78ª Sessão Ordinária - 26/10/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, visitantes que nos dão a honra pela presença neste Parlamento, queria me valer do mesmo direito dos Deputados Joares Ponticelli e Antônio Carlos Vieira, que vieram aqui pedir a fita do meu pronunciamento para me representar.
Hoje o Deputado Joares Ponticelli não deu o nome, mas fez um pronunciamento político. Fez aqui uma revolução, um comício agregando o candidato do Governador à Polícia Militar, etc. Quem não sabe que é uma campanha? Quem não sabe que é buscar voto para o seu candidato?
Está aqui o requerimento pedindo a V.Exa. a fita para apresentar no TER, para que os direitos sejam iguais. Porque aqui nesta Casa não dá para enganar ninguém!
Todos os que aqui chegaram são bastante competentes para saberem que não podem ser enganados. E junto com essa fita vou entregar um pronunciamento do dia 21 de setembro, véspera das eleições, quando aqui desta tribuna ou do microfone de aparte o Deputado Joares Ponticelli fez um discurso, fervendo, em defesa do seu candidato de Tubarão.
Junto com o pronunciamento estará a fita para começarmos a passar a limpo as questões do pronunciamento de S.Exa. Ninguém estava dormindo! O Diário da Assembléia é muito importante porque publica as atas e conseguimos saber tudo o que acontece nesta Casa. Com isso, quando pensamos que pegamos apenas um, vimos que pegamos um balaio, e vamos mostrar quantos envolvidos estão nesse tipo de pronunciamento desta tribuna.
Por isso requeremos, Sr. Presidente, a fita, ainda no dia de hoje, se for possível, para que possamos fazer a nossa representação.
Quero ainda, Sr. Presidente, com muita tristeza, falar sobre a BR-101. Hoje pela manhã houve mais duas vítimas fatais em Sangão. Não dá para conviver mais com essa questão da BR-101.
Eu disse ao Presidente da República, em Navegantes, que a BR-101 poderia ser fechada. O Deputado José Serafim falou que se fechasse estaria junto. E Sua Excelência respondeu: "Não vai precisar, Deputado, porque nós vamos começar ainda este ano.
Graças a Deus, uma pendência que tinha nessa última licitação, sobre quem vai fazer a fiscalização das obras, foram superadas, Deputados Francisco de Assis.
Estou bastante convicto que vamos ter o início das obras. Mas enquanto não começam, a pessoas vão perdendo a vida. A pressão é grande e não temos como justificar. O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Igrejas, a imprensa nos questionando se vai ou não começar.
Estamos nessa agonia, aguardando, esperando que aconteça. Temos, a todo instante a confirmação que será a partir do mês que vem, que será até o final do próximo mês, e não as obras, mas os canteiros de obras para as empresas se instalarem.
Desta tribuna já fiz muitas críticas e haverei de fazer muitos elogios se for cumprida a promessa. Agora, se não for cumprida, a palavra da região Sul, a palavra da comissão permanente, composta por Deputados Estaduais e Federais, Prefeitos, Vereadores, associações comerciais, CDLs, Igrejas católicas e evangélicas, associações, enfim, a sociedade, colocada na carta pelo fechamento, pode acontecer. Não queremos que isso aconteça! Queremos é o início das obras para podermos vir a esta tribuna dizer que este Governo veio para valer, que cumpriu a palavra, que é um Governo diferente, que este Governo diz e realiza.
Agora, as obras precisam começar para não ficarmos numa situação difícil na nossa região. Esta não é uma obra apenas de Santa Catarina, do Brasil, é uma obra do Mercosul, e por isso é obra importante! É o corredor do Mercosul, que é uma ligação importante, por onde é escoada a nossa produção, a nossa safra para alimentar as regiões do Norte, do Oeste, do Nordeste do Brasil. Por isso a nossa grande preocupação pela retomada das obras da BR-101.
Dez pessoas morrem em cada final de semana. Por quê? Porque é uma obra realizada para ter um fluxo de 2 mil veículos/dia, mas, hoje, no pico, chega a 50 mil veículos/dia, sendo que o normal é um fluxo de 25 mil veículos/dia.
A rodovia não suporta tantos veículos, e como os motoristas pessoas ainda querem ultrapassar, acontecem os acidentes, como o de hoje, onde duas pessoas perderam a vida. Quanto é que custa uma vida? Não tem valor, não tem nada que pague! Só os familiares sabem o sofrimento.
Deixamos o nosso pedido ao Parlamento Catarinense, que sempre esteve pronto, que sempre buscou alternativa, para que continue nessa caminhada, que dê apoio aos nossos movimentos, pois são justos, verdadeiros, legítimos porque estão em defesa do povo, do desenvolvimento e da vida.
Lamentavelmente, hoje duas vidas foram perdidas; estão lá em cima iluminando, com força divina, para que outros acidentes como esse não aconteçam, mas sei que acontecerão.
Sr. Presidente, quero entregar a V.Exa. o pedido da cópia do pronunciamento do Deputado Joares Ponticelli, que aqui não citou nomes, mas fez um comício muito maior do que o meu, porque foi duplo. S.Exa. usou a tribuna duas vezes para fazer comício. E por isso vai ser representado e julgado, para que todos os Deputados estejam em condições de igualdade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)