98ª Sessão Ordinária - 05/12/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, deputado eleito Kennedy Nunes, de Joinville, que fará parte da próxima legislatura, durante os últimos dois anos, a bancada do Partido dos Trabalhadores foi considerada crítica demais ao governo, foi considerada de oposição raivosa ao atual governo, porque tudo que aqui aparecia ou que vinha do Executivo durante esse período ela se posicionava contra.
Nós pedimos à assessoria coletiva da nossa bancada que fizesse um relatório - e nós queremos tornar público esse relatório - sobre o comportamento da nossa bancada naquilo que se refere às proposições do governo, do Executivo durante os dois últimos anos, ou seja, durante os anos de 2005 e 2006, para mostrar o nosso comportamento, a nossa coerência e a nossa responsabilidade, acima de tudo, com Santa Catarina, com os catarinenses e com os interesses do povo do nosso estado.
Eu vou ler, pelo menos, uma lauda desse relatório e depois vou apresentar alguns números da bancada do Partido dos Trabalhadores com relação àquilo que nós votamos nesta Casa, ou seja, o nosso comportamento em relação ao atual governo.
(Passa a ler)
"O presente texto pretende fazer análise do posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores durante os anos de 2005 e 2006 (até o dia 29 de novembro deste ano), no que se refere aos projetos de origem governamental. A análise foi realizada a partir dos arquivos da nossa assessoria coletiva, dos pareceres elaborados e dos Diários da Assembléia. Na realização deste levantamento buscou-se identificar quantitativamente os projetos que tiveram posição favorável e os que tiveram posição contrária da nossa bancada. Os resultados obtidos foram os seguintes:
No ano de 2005, o governador Luiz Henrique encaminhou para esta Casa um total de 179 projetos, dentre projetos de lei ordinária, lei completar, medida provisória e emenda constitucional."
Nós sempre tivemos a liberdade de nos posicionar contra, neste e em outros governos, naquilo que entendíamos que não era o melhor para Santa Catarina.
(Continua lendo)
"A bancada do PT votou favorável a 167 dessas proposições, manifestando-se contrariamente a apenas 12 projetos, o que, em termos percentuais, representa que a bancada do PT posicionou-se contra 6,7% (seis vírgula sete por cento) das propostas governamentais e favoravelmente a 93,3% (noventa e três vírgula três por cento) das propostas". Ou seja, dos 100% dos projetos encaminhados a esta Casa, no ano de 2005, pelo atual governo, apenas 6,7% nós votamos contra.
Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que ficou na pasta da Agricultura, sabe do posicionamento responsável que a nossa bancada teve com os catarinenses e com o governo também, por que não dizer. Porque tudo o que julgamos importante, nós votamos a favor. Se quiser chegar à conclusão de que 93% do que o governo mandou foi bom, porque a bancada do PT votou a favor, que chegue. Agora, não dá para acusar a nossa bancada de irresponsável, de oposição sistemática, porque nós fizemos oposição responsável com o nosso estado.
"No ano de 2006 foram aprovadas por esta Casa, até a data de 29 de novembro, data do nosso relatório, 118 proposições governamentais, das quais a nossa bancada votou favoravelmente a 115 (...)". Ou seja, este ano, de 118 proposições que o governo Luiz Henrique/Pinho Moreira encaminhou, nós votamos a favor a 115. "(...) e contrariamente a apenas três propostas, o que representa 2,54% (dois vírgula cinqüenta e quatro por cento) de votos contrários e 97,46% (noventa e sete vírgula quarenta e seis por cento) de votos favoráveis.
É importante observar que nesses números estão incluídos todos os projetos que vieram do Executivo, muitos dos quais não apresentam assuntos polêmicos ou importância política. Um número considerável de projetos tratava apenas da concessão ou doação de imóveis, por exemplo." Então, em relação a esses nós votamos 100% favoravelmente.
