102ª Sessão Ordinária - 13/12/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, trago neste meu pronunciamento três assuntos importantes.
Primeiramente, gostaria de fazer referência ao ato que aconteceu na cidade de São José do Cerrito, onde foi outorgado à senadora Ideli Salvatti o título de Cidadã Cerritense. Portanto, a minha gratidão, como deputado estadual, ao município de São José do Cerrito, que fez essa homenagem à senadora Ideli Salvatti.
São José do Cerrito foi o primeiro município a conceder uma outorga de cidadã, deputado Onofre Santo Agostini, à nossa senadora Ideli Salvatti, que é natural de São Paulo.
(Passa a ler.)
"Ideli Salvatti foi a primeira mulher eleita senadora por Santa Catarina. Nasceu no estado de São Paulo. É licenciada em Física, pela Universidade Federal do Paraná. Transferiu-se para Santa Catarina, precisamente para a cidade de Joinville, em 1980. Fundou o PT e em 1983 iniciou sua militância no movimento sindical. Professora do magistério estadual, já em Florianópolis, foi eleita presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Sinte. Foi uma das fundadoras da Central Única dos Trabalhadores, CUT, deputada estadual por Santa Catarina de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002. Atualmente é senadora por Santa Catarina (2002/2008) e representa dignamente o povo catarinense em Brasília, no Senado Federal.
Quando foi eleita senadora, recebeu um contingente de 1.054.304 votos, então, a maior votação de uma candidatura ao Senado na história do nosso estado. Mostrou em Brasília um jeito de fazer política que já havia mostrado em Santa Catarina, mais precisamente aqui, na Assembléia Legislativa."
A senadora Ideli Salvatti, como nossa representante, tem dado uma atenção especial à serra catarinense, levando-a a ser homenageada com o título de Cidadã Cerritense, no município de São José do Cerrito.
Parabenizamos a Câmara Municipal daquela cidade, na pessoa do seu presidente, vereador Allier Miguel Melo, e também do prefeito municipal, do vice-prefeito e de todos os vereadores que concederam essa honraria à hoje cidadã cerritense, que escolheu Santa Catarina como sua terra. Nasceu em São Paulo, mas escolheu Santa Catarina para viver e agora é homenageada pela primeira vez em Santa Catarina como cidadã cerritense.
Parabéns, senadora! Parabéns, São José do Cerrito, pela conquista de uma brilhante pessoa, de uma brilhante figura, brilhante senadora, uma das pessoas mais dignas no cenário político do nosso país.
Sr. presidente, o segundo assunto que trago, no dia de hoje, é a criação da Ecosserra, uma cooperativa ecológica para a produção de alimentos na região serrana, mais precisamente em Lages. Nessa cooperativa concentram-se 11 municípios e estão sendo beneficiadas mais de 573 famílias, que pretendem viabilizar a exportação de seus alimentos ecologicamente produzidos.
Em seguida, entregarei ao nosso presidente uma cesta que foi enviada pela Ecosserra. Até participei de um evento de cooperação da sede, sr. presidente e eles mandaram a v.exa. alguns produtos produzidos de forma ecologicamente correta, produzidos por 573 famílias orientadas pelo Instituto Vianei, da cidade de Lages. Então, trago a v.exa. essa amostra de produtos sem agrotóxico, sem remédio, sem veneno algum.
Sr. presidente, srs. deputados, trago hoje também um outro assunto importante sobre a Polícia Civil da cidade de Lages.
O jornal Correio Lageano traz uma matéria altamente preocupante a respeito da cidade de Lages. E já fizemos diversas moções pedindo que o governo estadual se empenhe mais em atender as questões de segurança na cidade de Lages.
Deputado Dionei Walter da Silva, ficamos estarrecidos com uma matéria publicada no jornal.
(Passa a ler.)
"Arrocho
Policiais têm de fazer malabarismo de contenção para manter o ritmo dos trabalhos na Polícia Civil, na cidade de Lages, na região serrana.
