas ou três horas de operação de malha fina, para evitar a fuga dos próprios policiais, que de repente alguém sente vontade de ir ao banheiro, retorna ao posto, depois liga a televisão, tira o sapato e fica por ali. E é isso que nós queremos evitar."
Eu não consigo admitir que um comandante tenha dito esse tipo de frase, embora tenha ouvido pessoalmente. É inadmissível o comandante admitir tamanha falta de comando. Ele deve estar perdido na sua função, não tem capacidade para ser comandante. Alguma coisa está errada com esse cidadão, porque realmente houve um equívoco, ele atravessou e atravessou feio, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)