76ª Sessão Ordinária - 20/10/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de me solidarizar com o jornalista Cláudio Prisco Paraíso, vez que, segundo informações, ele perde mais um espaço que ocupava na mídia catarinense. Eu não poderia deixar de manifestar a minha solidariedade no dia de hoje, já que outros jornalistas que também perderam espaço foram citados por este Deputado em outras ocasiões, e sobre o mesmo jornalista, em outra ocasião, também me manifestei.
Parece-me que está havendo uma rotina e isso precisa ser esclarecido.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado Afrânio Boppré, parabenizo V.Exa. pelo tema que traz, mas gostaria de dizer que está havendo muita especulação sobre a saída do brilhante jornalista Cláudio Prisco Paraíso, uma pessoa que tem abrilhantado muito a mídia catarinense.
Segundo fui informada pelo diretor da Rede Record de TV, está apenas havendo um saneamento financeiro e estão sendo preparados novos investimentos, com muitas novidades para 2005. Por esse motivo ele precisou demitir alguns funcionários e dentre eles está o jornalista Cláudio Prisco Paraíso.
Estão surgindo alguns comentários desagradáveis, afirmando que a demissão teria alguma coisa a ver com o Governo do Estado. Quero dizer que o Governador Luiz Henrique não tem qualquer ingerência sobre a Rede Record de TV. A emissora é gerenciada por São Paulo e, inclusive, estarão sendo criados novos programas e eu deverei voltar a apresentar o meu.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputada, eu não manifestei nenhuma acusação, não mencionei o Governador. Eu apenas estou, da tribuna, emprestando a minha solidariedade, como Parlamentar, ao jornalista Cláudio Prisco Paraíso.
Gostaria também de dizer que de certa forma hoje, dia 20 de outubro, nós temos uma situação que, talvez, até pouco tempo não era muito visível, mas a Assembléia Legislativa, sob a Presidência do Deputado Volnei Morastoni, já vinha trabalhando e acumulando ações no sentido de promover transformações.
E hoje, Srs. Deputados, nós estamos aqui num Plenário amplamente reformado, onde nós, Parlamentares, os funcionários de carreira e os assessores dos gabinetes contamos com melhores condições de trabalho e aqueles que nos visitam podem usufruir as novas instalações.
Mas quero chamar a atenção também para o fato de que um dos pontos fortes da gestão do Presidente Volnei Morastoni foi a ação contundente com relação a TVAL. Ela passou por uma reformulação bastante positiva, hoje tem uma grade de horários bastante organizada e eclética e, mais do que isso, não somos mais assistidos apenas por aqueles que têm TV a cabo, grupo seleto daqueles que podem pagar, mas também pela TV aberta, através do canal 31, que mostra o desempenho, o trabalho dos Parlamentares, enfim, aquilo que o Legislativo catarinense está fazendo.
Então, eu quero, de público, elogiar o Deputado Volnei Morastoni e dizer que as condições para o nosso trabalho estão criadas, seja pela reforma, seja a possibilidade de a população verificar pela TVAL exatamente qual o nosso desempenho.
Se é verdade que as condições estão criadas, eu quero registrar também que nós precisamos rever a nossa atuação, a nossa agenda de trabalho, Deputado Volnei Morastoni. Vou listar alguns assuntos importantes que precisam ser trabalhados e que não estão tendo a devida atenção do Legislativo catarinense.
Cito, agora, matérias importantes que ainda não entraram em tramitação: o Plano Estadual de Educação, que envolveu no ano passado um amplo processo de mobilização em todo o Estado, envolveu a comunidade, envolveu o Magistério catarinense e culminou, em março deste ano, com um grande encontro. Entretanto, já estamos em outubro, a matéria já foi fechada, o projeto já está redigido, mas está trancado no Palácio do Governador e ainda não aportou na Assembléia Legislativa.
Chamo atenção sobre o Plano de Cargos e Salários da Educação, matéria importante que também precisa tramitar nesta Casa.
A Secretaria da Saúde, junto com os sindicatos, desde novembro do ano passado discutiram a formatação do Plano de Cargos e Salários da Saúde, que ainda também não chegou nesta Casa.
Vou citar a quarta matéria, de alcance estadual: o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que é uma necessidade imperiosa e está no art. 25 Das Disposições Transitórias da Constituição Estadual aguardando regulamentação. Vai alcançar 36 Municípios da faixa costeira de todo o Estado de Santa Catarina.
O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro é uma necessidade imperiosa e precisa, por iniciativa do Executivo, tramitar nesta Casa.
Sugiro, então, quatro matérias de alcance social e de ampla relevância que precisam ser tratadas de maneira prioritária na Assembléia Legislativa; matérias que já estão em tramitação, mas ainda num rito moroso, sem ser tratadas com prioridade, a exemplo da Política Estadual de Saneamento - Projeto de Lei nº 258 -, que aguarda audiência pública desde 24 de agosto, a Política Estadual de Recursos Hídricos - Projeto de Lei nº 292 -, que aguarda audiência pública desde 25 de agosto, a Política Estadual de Resíduos Sólidos - Projeto de Lei nº 257 -, que iniciou a tramitação em 22 de junho deste ano, e o Projeto de Lei nº 50, da Conta Única, que já aportou nesta Casa a título de regime de urgência e hoje voltou a tramitar como sendo matéria absolutamente normal.
Eu citei quatro iniciativas que precisam tramitar e quatro iniciativas que já estão tramitando. Essas oito matérias que citei inicialmente são prerrogativas do Executivo, sem falar das matérias de iniciativa parlamentar.
Então, trabalho na Assembléia Legislativa não falta! Condições de trabalho na Assembléia Legislativa não faltam porque agora nós temos o Plenário reformado e a TVAL está ar pela rede aberta e pela TV a cabo. Por isso faço aqui um pedido para fazermos uma agenda positiva em favor de Santa Catarina.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)