A diminuição da cota de combustível para os serviços de rotina, racionamento de material de expediente, água, telefone, energia elétrica, corte de diárias, entre outros ajustes, diminuir o número de veículos operacionais das ruas, são algumas das medidas de contenção de custos adotadas pela Polícia Civil como forma de ajustar as receitas e as despesas.
O delegado regional de polícia de Lages, José Rogério de Castro Filho, o Bada, confirmou ontem que o cinto está sendo arrochado e justificou que 'para fechar as contas de final de ano o governo tem que fazer esses ajustes'."[sic]
A cota média de combustível, srs. deputados, por veículo, que era de 200 litros por mês, baixou para 150 litros. Essa é a medida de maior impacto. Segundo o delegado, não existe cota por carro, mas estimativa por viatura.
Na região temos 47 carros, sendo que em Lages são 23, mais quatro motocicletas, e a média agora é de apenas 150 litros por veículo.
Então, vimos aqui fazer um apelo, srs. deputados, ao governo do estado, no sentido de que ele consiga talvez cortar as diárias ou as despesas, por exemplo, da SDR de Lages, da regional de Lages, que verdadeiramente é algo que não precisaria, sr. presidente, mas cortar os gastos da Polícia Civil na nossa região é uma lástima.
Nos dias de hoje vivemos em todas as cidades uma insegurança muito grande. E sabemos, sr. presidente, que a secretaria regional é um cabide de empregos e que as pessoas viajam diuturnamente para a capital. Temos amigos que trabalham lá, pessoas que fazem parte da regional, que têm diárias seguidas. E não precisaria cortar essas diárias da Polícia, mas cortá-las das secretarias regionais, que são um verdadeiro cabide de empregos.
Sr. presidente, na SDR da nossa cidade existem pessoas que não trabalham. Existe uma pessoa do meu relacionamento que nunca trabalhou na SDR. Ela é lotada como gerente de um departamento, mas nunca foi lá. Ela não participa, pois não tem o que fazer. Colocaram-na em uma sala de um outro órgão lá em Lages. Ela não participa da secretaria regional. E existem mais duas ou três pessoas, deputado Reno Caramori, que não vou nominar aqui. Mas registro isso para mostrar que as regionais são verdadeiros cabides de emprego, que não funcionam como secretarias regionais como deveriam funcionar.
A regional é realmente o que dizia o nosso grande senador Raimundo Colombo, um verdadeiro cabide de emprego. É para arrumar as pessoas, os cabos eleitorais. Então, que o governo corte as diárias dessas pessoas que não produzem nas regionais que não funcionam, que não trazem benefício. E o que estou falando a sociedade toda sabe. Aqueles que trabalham nas regionais sabem do que estou falando, da verdade que estou falando. Trabalham das 13h às 17h, pois não existe o que fazer. São pessoas que foram contratadas, são seres humanos que precisam trabalhar, mas que não têm atividade, não têm o que produzir, porque não existe o que fazer.
O secretário até tem eventos para comparecer, eventos sociais que ele tem que comparecer representando o governo do estado. Mas quanto a ações práticas, a algo que produza resultado, não existe trabalho. Então, as secretarias regionais deveriam ser vistas como alternativas do sr. governador, do governo do estado, para diminuir essas despesas, não precisando retirar recursos da segurança pública, que hoje é a área mais requisitada pela sociedade.
Sr. presidente, gostaria de registrar, deputados Dionei Walter da Silva e Reno Caramori, a importância das audiências públicas que fizemos.
Fizemos três audiências públicas no ano passado para reivindicar o pagamento da área onde foi criado o Parque Nacional de São Joaquim. O governo federal, deputado Dionei Walter da Silva, já pagou, no mês passado, 2.300 hectares e vai pagar este mês, aproximadamente, mais quatro mil hectares. Esse parque foi criado há 45 anos, mas até agora não haviam indenizado as famílias proprietárias daquela área.
O governo federal está de parabéns por essa ação, que era um pleito de toda a sociedade catarinense, o pagamento da área que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental).
(SEM REVISÃO DO ORADOR)