66ª Sessão Ordinária - 21/09/2004
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sr. Presidente, Deputado Genésio Goulart, que preside esta sessão, Deputada Odete de Jesus, a quem parabenizo pelo seu trabalho, e demais Deputados, na verdade gostaria de dizer a todos os 18 Colegas que assinaram conosco o pedido que foi encaminhado às Comissões de Trabalho e de Serviços Públicos solicitando a audiência pública que tratará do último concurso público de ingresso na Atividade Notarial e Registro, que nesta última semana recebi inúmeros e-mails e ligações telefônicas das pessoas que estarão aqui nesta audiência pública relatando o que verdadeiramente aconteceu em todas as etapas, e até na questão do edital. Se ele, por si só, for cumprido, a prova e o concurso já estarão anulados - só cumprindo o edital, que foi o motivo pelo qual nós recebemos as inúmeras ligações quanto às eventuais ilegalidades que ocorrem nesse concurso.
Mas o que me traz aqui hoje também é um tema muito grave, Deputada Odete de Jesus, que eu pude denunciar aos meio de comunicação - fizemos isso ao Diário Catarinense e também ao jornal A Notícia. E no último domingo, quem leu os jornais, viu que foi matéria publicada em uma página e meia no jornal A Notícia. Refiro-me à Portaria nº 261 de junho deste ano, do Ministério da Saúde, que restringe os números de Autorização de Internação Hospitalar (AIHs) por paciente.
Sem esse documento o doente não pode ser internado nem transferido de um hospital para outro quando em tratando de alguma enfermidade. No caso de doentes com problemas cardíacos o problema é ainda mais sério porque não podem realizar mais do que um procedimento médico.
Portanto, o paciente que chega ao hospital com dores no peito e é detectado, através de cateterismo que precisa de angioplastia, por determinação equivocada dessa portaria do Ministério de Saúde, deve receber alta.
Pergunto qual médico vai dar alta para esse paciente. Conforme a portaria, ele vai para casa com uma prescrição médica aguardar 30 dias, só depois retorna ao hospital para fazer a angioplastia, se ainda estiver vivo, para posteriormente fazer a cirurgia. Isso é um absurdo!
Os hospitais, sem poderem dar alta, porque nenhum médico vai dar alta a esse tipo de paciente, pois ele tem responsabilidade e respeito pela vida, estão arcando com as despesas dos exames a muitas empresas terceirizadas que funcionam dentro dos hospitais públicos. Se os hospitais liberarem esse paciente, quem vai se responsabilizar em caso de óbito? Essa é a pergunta que faço ao Ministério da Saúde.
Em Joiville, o Hospital Hans Dieter Schmidt faz, em média, dez angioplastia e 20 cirurgias cardíacas por mês. Já existe cerca de 180 pacientes na fila de espera por cirurgia e em torno de cem angioplastia. No Estado são 800 pacientes aguardando cirurgia cardíaca.
Para reverter esse quadro, na última semana encaminhei uma moção, em nome da Bancada do PMDB, ao Fórum Parlamentar Catarinense, ao Ministério da Saúde, ao Ministro Humberto Costa, pedindo a revogação dessa portaria. Mas isso é urgentíssimo, porque senão teremos muitos óbitos por problemas cardíacos em nosso País. Os pacientes não podem ficar à mercê de uma portaria ministerial. E, segundo ao médicos, ninguém foi ouvido, nem os hospitais nem a classe médica, que são os que vivenciam diariamente esse problema.
Então, estamos aqui clamando por justiça porque realmente precisamos reverter essa situação. A classe médica procurou o apoio desta Casa porque ela não tem como adiantar um procedimento médico sem as AIHs. É lamentável que isso esteja acontecendo.
Vou fazer um encaminhamento também à Comissão de Saúde desta Casa pedindo o apoio dos Colegas para que essa situação seja revertida o mais rápido possível.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)