49ª Sessão Ordinária - 03/08/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sra. Deputada Odete de Jesus e Srs. Deputados, é uma satisfação estarmos de volta nesta tribuna para fazermos hoje um pronunciamento de alerta e de lamento pelo fato ocorrido na noite de ontem, na pacata cidade de Rodeio, no Vale do Itajaí, com o assassinato do Vereador Egon Butzke, do PFL daquele Município, que coincidentemente era o Presidente da comissão processante, ou seja, a comissão que analisava o mandato do atual Prefeito daquela cidade, com a possibilidade da cassação do mandato do Prefeito.
Nós não vamos fazer aqui nenhuma afirmação de que a morte do Vereador tenha relação com a possibilidade de cassação do mandato do Prefeito. Mas este pronunciamento e as ações que vamos desencadear a partir de amanhã... Deputada Odete de Jesus, está vindo uma comissão daquela cidade para conversar com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, porque a investigação naquela cidade precisa ser muito bem feita, muito bem conduzida e com a isenção necessária para que esses fatos e os outros que passaremos a relatar sejam devidamente esclarecidos para que não fique a dúvida para a população daquele Município do Estado de Santa Catarina dos motivos que levaram à morte do Vereador Egon Butzke, do PFL daquele Município.
E nós lamentamos profundamente a sua morte porque ele estava cumprindo com o seu dever parlamentar, dirigindo uma comissão processante. E numa cidade pequena, onde as relações são muito próximas, essa é uma situação bastante delicada e difícil, que ele, corajosamente, estava encaminhando.
Mais ou menos na metade do ano de 2002, o então Promotor daquela Comarca, Odair Tramontin, professor da Furb e que já foi Promotor em Pomerode, onde também desencadeou um processo que acabou cassando o mandato do Prefeito daquela cidade, recebeu a visita das Secretarias da Educação e da Saúde do Município, Deputado Paulo Eccel, ou seja, duas figuras comissionadas e de confiança do Prefeito, que fizeram a denúncia da suspeita de desvio de recursos tanto na Secretaria da Educação quanto na da Saúde daquele Município.
O Promotor, de posse de vários documentos que davam essa suspeita, pediu uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e essa auditoria foi para a cidade em 18 de novembro de 2002.
Coincidentemente - e esperamos que seja coincidência, Deputado Paulo Eccel -, dois dias depois que chegaram os técnicos - chegaram no dia 18 e iniciaram o trabalho no dia 19 -, no dia 20 de novembro a unidade sanitária central onde funciona a Secretaria da Saúde foi arrombada à noite e os dois computadores nos quais estava o sistema de controle desapareceram.
Na mesma noite, houve um arrombamento na Secretaria da Educação e os arquivos foram revirados e a papelada foi toda remexida, sem que se possa precisar se sumiu algum documento ou não.
O Tribunal de Contas, numa auditoria especial dos anos 2001/2002, apurou e colocou no papel suspeitas de licitação fraudulenta, desvio de medicamentos e de material didático e pagamento de produtos, sem que a Prefeitura tenha recebido, na ordem, Srs. Deputados, de 262 mil reais e alguns quebrados.
Em maio de 2003, o Promotor propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa, acusando o Prefeito de desvio de recursos, tendo o Prefeito sido afastado do seu cargo em 30 de junho.
Em 14 de julho ele foi reintegrado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e em novembro de 2003 foi afastado pelo Tribunal. Em 7 de abril deste ano ele voltou a ser reintegrado pelo STJ, que entendeu que a competência para julgar não era da Primeira Instância.
Mas durante todo esse processo outros fatos aconteceram naquela cidade. E aí a preocupação deste Deputado de que a investigação precisa ser feita. No ano passado a casa da Secretária de Educação do Município, que foi uma das denunciantes, pegou fogo e até hoje não está esclarecido como foi que esse incêndio ocorreu.
Em junho deste ano, a casa do Coordenador do PT daquela cidade - o PT também estava participando da CPI - também pegou fogo e até hoje também não se tem esclarecidas as circunstâncias de mais esse incêndio na cidade de Rodeio.
Durante o término da CPI neste ano, numa sessão da Câmara estava sendo aprovado o relatório final com um requerimento que apenas encaminhava o resultado da CPI para o Tribunal de Contas do Estado. E por proposição do Vereador Vilmar Weiss, que era o Presidente da CPI, esse requerimento foi transformado, criando uma comissão processante para que investigasse as acusações, podendo culminar com a cassação dos direitos políticos do Prefeito no âmbito da Câmara de Vereadores.
Na mesma noite - e isso está registrado em ata da sessão da Câmara, e ele próprio já relatou aos meios de comunicação -, ele recebeu uma ligação anônima com a frase apenas dizendo: "Tu e o teu filho vão morrer".
Então, Srs. Deputados, nós, Parlamentares, que já passamos por momentos em que estamos investigando CPIs, preocupamo-nos com atitudes que, se não forem investigadas, poderão dar margem a que mentes trabalhem no sentido de que todos esses fatos tenham a conotação política ou a relação entre a investigação e os investigados.
Portanto, não estamos querendo acusar ninguém, Deputado Cézar Cim, não estamos querendo dizer que os crimes têm relação. Mas creio que a sociedade de Rodeio, que deve estar apreensiva e lamentando todo esse ocorrido, merece que seja feita uma investigação muito bem feita no sentido de se esclarecer os fatos. E se for comprovado que essas coincidências não são tão coincidências, precisaremos punir os responsáveis, pois não podemos viver numa terra sem lei. A sociedade catarinense é pacífica e não está acostumada a esse tipo de coincidência, a esse tipo de crime.
Amanhã a comitiva virá aqui conversar com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, presidida pela Deputada Odete de Jesus, e vamos então nos empenhar para que esse fato seja apurado.
Creio que, independente de Partido Político, se trata de um Parlamentar que foi assassinado. E queremos, inclusive, em nome da Assembléia, prestar as homenagens à família, que nesse momento deve estar velando o falecido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)