5ª Sessão Ordinária - 24/02/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, na condição de Líder do Governo, cumprimentar o Deputado Sérgio Godinho pela presteza e pela fidedignidade das informações que trouxe hoje ao conhecimento deste Parlamento, inclusive com imagens, que sabidamente uma imagem vale mais do que mil palavras.
Na verdade, o que nós pretendemos, em nome do Governo do Estado, é buscar dar esclarecimentos - não polemizar - a fatos que forem aqui trazidos ao conhecimento e que não estejam exatamente de acordo com a realidade na forma dos dados e informações de que dispomos.
Assim aconteceu ontem, com a intervenção, complementada no dia de hoje, pelo Deputado Sérgio Godinho; assim aconteceu com uma intervenção que fiz ontem, motivada por uma manifestação anterior, do Deputado Joares Ponticelli, que amplificava a denúncia ou a matéria veiculada pelo jornal A Notícia, da interdição temporária de cinco estabelecimentos escolares na cidade de Joinville. E na oportunidade dizia o Deputado Joares Ponticelli que se tratava de procedimento inédito. Ou seja, que nunca havia acontecido.
Nós nos cercamos das informações imprescindíveis e informamos ao Deputado Joares Ponticelli que não havia ineditismo na medida, porquanto, no ano de 2001, no Governo anterior, Governo do qual S.Exa. foi Líder neste Parlamento, houvera em Braço do Norte, por ironia do destino, região política do Deputado mencionado, também a interdição por falta de condições necessárias, por falta de "Habite-se", por manifestação técnica do Corpo de Bombeiros Militar, a interdição da Escola Dom Joaquim.
Com isso, nós estamos prestando um serviço à população, que vai ficar inteirada das manifestações da Oposição, sim, que haverá de fazê-las com toda a liberdade que tem feito até agora. Mas a população também terá acesso à manifestação do Governo, trazendo a sua versão, trazendo os fatos que dispõe, trazendo as informações disponíveis para estabelecer o contraponto.
E é exatamente assim que deve funcionar a dinâmica do Parlamento. A dialética do Parlamento se desenvolve através da afirmação de um fato e da contestação desse fato. E é da afirmação e da contestação, da tese e da antítese, que o eleitor, que o cidadão catarinense vai firmar o seu convencimento.
Assim, entendo que isso é extremamente salutar, vem ao encontro do ideal democrático e vai servir para que esta Casa possa prestar esse relevante serviço de levar a toda população catarinense, nos mais longínquos rincões, a sua posição sobre os fatos que se passam e da forma como os fatos se passam aqui neste Parlamento, havendo a possibilidade de todos e de cada um, motivados pelos seus valores, motivados pelos seus interesses, motivados pelos seus compromissos, trazerem a público e esclarecerem o quanto necessário for a respeito das matérias que são aqui debatidas no cotidiano deste Parlamento.
A Assembléia, por ser na essência uma Casa democrática, por ser uma Casa que repercute aquilo que acontece num instantâneo nos quatro cantos de Santa Catarina, vai continuar, sobretudo pelas ondas da TVAL, da Rádio Alesc, prestando esse serviço inestimável a toda população catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Muito obrigado!
Eu queria apartear o Deputado Sérgio Godinho, mas, infelizmente, não houve tempo suficiente. Eu só queria registrar que nas colocações do eminente Deputado Sérgio Godinho - nenhum reparo quanto à questão das obras, recuperação e restauração que S.Exa. apresentou do atual Governo - ele fez algumas citações de que foram prestadas contas de obras que não existem, da gestão passada. Eu entendo que é uma acusação grave e que merece ter apuração a fundo. Afinal de contas, não me cabe imaginar que tenha sido prestado contas de uma quadra coberta que não existe!
Eu estou solicitando ao Deputado Sérgio Godinho uma cópia dessas obras para darmos uma olhada, para que a verdade seja restabelecida e que não acabemos levantando acusações que não tenham dados suficientes para a sua comprovação.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Eu queria agradecer e dizer ao eminente Deputado João Henrique Blasi que muito me honra quando ele cita o meu nome e diz da minha fidelidade em defesa do Governo.
Muitas vezes eu até, V.Exa. já viu, critico o Governo quando vejo que alguma está coisa errada. Faz parte da democracia também não defender cegamente o Governo. Nós somos parceiros do Governo, o PTB apóia o Governo e respeita as obras, o trabalho e as mudanças propostas pelo Governador Luiz Henrique da Silveira.
Agradeço a V.Exa. pelas colocações. As minhas colocações podem ser encaradas como denúncias mesmo, Deputado! Eu vou até o fim provar isso, a vergonha que foram esses R$4 milhões gastos em reformas parciais de escolas, como se viu ali. Eu conheço, não estou falando sobre coisas que não conheço. Tenho o amparo com fotos e relatórios que a Secretaria Regional me trouxe hoje.
O que eu falei é a verdade! Coloquei a verdade acima de tudo, como foi colocado pelo eminente Deputado Celestino Secco, e farei isso todas as horas que for necessário, em que eu sinta que a inverdade está sendo colocada nesta Casa apenas por uma questão partidária. A questão partidária e ideológica fogem dos meus princípios, e do princípio do que o catarinense quer ver.
Na época da campanha é outra coisa. Agora, no dia-a-dia, é mostrar o que está sendo feito pelo Governo. Para a Região Serrana está sendo o maior Governo dos últimos 100 anos, Deputado Antônio Ceron. É o melhor Governo para a região serrana.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Sérgio Godinho, eu quero e devo testemunhar a favor de V.Exa., eis que sendo V.Exa. vinculado à base do Governo, quando há alguma situação com a qual não discorda, V.Exa. tem manifestado publicamente essa desconformidade.
Isso aconteceu, por exemplo, na semana passada, quando V.Exa., em um aparte a uma manifestação que eu fazia, ponderou a respeito de um veto do Sr. Governador, incidente sobre o projeto de autoria de V.Exa. a respeito da energização de cercas e divisórias. Inclusive até a imprensa acabou dizendo, indevida e inveridicamente, que teria havido uma discussão entre eu e V.Exa., e eu acabei esclarecendo que não houve discussão nenhuma, que apenas V.Exa. ponderou com relação àquele veto, e eu disse que o veto com relação ao Projeto Gênesis, de um Deputado situacionista, vinha ao encontro da impessoalidade com que todo Governador deve encarar o direito e o dever de vetar. Venha de onde vier, se o Chefe do Poder Executivo entender que há erro de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público, ele tem não só o direito como também o dever de vetar.
Nobre Deputado, é isso que V.Exa. está fazendo neste caso, ou seja, trouxe ao conhecimento dados públicos. E aí eu concordo com o Deputado Antônio Ceron, que até pela gravidade devem, e haverão de ser, devidamente fiscalizados. Essa é uma das funções precípuas da Assembléia, a função fiscalizatória. E nós com toda seriedade vamos fiscalizar, como, aliás, propõe o Deputado Antônio Ceron.
Para concluir, Sr. Presidente, recebi aqui mesmo, na tribuna, há poucos instantes, do eminente colega Deputado Genésio Goulart, uma relação de investimentos, já que estamos falando em educação, em escolas, em unidades escolares, uma relação de 44 unidades escolares, no âmbito da circunscrição da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages, que estão sendo concluídas, que estão em andamento e que estão sendo reformadas, em um valor de R$9,7 milhões. Relatório este que está à disposição de todos os Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)