25ª Sessão Ordinária - 20/04/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, senhores que nos acompanham, vamos inicialmente traçar uma preocupação da bancada, já externada pelo companheiro Vânio dos Santos.
Na verdade, o que está em jogo não são apenas as contas da Casan. Sabemos da estratégia utilizada por este governo desde o início do mandato, de, a qualquer custo e a qualquer preço, ter recursos disponíveis para utilização. Foi assim com a conta única do Judiciário, foi assim com o Fundo Social e está agora analisando essa possibilidade.
Então, a Casan, na verdade, deputado Reno Caramori, v.exa. que é da região criadora de gado, é o boi de piranha, ou seja, solta no rio para ver o quanto de piranha vai atacar, para depois soltar a tropa. Então, dependendo da nossa reação, da reação da sociedade, com certeza vem a conta toda depois para ser leiloada. E numa conversa com o presidente do Besc, ele avalia, por cima, que a conta única do estado hoje vale no mercado cerca de R$ 400 milhões. Isso vai para um leilão, pode ser um pouco mais ou um pouco menos. Mas é um valor que, com certeza, faz os olhos do governo brilharem para ter esses recursos para gastar neste final de mandato.
Nobres pares, o que percebemos é que não vai ser nem para gastar. Vai ser para cobrir furo, pagar folha de pagamento e uma série de questões. E vai começar, com certeza, a não conseguir honrar seus compromissos, fruto de todas essas manobras para ter recursos disponíveis de livre decisão do governo. Acho que é importante termos presente que a Casan é boi de piranha. E virão mais coisas, dependendo da reação.
Mas hoje quero fazer referência, deputado Reno Caramori, a dois seminários que a comissão realizará, nos dias 27 e 28 - e já me manifestei na tarde de ontem sobre o assunto -, enfatizando a importância dos agricultores, principalmente dos rizicultores, se organizarem para armazenar o seu produto. E isso está acontecendo aqui na cidade de Ilhota e já aconteceu em Mirim Doce. Não tenho conhecimento, mas devem existir outras iniciativas semelhantes.
O problema é que quando chega na época da colheita, todos os agricultores colhem num mesmo momento e entregam para a primeira empresa que aparece, pois não têm onde armazenar. E aí acontece o que está acontecendo nesta safra, ou seja, o preço mínimo foi fixado em R$ 22,00 e os agricultores têm que vender a R$ 15,00.
Srs. deputados, havendo local para armazenar, o governo federal, através da Conab - que foi quase toda desmontada no governo passado e está sem capacidade de armazenamento - compra a safra. E a alternativa que está sendo estudada é arrumar um local para secar o produto e armazená-lo em Herval d’Oeste, por exemplo, que tem um grande armazém da Conab, só que tem apenas local para sacas e não para arroz a granel.
Isso tudo será discutido nesse seminário. Mas se não conseguirmos convencer os agricultores a se unir em 100, 200 ou 500 e fazer o seu armazém, a cada ano que passa, eles ficarão ainda mais nas mãos do atravessador, daqueles que vão ganhar dinheiro sobre o trabalho deles.
Acho que essa tem que ser a tônica dos debates. E onde existe organização, percebemos que está havendo agregação de valor e melhoria na qualidade de vida do agricultor. Esse tem que ser o nosso trabalho na comissão para, além de fazermos pressão sobre o governo federal, como fiz essa semana inteira - e conversei com diretores do ministério do Desenvolvimento Agrário, com o ministro, com o diretor-geral da Conab - e arrancarmos deles a possibilidade da compra do produto, também fazermos com que o governo pague o frete, pois a Conab tem recursos apenas para a compra do produto seco e isso não resolve para o pequeno agricultor, que não tem o secador.
Essa alternativa está sendo viabilizada. Pena que mais da metade da safra já tenha sido entregue para as indústrias a R$ 15,00, R$ 16,00 ou R$ 17,00. Mas acho que é importante trabalhar nesta perspectiva, para na próxima safra termos essa questão resolvida.
Uma outra questão que gostaria de trazer, hoje, é sobre uma reunião que tivemos, ontem, no Deinfra, sobre alguns assuntos que há muito tempo estão tramitando naquele órgão e a sociedade esperando uma resposta, uma solução e, muitas vezes até perdendo a esperança ou achando que isso não vai mais acontecer, pela demora e acabam fazendo manifestações.
Já tivemos, em nossa região, algumas manifestações sobre a questão das rodovias, fruto do desencontro entre a ação do Deinfra e o que diz a secretaria de Desenvolvimento Regional, que, no afã de mostrar serviço, acaba prometendo o que não tem o poder de fazer. E isso aconteceu na SC-416, de Jaraguá do Sul a Pomerode, quando foi encaminhado um projeto, através do Deinfra, para melhorias naquela rodovia.
O projeto teve início em 2004 e a regional já anunciou, deputado Reno Caramori, no início de 2005, que talvez para o final deste ano fique pronta e que no início de 2006 seria iniciada a obra.
Por outro lado, a secretaria da Infra-Estrutura nos informou que não existem recursos para fazer a obra, que tem um custo de R$ 13 milhões. Quer dizer, a regional fica dizendo que começará a obra e o estado, com o pé no chão, diz que não vai acontecer porque não existem recursos e que nunca prometeu. Efetivamente, a secretaria de estado nunca prometeu, mas a regional prometeu e a população foi o cumprimento da promessa de um representante oficial do governo.
Ontem nós conversamos sobre essa possibilidade, porque nessa rodovia, desde a sua origem, morreram mais de cem pessoas, deputado Reno Caramori. É uma rodovia sem acostamento, em uma região agrícola e com dois grandes colégios. Não há acostamento para trânsito das máquinas, dos tobatas, das carroças, dos tratores, e as crianças a pé ou de bicicleta, também não têm onde transitar.
Conversamos com o Deinfra no sentido de que, já que não tem os R$ 13 milhões para fazer a obra, faça pelo menos, em uma das margens da rodovia, o acostamento de saibro para as máquinas poderem transitar. Tenho certeza de que aliviará muito o problema a um custo ínfimo para o estado de Santa Catarina. Acredito que custe muito menos do que se distribui para algumas entidades fazerem festa pelo estado afora, através do Fundo Social. Isso, com certeza, salvará gente e melhorará a qualidade de vida daquela população.
Esperamos um retorno. O presidente do Deinfra ficou de nos dar esse retorno durante a próxima semana. E acho que até sinalizamos com bom senso, entendendo a dificuldade financeira e pedindo apenas saibro para o acostamento de um dos lados da pista, a fim de que as máquinas e bicicletas possam transitar em segurança.
Faço um apelo para que haja sintonia entre as secretarias centrais e os secretários regionais, porque as regionais prometem e aprovam um caminhão de coisas e, na prática, a secretaria central muitas vezes não tem recursos suficientes e a população é enganada durante um bom tempo.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)