105ª Sessão Ordinária - 20/12/2006
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. presidente, eu quero, de forma muito tranqüila, dizer a todos os deputados que eu devoto respeito a todos eles.
(Manifestações das galerias)
O que vale é a decisão do Plenário, sabemos disso. Não adianta falarmos para as pessoas que aqui estão que a comissão... O que vale é a decisão do Plenário. E todos os deputados estão aqui para deliberar. No tumulto que houve teve deliberação. Os outros deputados foram contra? É claro que foram contra, tanto é que se manifestaram, jogando água, gritando. É claro, é normal.
(Manifestações das galerias)
Quero dizer a v.exa. que estou bem tranqüilo, para que prossiga a votação aqui no plenário.
(Manifestações das galerias)
SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Com a palavra o deputado Dionei Walter da Silva, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, eu gostaria que o Plenário, se puder, deixasse acontecer a nossa manifestação para fazermos uma reflexão importante.
Por que a justificativa que o deputado Jorginho Mello deu agora agrava o ato praticado na comissão no início da tarde? Porque se ele tem a certeza que o que vale é o voto do Plenário e que eles já têm essa maioria, qual é o problema de nos deixar discutir a MP?
Então, não é desculpa, isso é um agravante, deputado Jorginho Mello! O que v.exa. cometeu aqui, no início da tarde, eu quero deixar registrado, foi um ato ditador, porque eu estava inscrito no tempo legal, quando v.exa. abriu as inscrições. Infelizmente, o deputado José Carlos Vieira talvez não tenha visto, mas eu estava no microfone e com aquele barulho e com aquele tumulto ninguém ouviu quem estava lá embaixo, o que foi lido. E sequer foi permitida a minha inscrição. Então, esse ato tem que ser repudiado.
Eu até entendo a situação do deputado Jorginho Mello, porque alguém que se diz besquiano, alguém que diz que ama o Besc, ser o coveiro do Besc, deve ser triste, deve estar sofrendo pressão, pelo menos eu acho que está, porque eu não acredito que alguém faça isso. Mas deve ser pressão, porque para uma pessoa mudar tão radicalmente deve ter motivos para cometer esses atos de arbitrariedade que a democracia não permite mais, atos que nós condenamos e combatemos e que esperávamos que tivessem acabado.
Então, essa aprovação pela comissão é uma fantasia, não existiu, não existiu a aprovação. E lamento que deputados que entendam de Constituição, de Regimento, tenham assinado isso e depois tentado referendar essa farsa.
Tenho aqui em mãos, besquianos, notas taquigráficas publicadas no Diário da Assembléia Legislativa, de setembro de 1999, quando passava por esta Casa a federalização do Besc. E existem manifestações de alguns deputados governistas que eu quero ler alguns trechos, para refletirmos sobre a mudança do ser humano conforme a condição. E a primeira delas é do deputado Moacir Sopelsa, em 1º de setembro de 1999.
(Passa a ler.)
"Na sexta-feira passada, Deputado Milton Sander, estive no pequeno município da região da Amauc, Peritiba, que completou 36 anos de emancipação político-administrativa, e falei com um dos seus primeiros prefeitos, o Sr. Anildo Simon, que me disse com muito orgulho que teria sido ele o prefeito a levar uma agência do Besc e um hospital para lá, fazendo com que o município progredisse, mas que agora, dizia ele com muita tristeza, ouvia comentários de que o banco de um momento para outro poderia ser liquidado.
Não podemos compactuar com a diretoria do banco e com o governo do estado, que estão deixando o patrimônio que os catarinenses construíram com sacrifício ir embora."
Então, é uma preocupação desse deputado, do ano de 1999, que hoje não se vê mais.
Nós temos aqui, e vamos ler também, palavras do deputado Ronaldo Benedet, que não está aqui, mas que é governista e deve estar apoiando essa ação. Vou ler alguns trechos.
(Passa a ler)
"Ora, levantando aqui o espírito de luta do catarinense, nós vamos aceitar essa condição de sucumbirmos, de capitularmos ou nós morreremos. Eu entendo que temos que lutar.
Srs. deputados, é pela memória daqueles que lutaram sempre por Santa Catarina, pelos catarinenses, não só pelos funcionários do Besc, mas pelo que significa essa luta de independência, de autonomia, de respeito à federação, que nós dizemos não a esse projeto. Por sermos brasileiros, sermos catarinenses, é que a nossa posição é contrária a esse projeto."
Então, aqui tenho mais. Tenho outros aqui. Tenho do nosso vice-presidente, deputado Herneus de Nadal.
(Passa a ler.)
"Nós precisamos encontrar uma outra via que nos possibilite e que nos dê condição de manter tanto a oportunidade de trabalho, de emprego e renda patrocinados pelo banco como também o atendimento às nossas comunidades, principalmente àquelas que têm o Besc como a sua única agência."
(Manifestação das galerias)
O deputado Jorginho Mello dizia: (Passa a ler)
"Sr. presidente e sras. e srs. deputados, tenho certeza absoluta de que ninguém nesta Casa defende mais o Besc do que este parlamentar, até porque tenho a honra de ser funcionário deste banco há mais de 20 anos. Muito se falou, muito se argumentou, mas sempre tive a posição firme, definida, no sentido de defender o Besc como banco público e como a alavanca de desenvolvimento econômico e social."
Tem muito mais aqui, srs. deputados, mas o que importa é mostrarmos as duas caras deste governo. Essa decisão que hoje foi reconhecida pelo governador Eduardo Pinho Moreira de que é para tapar furo de caixa, de que não tem nenhum outro objetivo a não ser tapar o rombo provocado pelo Fundo Social, pela distribuição eleitoreira de convênios pelo estado afora, muitos deles sequer cumpridos, como já denunciei em várias oportunidades nesta Casa. E ao contrário do que foi dito, estão propondo literalmente o fim do Besc como banco público e como o banco de Santa Catarina.
Nós gostaríamos, sr. presidente, que a comissão de Constituição e Justiça efetivamente votasse esse projeto, porque nós reconhecemos que aquele circo, vamos dizer assim, que aconteceu aqui, no início da tarde, foi uma votação. E aí eu não sei mais o que é que é.
Então, foi um tratorasso. E até entenderíamos o tratorasso em plenário, como vai acontecer seguramente daqui a pouco, mas temos o direito de debater e discutir nas comissões também esses projetos.
Então, que a sociedade catarinense tenha claro que este governo é o coveiro do Besc. E ironicamente o deputado Jorginho Mello se transformou, na comissão de Constituição e Justiça, no coveiro, naquela oportunidade.
Registrem, porque a história é boa quando fica registrada. As ações, os atos, as atitudes, e sabemos, de muitos é por conveniência. Sabemos que na hora em que interessa o discurso é um e que quando não interessa mais o discurso é outro.
Lamento que muito dos srs. deputados estejam mais preocupados em participar da estrutura do futuro governo do que efetivamente discutir com seriedade, com profundidade, o que isso implica para o Besc, para o estado, para Santa Catarina e para os municípios pequenos, em especial para os que não têm outro banco.
Do governador reeleito entendemos, porque conhecemos a sua prática de escrever e não cumprir, de prometer e não cumprir, pois tem duas caras, conhecemos a sua prática de fazer de conta que o projeto é para uma coisa quando o objetivo é outro. Acompanhamos isso durante toda a Legislatura. Mas de alguns deputados nós sinceramente não esperávamos essa postura. Mas nada como um dia depois do outro para conhecer efetivamente as pessoas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)