Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
5ª Sessão Ordinária - 24/02/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham, ocupo hoje o horário destinado ao meu Partido para abordar diversos assuntos. Mas não poderia deixar de fazer também a análise, comentários na esteira do que vem sendo discutido ontem e hoje sobre a questão da educação.
Está-se fazendo a análise da questão da educação sob o ponto de vista das obras que vêm sendo ou não vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado.
Nós sabemos que qualquer obra em escola é importante; como é importante um ginásio de esportes com uma quadra coberta, ou mesmo que não seja coberta; como é importante a recuperação dos telhados, porque temos ainda escolas com problemas de goteiras nos banheiros.
Então, todas as obras, logicamente, são importantes, mas os problemas também existem na medida em que existem as obras. A cada dia que passa todos os Deputados recebem nos seus gabinetes os pedidos de subvenção social. Muitos desses pedidos são para escolas públicas que têm problemas de goteiras nos banheiros.
Mas uma coisa que não percebi aqui, desde ontem à tarde, foi o debate sobre o aspecto pedagógico, sobre o aspecto da questão dos professores. Neste ano, em Santa Catarina, Deputado Nilson Gonçalves, as escolas públicas estaduais recomeçaram o ano letivo em três períodos. Algumas escolas começaram no dia 14, outras começaram no dia 21 e outras começarão no próximo dia 28.
Paralelamente a esse recomeço das aulas nas escolas públicas, está havendo a quarta chamada do concurso público realizado pelo Governo anterior. Também está sendo feita a conferência das provas do concurso público, realizado agora por este Governo.
Entretanto, nas várias escolas que começaram as aulas no dia 14, especialmente as escolas do ensino médio, muitas disciplinas ainda não têm professores. Os alunos, desde o dia 14, estão chegando nas escolas e muitas turmas estão sendo dispensadas na metade do tempo porque não existe professor.
Nós sabemos que o concurso está em vias de apuração dos resultados. E é importante o concurso público, pois é uma luta que vem sendo reivindicada há muito tempo pelo sindicato da categoria, pelo Sinte, pelos professores e pela sociedade. Mas se a Secretaria da Educação sabia da necessidade de professores e que o processo não estaria sendo concluído até o final de fevereiro, eu pergunto: qual a razão para se iniciar o ano letivo em Santa Catarina em três turnos, em três períodos distintos? Qual a razão para isso?
Chega-se no final do ano e são concluídos os 200 dias letivos, os alunos terminam as aulas e vão para as suas casas. E o tempo que ficaram sem aula? E ontem à noite mesmo, recebi uma informação de uma professora do ensino fundamental do Município de Brusque, do meu Município, de que na escola estadual, durante o ano de 2004, os alunos estranhavam quando tinham aula de quatro disciplinas. Muitas vezes, quando tinham as quatro disciplinas, havia uma espécie de rebelião dos alunos em sala de aula, porque estavam acostumados a ter somente duas disciplinas; ou seja, estavam acostumados a ter aula até o recreio.
Então, ao mesmo tempo em que se faz necessária a readequação dos prédios públicos das nossas escolas estaduais de Santa Catarina, são necessárias também as benfeitorias - e toda benfeitoria sempre é bem-vinda nas escolas -, e a Secretaria da Educação e o Governo não podem deixar de fazer a análise dessas questões.
Não existe razão, do ponto de vista lógico, para que se inicie o ano letivo sem ter sido concluído o processo de composição do quadro de professores.
Quero dizer a V.Exas., Srs. Deputados, que tenho dois filhos, um de 10 e um de 8 anos, que estudam, sim, em escola pública estadual; estudam na escola que eu estudei, que é próxima da minha casa. Mas, sinceramente e lamentavelmente, embora eu seja um defensor da escola pública, não sei até quando vou ter coragem de mantê-los na escola pública, por causa da forma como estamos vendo essa questão da escola, especialmente a questão pedagógica. Os professores são chamados, sejam os ACTs, como também os professores efetivos, e são jogados na sala de aula com palavras como: A senhora vai ser a professora da 3ª série do ensino fundamental.
Então, a professora chega na escola cheia de boa vontade, muitas vezes sem experiência, sem nunca ter dado aula, e enfrenta uma turma de 20, 30 alunos, mas não existe um acompanhamento durante o ano.
Eu não estou fazendo uma crítica específica somente a este Governo, Deputado Manoel Mota. Infelizmente, esta é a prática que vem sendo adotada em Santa Catarina há muito tempo. Os professores são jogados na sala de aula sem o mínimo de acompanhamento durante o ano letivo; fazem o que querem nas salas de aula, porque não existe um acompanhamento pedagógico; normalmente os cursos que são oferecidos pelo Governo são destinados apenas a diretores de escola ou para dois ou três professores de cada escola.
Então, é necessário, se nós queremos de fato que o nosso Estado receba o título de Estado desenvolvido, que nos preocupemos com a qualificação dos nossos professores, para que eles possam, efetivamente, ministrar as suas aulas, fazer o seu trabalho com capacitação e não simplesmente para ocupar um espaço na sala de aula.
