30ª Sessão Ordinária - 11/05/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para me reportar sobre dois assuntos. Inicialmente, gostaria de tratar de um assunto que na semana passada já conversamos, aqui, o qual diz respeito às audiências do Orçamento Estadual Regionalizado.
No dia de ontem, a Executiva do Partido dos Trabalhadores, que se reúne regularmente, também está agora com a responsabilidade de discutir e colocar na pauta este tema, entendendo que é necessário mobilizar todos os esforços para fazer com que o Governo do Estado viabilize seus compromissos com a execução orçamentária, que é tão importante quanto mobilizar a sociedade, para que possa discutir os seus problemas e deliberar as prioridades que devem constar seja no PPA, seja na LDO ou na Lei Orçamentária Anual. Enfim, ela tem compromisso com o momento subseqüente.
A participação popular não é apenas o número de pessoas que irão à reunião, se foi ou não expressiva nas audiências. A participação popular também está contida no compromisso com aquilo que foi deliberado nessas reuniões.
Por isso reiteramos aqui a nossa preocupação de que é necessário fazer uma adequação do Orçamento de 2004 com relação às propostas tiradas nas audiências do ano passado e que ficaram estabelecidas no Plano Plurianual, o nosso PPA.
Acompanhei uma reportagem que foi feita pelos nossos profissionais da TVAL e ouvi, atentamente, o pronunciamento da Secretária-Adjunta Anita Pires, que disse que está aguardando a decisão soberana do Legislativo, o que concordo, e que o Executivo vai fazer uma adequação orçamentária.
Esta é uma sinalização que considero extremamente positiva, Sr. Presidente, porque a Bancada do PT, em dezembro do ano passado, votou de acordo com o compromisso estabelecido entre o PT e o PMDB de que não haveriam emendas de Parlamentares e de que o Governo do Estado estava comprometido com as emendas tiradas nas audiências.
Nós garantimos a nossa palavra. Nós demos um voto de confiança ao Executivo. E estamos surpreso que até o presente momento as prioridades eleitas nas audiências do Orçamento Regionalizado não foram ainda contempladas.
Se é verdade o que diz a Secretária-Adjunta, Anita Pires, que o Executivo vai fazer uma alteração orçamentária, nós queremos que isso aconteça o mais rápido possível. E é por isso que estamos aqui nos posicionando.
Nós queremos criar uma energia positiva, e a Assembléia Legislativa faz parte desse processo para assegurar o compromisso do Executivo com a execução orçamentária. Estamos aguardando que o Executivo Estadual efetivamente faça essa adequação orçamentária.
Espero que os Deputados que semanalmente reúnem recortes de jornais da grande imprensa e vêm aqui discorrer sobre as matérias que saíram durante a semana com relação aos Governos, sejam eles estadual ou municipal, possam também fazer o mesmo com as matérias que estão circulando na grande imprensa nacional. E eu trouxe para a tribuna, no dia de hoje, o que diz a capa da revista Veja.
(Passa a ler)
"A megafortuna no exterior - As provas definitivas
Documento de um banco suíço desmente o político e comprova a existência de conta secreta. Extratos revelam que em um único dia, uma conta do ex-Prefeito de São Paulo, o Sr. Paulo Maluf, recebeu depósitos de US$345 milhões."
Está aqui a extensa matéria da revista Veja, assim como em outros jornais, televisão, que trouxeram a público que este senhor tem US$345 milhões no exterior. A revista mostra passo a passo toda a jogada internacional, como ela se dá, os paraísos fiscais, a sonegação, como é que se rouba dos cofres públicos US$ 345 milhões.
Este senhor quer pelo Partido Progressista a legenda para disputar novamente a Prefeitura de São Paulo, que é a maior Prefeitura do País, com o maior orçamento deste País, talvez o terceiro ou quarto lugar, perdendo para a União, o Estado de São Paulo.
Então, pergunto: como um Partido que sabe quem é Paulo Maluf ainda está disposto a lhe oferecer a sigla para disputar as eleições?
Eu pergunto a esses que vêm aqui estampar as matérias se vão fazer, no dia de hoje, o pedido de expulsão do seu Partido do Deputado Paulo Maluf?
Aqueles que estão aqui, na tribuna, pregando moralidade diariamente, vão ter a coragem de dizer que vão reivindicar, no Diretório Nacional do seu Partido, a expulsão? Se não o fizerem, são coniventes, serão cúmplices de um dos maiores roubos, saques, dos cofres públicos da história da nação brasileira.
Eu espero que se tome medidas drásticas. Só assim a sociedade terá credibilidade com relação às nossas instituições partidárias.
Devemos aqui, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, deixar de tratar deste assunto, pois é um assunto de ética político-partidária. E eu peço a todos eles que se posicionem, que estampem as matérias do jornal O Globo, da Folha de S.Paulo, do Diário Catarinense, do jornal A Notícia, da revista Época, da revista IstoÉ, enfim, todos que vêm aqui que estampem, que façam os seus recortes e mostrem quem são os seus verdadeiros aliados e que tomem providencias.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)