"Fizemos, então, uma análise que considera apenas os projetos com algum grau de polêmica ou importância, descartando todas as propostas de doação, concessão ou cessão de imóveis, bem como os projetos de lei orçamentária, LDO, PPA, para os quais a bancada sempre votou favoravelmente neste governo e nos demais. Nesta nova situação, constata-se que os números foram os seguintes:
No ano de 2005, foi apresentado um total de 89 projetos polêmicos (agora a análise recai apenas sobre esses), dos quais a bancada votou favoravelmente a 75 e contrariamente a 12, o que representa 16% (dezesseis por cento) de votos contrários e 84% (oitenta e quatro por cento) de votos favoráveis.
Já no ano de 2006, considerando-se apenas os projetos com significativa importância política ou administrativa, descartando-se as doações e concessões de imóvel, bem como as leis orçamentárias, temos os seguintes números até novembro: do total de 72 projetos relevantes, a bancada votou contrariamente a três e favoravelmente a 69, o que representa 4,6% (quatro vírgula seis por cento) "(...)
Então, não dá para dizer que o que estou falando, que esses números que são apresentados signifiquem um comportamento raivoso da bancada, ou de uma oposição sistemática ou burra, como alguns tentam dizer, pelo contrário, os números que a nossa assessoria preparou, que estou lendo aqui e que a imprensa vai ter acesso, demonstram a responsabilidade, a maturidade da bancada do Partido dos Trabalhadores com o estado de Santa Catarina.
É importante frisar isso porque se ouve, a todo instante, que a bancada do PT é que levou esse governo a fazer oposição e que o próprio governador sequer conversasse com o presidente da República. Ao contrário, esses números demonstram a nossa responsabilidade com Santa Catarina.
Esse é o quadro ao qual a sociedade vai ter acesso, porque além dos meios de comunicação que estão participando desta sessão nós vamos fazer questão de tornar público esse documento, para mostrar a qualidade e a posição que a nossa bancada adotou, principalmente nos dois últimos anos, deputado Paulo Eccel, em que v.exa. e eu tivemos a honra de sermos líderes da bancada e comandar o PT nessa posição de Situação ao governo federal e de Oposição ao governo do estado.
Então, tivemos um comportamento digno daquilo que a nossa bancada sempre teve, de honra, de humildade muitas vezes, mas com certeza sempre cuidando do que é importante para Santa Catarina.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Sr. deputado Francisco de Assis, quero parabenizá-lo por trazer estes números ao plenário. São números que mostram claramente como age Dom Luiz Henrique. Dom Luiz Henrique acha que vive na monarquia, onde não se admite oposição e nós estamos em uma democracia. A nossa oposição ficou evidenciada como uma oposição responsável, porque não fomos o que nos é atribuído por Dom Luiz Henrique nos palanques de Santa Catarina, quando diz que nós votamos contra tudo.
E é importante que a imprensa que acompanha esta sessão mostre também a versão da bancada do PT para Santa Catarina a fim de que fiquem, pelo menos nesse aspecto, claras as duas versões.
Parabéns pelo assunto, e voltaremos a discuti-lo, com certeza, em outra oportunidade.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, deputado Paulo Eccel. Penso que devemos levar este documento também para o interior do nosso Partido, e quem sabe fazer chegar às mãos do presidente da República para desmistificar essa questão de que o PT de Santa Catarina, que a nossa bancada foi intransigente no atual governo e que dificultou. Pelo contrário, os números que apresentamos demonstram a nossa responsabilidade.
Penso que Santa Catarina merecia e merece de nossa parte e da parte de nossa bancada, essa posição. A forma como nos comportamos durante esses dois últimos anos, em que o PT, na sua grande maioria, decidiu ter na bancada da Assembléia Legislativa uma posição de Oposição ao atual governo.
Então esse esclarecimento merecia se feito diante do que estão nos acusando: de oposição intransigente e irresponsável. Os números não deixam dúvida sobre a forma como nos posicionamos durante esses dois últimos anos, principalmente neste último que estou tendo a honra de liderar a nossa bancada. Quero dizer que nesse período apenas em três projetos a bancada do PT votou contra, apenas três, os demais todos votamos com o projeto do governo.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)