Por outro lado, a sociedade também tem que se envolver, porque, lamentavelmente, para uma boa parcela dos pais de Santa Catarina o que importa é que os filhos estejam na escola; não há preocupação com a situação, com o estado ou com a questão pedagógica da escola. O que importa é que os seus filhos estejam indo para a escola. E talvez em decorrência desse comportamento dos pais, é que os Governos vêm dando esse tratamento desatencioso à questão pedagógica dos colégios e das escolas de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Paulo Eccel, eu queria parabenizá-lo pelas suas colocações e dizer que concordo plenamente.
Queria dizer também que, agregando ao seu discurso, peço vênia a V.Exa. para dizer que é de muita relevância a condição do espaço físico para que o aluno se sinta bem e tenha prazer de ir à escola. Vemos escolas no interior que não têm luz, não têm banheiro, piso, que não têm janelas, chegando a fechá-las com plástico.
Então, entendo que essa condição pedagógica, técnica, a formação dos professores, a organização da Secretaria, das matérias, a capacitação dos professores e também a condição das escolas são muito importantes. O aluno tem que dizer que gosta, que ama a sua escola e que tem prazer de ir para a sua escola.
Eu estudei em escola pública e tinha vergonha de dizer que estudava nessa escola, tão deprimente era a cor e o estado dos banheiros, que estavam sempre sujos, imundos.
Por isso parabenizo o Secretário da Educação, Sr. Jacó Anderle, que priorizou, além das reformas na educação, a reforma do espaço físico, como foi feito nesta Casa, que ficou mais bonita, mais saudável e muito melhor para trabalhar.
Essas reformas totais, completas das escolas fazem com que os alunos fiquem satisfeitos de ir à escola e de ter um espaço bonito para estudar, de ter orgulho de dizer que estudam naquela escola pública e de que nela tem um ginásio de esporte. Aliás, todas as reformas na Região Serrana foram feitas com a inclusão de um ginásio de esporte.
Parabéns a V.Exa. pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Sérgio Godinho, creio que V.Exa. estava ocupado quando iniciei o meu pronunciamento, mas foi exatamente esta análise que fiz no início. Não sou contrário, e nem poderia ser, a qualquer benfeitoria em escola.A crítica que faço, neste instante, é sobre o desleixo das escolas quanto ao início do ano letivo de Santa Catarina: há escolas que retornaram suas atividades no dia 14, outras no dia 21 e outras no dia 28, e até agora o quadro de professores não está completo.
É importante o concurso público? É! Parabenizo o Governo por ter feito concurso público, mas ainda estão chamando os professores.
A crítica que faço é justamente sobre o desleixo, sobre a desorganização e a despreocupação com a qualificação do professorado. Esta qualificação não chega no professor. Ele é chamado, colocado na sala de aula e daí por diante seja o que Deus quiser. Sabe lá o que se ensina e sabe lá o que as crianças do nosso Estado aprendem.
Esta é a manifestação que faço, nesta manhã, em contribuição ao debate que se iniciou no dia de ontem, partindo do problema encontrado no Município de Joinville, mas que também ocorre em outros Municípios.
Na escola que me referi há pouco, onde os meus filhos estudam, onde estudei, onde a minha esposa trabalha como servidora publica efetiva há anos, existe uma obra há mais de um ano parada.Não sei se é porque a escola é próxima à minha casa, espero que não seja por isso, Deputado Pedro Baldissera. Mas enquanto outras quadras estão sendo inauguradas, a quadra da escola onde os meus filhos freqüentam e a minha esposa trabalha está paralisada há mais de um ano.
O segundo assunto que trago, neste momento, diz respeito a uma análise sobre a polêmica que se está criando no Estado quanto à forma como nós votamos aqui a reforma administrativa, no último dia 11 de fevereiro.
Naquela sexta-feira vim aqui também denunciar, desta tribuna, o seguinte: se fizéssemos uma pesquisa com os Srs. Deputados e com aqueles que estavam aplaudindo nas galerias, poucos saberiam o que estávamos votando. E de fato somente, ontem, é que o autógrafo partiu da Assembléia Legislativa para o Governo do Estado. E, para minha surpresa, Deputado Pedro Baldissera, os jornais trazem a notícia de que para evitar novas surpresas e dar conhecimento a todos do que foi aprovado, o Governador Luiz Henrique da Silveira vai quebrar a praxe e submeter os projetos aos seus Secretários.
Quer dizer, nós não sabemos o que foi aprovado! Faço parte da CCJ e não sei o que foi aprovado. E pelo que os jornais publicaram, nesta manhã, eles também não sabem o que foi aprovado. Então, quem é que sabe o que foi aprovado?
Parece-me que esta reforma é uma reforma fantasma. Nós a votamos, ela foi aprovada pelos Deputados da base do Governo, ficou duas semanas na Assembléia Legislativa para o pessoal da assessoria entender tudo o que apareceu em forma de emendas, e agora o próprio Governo, que estimulou, de várias formas, os seus Deputados a votarem a favor dessa reforma, vai submeter a reforma ao crivo dos Secretários para saber o que foi votado, porque nem ele sabe o que foi votado. Lamentavelmente, é uma situação vexatória para o Parlamento de Santa Catarina e para o Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)