29ª Sessão Ordinária - 06/05/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveito o debate que estamos fazendo na manhã de hoje sobre a posição da Bancada do PT com relação às audiências do Orçamento Regionalizado, para trazer aqui algumas discussões de caráter mais geral.
Quero agradecer ao Deputado Antônio Carlos Vieira por citar o meu nome por mais de 15 vezes, mas eu estava ali para aparteá-lo, e S.Exa. me deixou sete minutos plantado ao microfone e não me concedeu aparte.
Agradeço pela gentileza, Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Deputado Antônio Carlos Vieira, com picardia, vem à tribuna tentar confundir o Plenário. Deputado, V.Exa. não vai confundir o Plenário e tampouco os telespectadores da TVAL! V.Exa. não consegue!
V.Exa. diz assim: "A Constituição ‘hoje’ diz que tem que fazer audiências". Não é verdade, Deputado, que a Constituição "hoje"...! Há muito tempo que a Constituição diz.
V.Exa. faz um discurso legalista em defesa do cumprimento da Constituição, da Lei do Orçamento Regionalizado. Nem V.Exa., Deputado Antônio Carlos Vieira, nem o Governador Esperidião Amin, nem o PP, nem o PFL, nem os Partidos que historicamente dominaram Santa Catarina, e que na eleição de 2002 o povo determinou pela mudança, têm moral para falar em audiência do Orçamento Regionalizado!
V.Exa. não tem crédito para falar em Orçamento Participativo. V.Exa., como Secretário da Fazenda, ignorou solenemente! E agora, acometido de um surdo de democracia, vem aqui no dia de hoje professar uma conduta diferente!
Deputado Antônio Carlos Vieira, isso nem no passado nem no presente, pois se fosse coerente deveria escrever uma carta para a Prefeita Angela Amin pedindo para que ela também democratizasse, em Florianópolis, a gestão da Prefeitura Municipal.
V.Exa. não tem, no seu estatuto político, condições de vir aqui e dizer quem defende e quem não defende. Primeiro isso!
Segundo, porque V.Exa. fala do Governo, que o PT vota no Governo!
Se V.Exa. não prestou atenção, vou lhe dizer: o Deputado Manoel Mota, Líder da Bancada do PMDB, minutos antes de V.Exa. vir à tribuna, comunicou que em reunião da Bancada do PMDB, ontem, o Partido decidiu que a posição que tem de ser defendida é a de V.Exa.! V.Exa. é que está de acordo com o Governo! É isso que não entendo!
V.Exa., com picardia, pretende difundir falsas interpretações. E um bom debate político não permite que V.Exa. promova aqui confusões.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANFÂNIO BOPPRÉ - Nobre Deputado, não vou deixar V.Exa. premido no microfone de aparte pelos 30 segundos finais porque quero lhe ouvir. Neste momento concedo o aparte que V.Exa. não me permitiu! Fiquei sete minutos plantado ao microfone de aparte! V.Exa., negando o debate no Parlamento de Santa Catarina, não permitiu que lhe aparteasse!
Ouço, com muita satisfação, o Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre Deputado, no meu sonho V.Exa. não estava ao microfone de aparte, e continua fora dos microfones.
V.Exa. é que deve uma explicação para o povo! Por que antes era a favor e agora é contra? Agora V.Exa. não quer fazer, Deputado Afrânio Boppré! V.Exa. me mantém no sono! V.Exa. quer enganar o povo! Quer realizar o Orçamento Regionalizado na Capital de Santa Catarina? Será realizado em primeiro lugar no Estado, como o seu Partido colocou!
Agora, V.Exa. vem dizer que fui a favor?! Pelo contrário, não disse isso. Sempre me posicionei no sentido de que o Executivo não tem condições de realizar o Orçamento Regionalizado porque não tem dinheiro! Sempre disse isso e continuo dizendo. Quem dizia o contrário era V.Exa.! Portanto, continuo no sono.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Nobre Deputado, Agradeço pela sua colaboração ao nosso debate no dia de hoje.
Volto a dizer que o que queremos é discutir qual a melhor forma de defender esse caro, valioso instrumento de participação popular, que é o Orçamento Regionalizado.
Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. que tem nesta Casa anos de experiência, em várias Legislaturas, pode, com sua sabedoria, ajudar-nos a pensar a dar os passos.
V.Exa. sabe que uma coisa importante, e que tecnicamente precisa ser esclarecida, para todos os Governos Estaduais e Municipais e a União é apresentar o seu Plano Plurianual! Ele é plurianual porque é um plano para investimento nos quatro anos de Governo.
Definimos no ano passado o Plano Plurianual para Santa Catarina, que deverá ser para o ano de 2004, 2005, 2006 e 2007. E esse debate foi feito em 29 audiências regionais, Deputado Cézar Cim, das quais os arautos, os defensores da democracia hoje vem aqui dizer que não participaram sequer de uma delas. Não participaram delas porque frustram, porque não querem a participação popular!
Quanto maior a distância do povo com o centro decisório do Governo, para eles, melhor! Quanto mais distante o povo estiver, melhor!
Para nós, do PT, a nossa história, rica, de lutas na adversidade, com experiências vitoriosas, como o Orçamento participativo de Porto Alegre, da Prefeitura de Belém, de São Paulo, enfim, a nossa experiência de participação popular, queremos defender! O problema é que as ações do PPA do Governo de Santa Catarina não se traduziram em ações para o Orçamento do ano 2004.
Então, o debate já foi feito, as audiências já foram feitas, já houve a participação popular, mas teve Deputado, volto a dizer, que se negou a ir às audiências! O Deputado Antônio Carlos Vieira deveria ter participado das audiências do ano passado para discutir o PPA!
O que nós queremos é traduzi-las neste ano em ações orçamentárias! Infelizmente percebo que nesta Assembléia Legislativa existe um desconforto! Ou vamos fingir que não tem? Por quê? Porque depois do debate do PPA nós não percebemos o compromisso político do Governo com o Orçamento!
Por isso estamos aqui discutindo qual o caminho, Deputado Onofre Santo Agostini! Qual o caminho? É voltar para fazer o que já fizemos ou politicamente cobrar do Governo, e dizer: Governador Luiz Henrique, mande os seus Secretários respeitar o processo democrático de participação! Vamos traduzir isso em ações orçamentárias! Esse é o debate que estamos fazendo aqui.
Não aceito é aqui tergiversar, fugir do centro do debate político. O Partido dos Trabalhadores tem história, tem currículo na defesa da democratização do Estado, na afirmação cidadã, na produção de uma outra política, de uma outra cultura política na relação entre Estado e sociedade civil. Nós podemos vir aqui para falar o que deve ser feito.
E neste momento temos divergências internas na Bancada. Estamos publicamente discutindo as nossas divergências. O que não somos é detentores da verdade. Temos diferenças, sim, Deputado, e gostaríamos, inclusive, de politizar essa diferença.
Essa é a minha contribuição no dia de hoje, e não vamos aqui cair em discursos fáceis, em armadilhas politiqueiras, que estão querendo preparar para este ano eleitoral municipal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)