101ª Sessão Ordinária - 12/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham através da nossa TVAL, como eu havia prometido alguns dias atrás, estava procurando, buscando, deputado Celestino Secco, uma documentação sobre o que já denominamos aqui na Assembléia de estelionato eleitoral, que aconteceu em Santa Catarina na eleição para governador. Já trouxe alguns elementos das mentiras e da apropriação de obras federais, mas trago documentado, deputado Paulo Eccel, a forma como foi feita essa campanha por toda Santa Catarina, principalmente no que tange ao município de Corupá, município vizinho a Jaraguá do Sul, um município conhecido pelas encantadoras cachoeiras, pela produção de banana e um município de gente séria, trabalhadora, que não merecia a campanha feita desta forma.
Nós temos aqui, deputado Paulo Eccel, a campanha com o material informativo do diretório do PMDB de Corupá, elencando as obras realizadas naquele município do PMDB. E temos aqui, por exemplo, a urbanização da Vila Isabel, pois foi distribuída em agosto como mais uma obra em Corupá, com a participação do governo do estado e que já estava na conta da administração municipal o valor de R$ 45.000,00, liberados pela administração do PMDB. E tem o relatório dos repasses do governo do estado sobre este convênio. Em 27 de junho foram depositados R$ 9.000,00, uma parcela em 14 de novembro de R$ 15.000,00 e em 30 de novembro o restante.
Quer dizer, é um papel, deputado Reno Caramori, mentiroso, um informativo enganando a população. Disseram que foram R$ 45.000,00 para a conta da prefeitura, distribuídos em período eleitoral, quando na verdade estava na conta da prefeitura R$ 9.000,00, o restante foi depositado em 14 de novembro e em 30 de novembro.
Nós temos outro exemplo como o da construção de uma ponte na divisa de São Bento do Sul, e aqui consta que a ponte foi financiada em 80% pelo governo do estado. A ponte está pronta, o prefeito fez, só que não recebeu nada do estado ainda, aliás, recebeu só a metade. Dos R$ 106.000,00, ele recebeu R$ 53.000,00, os outros R$ 53.000,00 mandaram um termo de aditamento para que o prazo fosse prorrogado até o final de 2007, mas no papel da campanha está escrito que 80% foram financiados pelo governo do estado.
Tem também a pavimentação asfáltica da rua 25 de Julho, num valor total de R$ 100.000,00. Em junho foi repassado o valor de R$ 10.000,0, em novembro R$ 20.000,00 e os R$ 70.000,00 restantes também serão prorrogados até o final de 2007. Assim como na aquisição de dois veículos para o Programa Saúde da Família, num valor de R$ 50.000,00. Foram depositados R$ 25.000,00 em junho e o restante também será através de um termo aditivo para a prorrogação.
E o cúmulo, digamos assim, é um convênio com o Deter que se compromete a construir 29 abrigos de passageiros no município no valor de R$ 80.000,00. Foi solicitada a primeira parcela na ordem de serviço e a segunda após a conclusão, e até hoje nenhum centavo foi liberado, deputado Reno Caramori. E também se propõe mais um aditivo para o ano que vem. Este é um dos inúmeros exemplos que deve existir por toda Santa Catarina, ou seja, de como foi feita esta campanha, esta eleição.
Vou entregar ao Ministério Público a cópia desse informativo e deste controle porque acredito, deputado Reno Caramori, que isso aqui seja propaganda enganosa, crime eleitoral. Dizem que a obra está concluída, que o recurso foi repassado e não foi, e isso não tem outro nome a não ser enganar ou aplicar um golpe na população, durante a eleição.
Srs. deputados, vamos continuar a trazer esses dados aqui. Pena que o ano esteja terminando, deputado Paulo Eccel, mas nós poderíamos todos os dias trazer exemplos e mais exemplos, assim como já foi trazido dos quilômetros de canos enterrados pela Casan por toda Santa Catarina, e agora este que é um exemplo concreto da cidade de Corupá, como existem outros por aí.
Mas quero também fazer alusão neste horário ao movimento que estamos fazendo da bancada do PT em outros setores da sociedade, contra o que estamos denominando de MP do estelionato. E o deputado Vieirão trouxe a esta tribuna que a Constituição prevê 90 dias antes do término do ano fiscal, para a entrada de projeto que tende a majorar tributos. Só que 90 dias antes, deputado Reno Caramori, seria no período eleitoral. E aí ele não poderia ir à Fiesc, fazer discurso, assinar documento com o CDL, publicar que não vai aumentar e assinar um documento aumentando. Teria que esperar passar as eleições, enganar a população e aplicar mais este golpe e este estelionato eleitoral, também no aspecto dos tributos. Então, esta é a MP do estelionato que nós estamos refutando e condenando.
O diretório estadual do partido reunido no último sábado, resolveu fazer uma ampla mobilização contra o aumento de tributos. E vamos promover ações e documentos na próxima semana. E contamos inclusive, deputado Reno Caramori, com a lista que o CDL já mandou de todos os parlamentares que assinaram um documento para a federação, dizendo que não votariam projetos que aumentassem tributos. Existem vários deles da base do governo. Quero ver se efetivamente vão cumprir o que assinaram ou se vão usar a expressão de Fernando Henrique Cardoso, "não leiam o que escrevi". Vamos aguardar para ver o desenrolar dos acontecimentos.
Quero também, antes de encerrar, sr. presidente, fazer o registro da presença aqui na Casa de uma delegação de bombeiros voluntários de algumas cidades de Santa Catarina, como de Campo Belo do Sul, que estão fazendo uma visita aos srs. deputados, tentando conversar, argumentar para que seja aprovada a PEC do voluntariado para o serviço de bombeiros, que é algo importante, uma corporação que começou 50 anos antes da corporação militar, que tem uma história, uma tradição e um serviço muito sério dedicado ao próximo, de salvar vidas e que não pode ser desprezado ou ignorado como pretendem alguns.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)