Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

16ª Sessão Extraordinária - 18/04/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, professoras, servidoras públicas que aqui se encontram, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia Legislativa, pela rádio Alesc Digital, pelos veículos de comunicação que cobrem esta sessão, os nossos cumprimentos.

Assomo à tribuna, na tarde de hoje, para falar sobre a manifestação dos movimentos sociais brasileiros que se iniciou no dia de ontem, em todo o país, que irá até o dia 20 de abril. E essa manifestação começou exatamente ontem, dia 17 de abril, pois é um dia marcante na história da luta popular e da luta dos movimentos sociais em todo o Brasil e, por que não dizer, da luta dos movimentos sociais em todo o mundo.

Na realidade, no dia de ontem comemorou-se ou se refletiu a respeito do massacre de Eldorado dos Carajás, que aconteceu há exatos dez anos, ocasião em que 19 trabalhadores rurais foram mortos. Os mandantes foram condenados a séculos de prisão, embora saibamos que o tempo máximo da pena no Brasil é de 30 anos. Mas os dois policiais que comandaram ou que praticaram aquela operação foram condenados a 200 anos de prisão e, apesar dessa condenação, cumpriram pena por apenas um ano e já estão soltos, aguardando os demais recursos que ajuizaram perante o Poder Judiciário.

Foi interessante, também, no dia de ontem, acompanhar a forma, o enfoque com que as emissoras de televisão, as redes de televisão no Brasil informavam a respeito tanto do massacre de Eldorado dos Carajás quanto da movimentação que ontem os trabalhadores rurais sem terra praticaram em várias regiões do país, em vários estados brasileiros.

Lamentavelmente, o enfoque não foi a impunidade reinante no Brasil, pois aqueles que praticaram o ato estão sendo hoje beneficiados com essa impunidade. O enfoque dos veículos de comunicação na noite de ontem foi a movimentação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, aquilo que os trabalhadores estavam organizando, o movimento, as reivindicações, as ações do MST.

(Passa a ler)

"O fato mais amplo e chocante em toda essa história, e muitas outras com enredo semelhante, é que as tensões sociais, na televisão e nos jornais, têm apenas um ângulo, o dos eternos vencedores, aqueles que sempre se locupletaram com o latifúndio e com a exploração."

Esse é o ângulo normalmente mostrado pelas redes de TV e pelos grandes jornais.

(Continua lendo)

"O trabalho escravo em fazendas não merece o destaque dado a qualquer ocupação de terra."

Ocupar terra é muito mais grave do que ter trabalho escravo, deputado Moacir Sopelsa. Lamentavelmente, é essa a análise, é essa a informação, é esse o extrato da notícia que pudemos verificar da cobertura dos acontecimentos aqui em nosso país.

"Da mesma forma, as violências sistemáticas a que são submetidos os trabalhadores de maneira geral estão sempre em segundo plano.

Quando esses movimentos sofrem qualquer tipo de violência, seja essa violência física, moral ou legal, os atos aparecem como parte do que naturalmente ocorre. A manchete normalmente é assim: ‘polícia foi obrigada a usar de violência’ ou ‘manifestantes armados de paus e pedras’. Nunca ou poucas vezes é destacada a violência, seja ela explícita, seja ela aparente ou seja ela branca, que atinge essas pessoas historicamente no Brasil. Nunca aparece o que ou quem obrigou a polícia a usar de violência, o que, a contrapartida, aos paus e pedras são espingardas de grosso calibre e metralhadoras semi-automáticas".

Eu não estou aqui fazendo a minha manifestação a favor de qualquer ato de violência, pelo contrário, todos nós aqui, independentemente de partido, independente da cor partidária de cada um dos deputados com assento neste Poder, condenamos a violência.

"Todos nós condenamos a violência vinda de qualquer lado e executada de qualquer forma. O que impressiona é que a condenação pela mídia ou mesmo pela Justiça sempre ocorre no lado mais fraco."

É aquilo que nós, desde pequenininhos, ouvimos: a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. E assim também acontece com os movimentos sociais. E essa condenação, repito, dá-se tanto pela mídia quanto pela Justiça.

"Eldorado dos Carajás teve 22 mortes" (eu falei no início 19, mas são 22) "(três pessoas morreram depois em razão de seqüelas dos disparos) e até agora nenhuma prisão". São 22 mortes e até agora nenhuma prisão. Enquanto isso a grande imprensa também noticiou, recentemente, que a mulher que roubou, que furtou um potezinho de margarina no supermercado ficou presa por meses.

Um questionamento que eu faço é de quantos dirigentes do MST, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, têm mandado de prisão decretado por ocupação de terra mesmo sem violência ou ataque a qualquer tipo de patrimônio público ou privado?

Na semana passada, nós tivemos a oportunidade de realizar neste plenário uma audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais. Na ocasião, vários exemplos de mandados de prisão foram apresentados, cumpridos pela força policial, mesmo sem qualquer reação, sem qualquer motivação, como no caso das famílias de São João Batista.

"Outro fato que chama a atenção: nas manifestações de entidades ambientais e do próprio MST contra a monocultura de certas espécies de árvores, em março, nenhuma linha ou análise dedicou-se a abordar a razão dos protestos, que é o grave ônus ambiental desse tipo de cultura.

O Brasil foi violado desde a sua colonização. Os povos indígenas, os escravos e também os imigrantes suportaram, durante séculos, a ausência do estado e enfrentaram todo o tipo de privação, inclusive de liberdade. Agora, quando se organizam, são tratados como quadrilheiros, como bandidos que agridem a sociedade."

Então, faço esta manifestação desta tribuna hoje, com o intuito de fazer com que a nossa sociedade ou que Santa Catarina reflita e procure olhar o outro lado da informação, o outro lado do acontecimento; procure olhar também o acontecimento sob a ótica dos trabalhadores, sob a ótica do povo marginalizado e não somente sob a ótica dos grandes, dos banqueiros, dos latifundiários e daqueles que mandam e desmandam no poder a séculos em nosso país.

Eu faço também esta manifestação para parabenizar o movimento social catarinense, o movimento social brasileiro por essa semana de mobilização que iniciou no dia de ontem e termina na próxima quinta-feira.

Os movimentos sociais estão percorrendo, em Santa Catarina, a BR-101, trecho norte. No dia de ontem estiveram em Balneário Camboriú, hoje a marcha segue até governador Celso Ramos, amanhã percorrerá outro trecho e na quinta-feira chegará em Florianópolis para uma grande manifestação e a finalização desse ato.

Esta era a comunicação que gostaria de fazer na tarde de hoje, sr. presidente.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)