12ª Sessão Ordinária - 16/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estávamos conversando com alguns representantes da imprensa, aqui presentes, e apresentando a proposta a qual estamos colhendo assinaturas - e quero aproveitar para solicitar o apoio dos demais Colegas presentes a esta sessão - uma vez que a nossa Bancada, como informava rapidamente agora há pouco, deliberou, na reunião do meio-dia de hoje, pela apresentação de uma proposta de emenda constitucional, proposta pelo então Deputado Heitor Sché, na Legislatura passada, visando banir o instrumento do voto secreto do Parlamento.
Estamos propondo esta discussão, e queremos solicitar a assinatura de todos os Parlamentares para que possamos fazer um amplo debate sobre essa questão, do fim do voto secreto, uma vez que no nosso entendimento o Parlamento brasileiro passa por um momento de reavaliação, de reflexão.
No nosso entendimento, o instrumento do voto secreto facilita a tomada de posições que não condizem com a vontade da população. Se o Poder Legislativo não tem bons índices de aprovação popular, certamente o instrumento do voto secreto é um dos fatores para colocar o Parlamento, muitas vezes, em descrédito da população.
Entendo que o instrumento do voto secreto precisa ser preservado para o eleitor escolher os seus representantes - seu Vereador, seu Deputado, seu Senador, o Governador e o Presidente - mas não pode ser esse o instrumento utilizado pelo representante do povo para, muitas vezes, se esconder atrás desse instrumento, do voto secreto, para votar contra os interesses do próprio povo que ele representa.
Ora, se estamos aqui com um mandato de representação, se estamos aqui com uma procuração foi porque o eleitor nos conferiu nas urnas, pois quando o eleitor digita o número do Vereador, do Deputado ou do Senador, ele lhe confere uma procuração para falar, para votar em seu nome.
Portanto, esse mesmo eleitor precisa saber o que cada representante está fazendo com a sua procuração! Ele precisa saber como vota o seu representante!
Deputado João Rodrigues, se V.Exa. recebeu quase 50 mil procurações, que são quase 50 mil votos, pois cada voto é a procuração de um cidadão, V.Exa. está aqui exercitando diariamente essas quase 50 mil procurações! E essas 50 mil pessoas precisam saber o que V.Exa. está fazendo com a sua procuração no dia-a-dia; precisa ver no painel de votação como está votando o seu representante!
Por isso, não tenho nenhuma dúvida de que banir do Parlamento o instrumento do voto secreto é dar mais transparência, é resgatar a credibilidade, a confiança do eleitor no Parlamentar e no Parlamento.
Penso que poderemos fazer um grande debate, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, e essa é a nossa intenção. Estamos apresentando uma proposta para banir esse instrumento de todas as modalidades de votação, mas, naturalmente, o debate, a discussão nas Comissões e aqui em Plenário deverá nos oportunizar o aperfeiçoamento e a construção de uma proposta que possa elevar a aprovação, o respeito, a credibilidade do eleitor, do cidadão no Parlamento catarinense e brasileiro.
Por isso, entendemos que é oportuno esse momento de revisão, de reavaliação de vários dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual.
A Bancada do Partido Progressista entende ser o momento de também começarmos discutir a melhor forma de banir definitivamente o instrumento do voto secreto do Parlamento.
Não tenho dúvida, Deputado Reno Caramori, que a partir do momento em que cada Parlamentar que tiver que votar com o voto transparente, aberto para que o eleitor, para que o cidadão possa acompanhar, como ele está se posicionando, nós vamos, a partir disso, resgatar a credibilidade do Parlamentar e do Parlamento.
Hoje, o eleitor tem instrumentos muito eficientes para acompanhar a nossa ação no dia-a-dia. A própria TVAL chega diariamente a milhares de residências. Quantas pessoas neste momento não estão desenvolvendo a sua atividade profissional, doméstica, acompanhando-nos, podendo avaliar, podendo acompanhar e saber o que está fazendo o seu representante?! Portanto, essas pessoas têm o direito e o dever de saber como estamos votando e o que estamos fazendo com essa procuração.
Mas esta é uma matéria que nós vamos debater amplamente, profundamente. E certamente voltaremos a esse tema em várias outras oportunidades.
Quero concluir este horário do nosso Partido dizendo da minha surpresa com as notícias reproduzidas pelos meios de comunicação no dia de hoje, da volta, Deputado Antônio Ceron, do ex-Comandante Caminha para uma função de mando, para uma função de destaque no Governo Estadual.
Acho que o atual Governo já está partindo para o deboche e para a provocação da corporação e da sociedade catarinense.
Depois da repercussão desse escândalo, Deputado Antônio Carlos Vieira, em nível estadual e nacional, o atual Governo se entrega, talvez cedendo à chantagem, vista pelos jornais; talvez o Governo tenha assimilado os recados que foram enviados, através da imprensa, pelo Coronel Caminha. E como a imprensa diz hoje, deu-lhe um cala boca, uma função de mando, e certamente continua envergonhando a briosa corporação da Polícia Militar de Santa Catarina, que anda envergonhada com esses deslizes do seu comando.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Li nos jornais que, primeiro, o Coronel Caminha não aceitava a transação judicial que lhe será oferecida dia 2 de abril; que, segundo, ele desmentiu o próprio advogado que não queria a transação; e que agora, hoje, está no jornal, ele aceitou a transação que será oferecida dia 2 de abril; então ele já está se antecipando. E em contrapartida o Governo o chama para um alto cargo na Polícia Militar.
Eu, como Deputado de Oposição, Deputado Joares Ponticelli, vou achar que o Governo está equivocado, devolvendo o Caminha ao Comando da Polícia Militar, só que alguém deve dizer ao Dr. Caminha o que são aquelas luzes vermelhas na frente de algumas casas, porque ele não deve saber, pois acha que são de alguma religião, que usa aqueles aparelhos que refletem a luz vermelha; por isso, ele estava lá na Marlene Ricca, de forma enganosa, achando que estava num convento, mas estava num prostíbulo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Só espero que essa nova função que o Coronel Caminha recebeu não tenha responsabilidade de fazer a vistoria in loco da presença de menores em prostíbulos de Santa Catarina. Talvez seja transferido para essa nova função do Coronel Caminha essa inspeção diária ou semanal, para saber se de fato em prostíbulos de Santa Catarina freqüentam menores ou não.
Só falta dizer que na chefia do Coronel Caminha vai se cuidar da presença ou não de menores em prostíbulos. É só o que falta dizer! Pelo amor de Deus, o atual Governo precisa respeitar a Polícia Militar deste Estado, os mais de 13.000 homens dessa briosa corporação, e respeitar acima de tudo a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)