12ª Sessão Ordinária - 16/03/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e catarinenses que acompanham esta sessão plenária, nós, na última quinta-feira, assistimos na Assembléia Legislativa, no final da tarde, um pedaço do que foi chamado audiência pública do Senado Federal, a fim de discutir o problema sobre a questão dos indígenas e dos agricultores de Santa Catarina.
Já me manifestei sobre o tema e já fiz a afirmação que no meu entendimento é um problema, e o Governo do Estado de Santa Catarina precisa assumir a sua parcela de responsabilidade.
Não podemos cair no discurso que os índios não têm direitos ou que os agricultores não têm direitos. São duas vítimas, já afirmei isso desta tribuna, de um processo de falta de ação do Estado, no sentido de garantir o direito à terra a essas pessoas, tanto de índios massacrados historicamente quanto pequenos agricultores desprovidos de garantias de direitos e de facilidades para o seu desenvolvimento e a sua manutenção na atividade rural.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) (Faz soar a campainha) - Nobre Deputado, gostaria que V.Exa. me concedesse um segundo para registrar a presença do Prefeito Municipal de São Martinho, Sr. José Schotten, que vem acompanhado do seu Chefe de Gabinete.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Uma Comissão Especial do Senado Federal esteve em Santa Catarina para uma audiência pública, e este Deputado resolveu participar, porque me interessa o tema e acho que é função dos Parlamentares participarem desse tema tão latente, tão preocupante, em algumas regiões do Estado.
Só que fui surpreendido por uma audiência pública que não permitia que as pessoas que não estivessem inscritas por uma relação fornecida não sei por quem anteriormente pudessem se manifestar.
Questiono, Sr. Presidente, que audiência pública era aquela, na qual um Parlamentar desta Casa não pôde se manifestar, que o Presidente do Conselho Estadual dos Indígenas, que é integrado inclusive por membros do Governo Estadual, da sociedade civil e dos indígenas, não pôde fazer uso da palavra? E ninguém dos presentes que não estivesse previamente inscrito pôde falar naquela chamada audiência pública do Senado Federal, para discutir as questões indígenas.
Se é para fazer uma reunião com uma lista predefinida, não chamem de audiência pública ou façam em algum lugar qualquer e não no espaço como este para fazer ainda com que pessoas que assistissem ficassem achando que a Assembléia Legislativa cerceou o direito à palavra, e não foi. Era um espaço cedido para uma Comissão do Senado.
Eu presenciei a negativa de conceder a palavra ao Presidente do Conselho Estadual; tentei interferir para que fizesse uso da palavra e fui impedido também de usar a palavra.
Nós temos que lamentar essa atitude dos representantes do Senado Federal de chamar de audiência pública aquela lista de pessoas que vieram falar.Sem contar, Deputado Lício Silveira, que é muito desigual o debate entre um indígena, que muitas vezes tem pouco estudo, tem dificuldade em articular as palavras, e brilhantes advogados e oradores, transformando-se num massacre verbal.
Nós precisamos ter responsabilidade com esses temas, nós precisamos permitir que todas as partes se manifestem, através de representantes ou não, mas com um mínimo de conhecimento da questão histórica relacionada ao tema. Nós não podemos começar uma discussão sobre terras indígenas e querer que apenas os últimos 30, 40 ou 50 anos sejam lembrados, esquecendo que no passado a maioria dessas terras foram vendidas pelo Governo do Estado às empresas colonizadoras.
Por isso, não podem dizer que o Governo do Estado não tem responsabilidade. É lógico que a atual administração não fez isso, mas o Governo é um ente que foi tendo diferentes administrações, chegando até os dias de hoje sem ter como apagar a parte da história quando o Governo retirou as terras dos indígenas, fez a distribuição às colonizadoras, que depois, lógico, venderam a agricultores de boa fé, que são tão vítimas quanto os primeiros moradores dessas terras.
Quero, mais uma vez, lamentar, Deputado Reno Caramori, a forma como foi conduzida aquela audiência pública, que de pública não tinha nada a não ser o fato de todos poderem assistir. Mas não foi permitida a palavra a ninguém que não constasse de uma lista que veio pronta de Brasília, construída não sei por quem.
Eu acho que a Assembléia Legislativa, no meu entendimento, foi prejudicada, primeiro, por não permitirem que Parlamentares se manifestassem e, segundo, porque o espaço que estava sendo usado era o Plenário desta Casa. Algumas pessoas desavisadas podem achar que a Assembléia Legislativa cerceou o direito das pessoas de se manifestarem.
Neste sentido, eu quero registrar o meu lamento, a minha indignação de ser impedido de fazer uso da palavra, naquela oportunidade, para reivindicar que uma outra pessoa pudesse fazer uso da palavra.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, V.Exa. tem toda razão!
