Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

104ª Sessão Ordinária - 19/12/2006

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Muito obrigado presidente, queria fazer uma saudação aos colegas parlamentares, à população de Santa Catarina que nos acompanha através dos veículos de comunicação desta Casa e uma saudação muito especial aos meus companheiros e companheiras do Besc. Também quero saudar os dirigentes sindicais, bancários e também de outras categorias, especialmente a dos servidores públicos que também se faz presente hoje nesta Casa.

Sr. presidente, em primeiro lugar quero comunicar a todos os presentes que pela pauta de hoje, não teremos a votação da medida provisória que autorizaria o governo do estado a promover a atitude que promoveu com o edital. Mas é importante que vocês permaneçam aqui até às 16h porque, inclusive, sr. presidente, a nossa bancada está consultando os demais líderes partidários e vamos solicitar, no momento oportuno, ao presidente, que algum dirigente sindical (a nossa proposta seria o nome do companheiro Jacir Antônio Zimmer, presidente do Sindicato dos Bancários de Florianópolis) possa, em nome deste movimento, falar, usar a tribuna, a fim de que a sociedade possa conhecer o verdadeiro sentimento dos trabalhadores do Besc em relação a este momento de tanta angústia.

Sr. presidente, eu não imaginava que, às vésperas do Natal, fossem a sociedade catarinense e os empregados do Besc presenteados com esse verdadeiro embrulho, uma espécie de cavalo-de- tróia colocado no meio da sala, feito um bode fedorento.

O governo do estado não tem base legal para fazer esse edital - e nós insistíamos nisso já no processo de retirada das contas-salário da Casan do Besc. Por que não tem base legal para fazer? Porque está buscando agora via uma medida provisória, porque a Constituição Federal prega que os recursos públicos devem transitar por instituições financeiras oficiais.

Na Constituição do estado de Santa Catarina, sr. presidente, no seu art. 119, deputado Paulo Eccel, reza que os recursos públicos devem transitar por banco oficial do estado de Santa Catarina. E esse art. 116 está regulamentado pela Lei n. 9.489, uma lei aprovada há 12 anos, em 1994, que diz que o Besc é o banco através do qual o estado de Santa Catarina irá fazer o repasse dos recursos para os municípios, pagar o funcionalismo público estadual, ativos, inativos e pensionistas, e que as empresas públicas e autarquias também precisam obedecer a essa lei.

Eles tentaram via Casan, e lá o argumento era que havia base legal para fazer. Tanto não havia, deputado Lício Silveira, que agora, juntamente com o edital, tiveram que publicar na calada da noite, no final do ano, na última semana de funcionamento desta Assembléia, a Medida Provisória n. 0132, deputada Ana Paula Lima. Inclusive, não tiveram, por covardia, a coragem de ler essa MP, hoje pela manhã, na CCJ, na presença dos empregados do Besc.

(Manifestações das galerias)

Este governo, sr. presidente, é autoritário, deputado Joares Ponticelli, e mentiroso, porque diz que o Besc não tem contrapartida nenhuma para o estado de Santa Catarina, que o governo federal, através do Besc, faz o papel de chupim do estado de Santa Catarina. Mas isto não é verdade! Quem tentou o tempo inteiro fazer o papel de chupim foi o governador Luiz Henrique, deputado Dionei Walter da Silva, como, por exemplo, sobre as obras do governo federal, que ele sempre disse que eram suas ao longo de todo o mandato. Esse é o verdadeiro chupim!

Quanto ao Besc, é diferente, o Besc é um banco federalizado, e é a União que paga a folha, não é o estado de Santa Catarina. O governo federal paga o aluguel das agências do Besc, a conta do telefone, deputado Pedro Baldissera, os móveis, o treinamento de funcionários, todos os sistemas que o banco tem. E sobre essa conta do governo federal eu pergunto: qual é a outra instituição financeira que tem agências em todos os 293 municípios de Santa Catarina, sendo mais de 140 delas em municípios pioneiros, onde não existe nenhum outro banco, onde só o Besc está lá? Isso não é contrapartida?

Falam que o governo poderia, ao leiloar as contas, receber de uma só vez R$ 150 milhões, R$ 200 milhões. Façam as contas e digam-me se não é uma irresponsabilidade, uma imoralidade pública, pois ele abre mão de uma contrapartida muito maior, porque o Besc gasta milhões, não de uma vez só, mas a cada mês, para manter essa prestação de serviços aos catarinenses, para atender o pequeno produtor rural, para atender o microempresário, para atender a prefeitura, para repassar recursos constitucionais do governo do estado, para repassar recursos do Orçamento para pagar o servidor, para atender aquele que não tem condições, muitas vezes, de abrir uma conta bancária.

O Besc sempre abre as portas porque ele é o banco do coração dos catarinenses!

Sr. presidente, não consigo entender, e não há argumento lógico, racional, para se sair de uma campanha - e o governo apresentou pela segunda vez uma carta a cada empregado do Besc, no Encontro Nacional dos Empregados do Besc, realizado em Florianópolis, no Hotel Cambirela, às vésperas das eleições -, deputado Joares Ponticelli, e, feito um punhal nas costas de cada besquiano e de cada cidadão catarinense, ameaçar de leiloar as contas do Besc, numa tentativa de fazer prostrar o governo federal, que seria com essa atitude obrigado, aí sim, a privatizar o banco, porque o Besc precisa desse trabalho, precisa dessas contas, porque é um banco que ainda engatinha, que se está recuperando, que está investindo em tecnologia, que já contratou mais de dois mil empregados novos só neste último período de 2003 para cá.

Não compreendo, sr. presidente, e peço a v.exa. e a cada um dos deputados que estão aqui que entendam que essa não é uma questão jurídica, porque existe decisão de todo tipo e existe todo tipo de interpretação. Mas veja v.exa. que a cláusula 8ª do acordo de federalização do Besc não diz que existe um prazo para privatizar e que a partir desse prazo as contas poderiam sair do banco. Ela é textual: enquanto o Banco do Estado de Santa Catarina permanecer público, é neste banco que as contas dos servidores, os repasses e os recursos do governo do estado devem permanecer.

Portanto, sr. presidente, peço a cada besquiano que está aqui, seja de Florianópolis ou do interior do estado, que converse com seus companheiros e que no dia de amanhã lotem de novo a Assembléia Legislativa, independentemente do que aconteceu no dia de hoje. Porque o leilão está marcado para hoje, mas pode acontecer qualquer tipo de decisão que possa levá-lo para o dia de amanhã, que é, na prática, o último dia de funcionamento desta Casa. E a partir daí essa medida provisória que tentaria dar legalidade a um ato ilegal não poderá mais ser apreciada por este Plenário.

Companheiros besquianos, só uma coisa pode impedir essa medida autoritária, equivocada, antidemocrática, antipopular, contra os catarinenses e contra o Besc: a luta de vocês, a nossa mobilização, aquele "não" sonoro que muitas vezes dizemos aos políticos que pregam uma coisa em campanha e fazem outra após as eleições.

Eu não me reelegi deputado estadual. Volto para o banco para trabalhar lado a lado com vocês, no meu caso, na Caixa Econômica Federal, a partir de 1º de fevereiro. Mas existe um ditado, deputado Genésio Goulart, que diz que o ruim das vitórias é que elas não são eternas e que o bom das derrotas é que elas também não são eternas, deputado Antônio Carlos Vieira.

Muito obrigado!

(Manifestações das galerias)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)