Quando adentrei ao plenarinho na quinta-feira passada, eu disse aos nossos agricultores do Oeste que participaria da audiência pública, embora o horário coincidisse com o da sessão ordinária desta Casa. Em seguida fui informado que nós não teríamos oportunidade de expressar aquilo que tanto discutimos nesta Casa.
Nós não estamos em Santa Catarina para receber pacote goela abaixo, nós queremos é solução para o nosso índio e para o nosso colono. E o pessoal vem de Brasília e acha que aqui em Santa Catarina todos são ignorantes. Pelo contrário, nós estamos vivendo o drama, e eles estão lá atrás de uma escrivaninha, sem conhecimento de causa, e vêm para cá de salto alto, terninho engomado, sem suor (até porque lá o clima é seco).
Eles têm que entender que nós estamos preocupados com essa situação que se está agravando. E eu tenho alertado, neste Plenário, tenho alertado através da imprensa que poderá ocorrer conflito bem pior do que estamos imaginando! Porque não é a bel-prazer que alguém vai entregar uma coisa que vem de pai para filho, de avô para neto. Por outro lado, subentende-se o direito de alguém que se intitula dono de toda a terra do universo, porque índio havia em toda parte!
Então, acho que temos que dosar, ou seja, dar a César o que é de César, mas dar ao nosso colono o que é dele! Esta é a grande verdade! Esta é a nossa grande preocupação.
Por isso, quero cumprimentá-lo mais uma vez, porque, na verdade, a audiência pública, para mim, surtiu muito pouco efeito. Eles fizeram uma despesa vindo a Santa Catarina, mas não resolveram nada! Assim, esperamos que eles tomem tento, porque o problema vai ser muito maior, e a culpa recairá sobre aqueles que não agirem corretamente.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Ao tempo em que agradeço ao Deputado Reno Caramori pelo aparte, concedo um espaço a V.Exa., Deputado João Rodrigues.
O Sr. Deputado João Rodrigues - Deputado Dionei Walter da Silva, eu quero me solidarizar com V.Exa. com relação ao assunto que levanta da tribuna, já que tive oportunidade de participar da abertura dos trabalhos. E tão logo observei que não teríamos direito de participar dos debates, retirei-me.
Tenho convicção de que foi inoportuna a forma como foi realizada aquela audiência pública. Nós, Deputados, pelo menos deveríamos ter oportunidade de dar informações para a Comissão, uma vez que estamos convivendo com o problema.
Quero, também, dizer que o que mais me chamou a atenção naquela audiência pública foi a presença das caravanas: tivemos a caravana dos agricultores, que estava posicionada de um lado do plenarinho, sendo que do outro lado estava a caravana dos indígenas. E no meio dos índios, vimos alguns seqüestradores, que mataram, assassinaram covardemente um dos maiores produtores de grãos de Santa Catarina!
Então, fiquei estarrecido com as imagens que eu vi! Ali estavam seqüestradores que, na minha concepção, deveriam estar presos, Deputado Altair Guidi, pagando pelo crime que cometeram. No entanto, estavam aqui debatendo, discutindo e reivindicando novas conquistas, novas áreas de terra.Eu achei um pouco esquisito! Parece-me que a impunidade realmente paira neste País!
Muito obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito bem, eu agradeço a V.Exa. pelo aparte e para concluir digo que o tema precisa de uma discussão, precisa, de uma mobilização das autoridades. E o projeto que está em discussão nesta Casa, de autoria do Deputado Pedro Baldissera, propõe justamente a criação de um fundo constitucional no Estado de Santa Catarina, para que uma vez confirmadas essas novas reservas indígenas os agricultores que ali estão há três gerações, de boa fé, como bem disse o Deputado Reno Caramori, não saiam de mãos vazias, sem uma justa indenização.
Por fim, quero lamentar, mais uma vez, o fato de a audiência pública ter sido realizada daquela maneira, pois de pública só tinha a possibilidade de a assistirmos. Poderia ter sido feita pela televisão, e nós assistiríamos de casa. Não precisaríamos ter vindo aqui, para ser impedidos de falar, de forma, inclusive, arrogante, por um Senador, que afirmou que aquela era uma audiência do Senado e que um Deputado não poderia intervir.
Então, eu tenho que lamentar esse tipo de atitude! Nós precisamos extirpar do meio da nossa sociedade esse tipo de falsas audiências públicas, que não vão resolver problema algum, pois estão colocando em confronto agricultores e índios sem ouvir pessoas que estão há muito mais tempo tentando resolver esse problema de forma transparente, de forma que não haja vencedores nem vencidos e sim tentando harmonizar as dificuldades dessas duas vítimas da sociedade moderna: os índios e os pequenos agricultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)