22ª Sessão - 11/02/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos prestigiam com a sua presença, aqui é a Casa do Povo, isto aqui é um laboratório que ousa buscar o melhor para a sociedade. Aqui foi dito pelos Deputados da Oposição e da Situação que quase todos os projetos que aqui aportaram foram aprimorados por este debate.
É esta a dialética do Parlamento: as audiências públicas, a presença do Governador aqui debatendo com os Srs. Deputados, demonstrando a sua larga experiência como Parlamentar, cujas lides nortearam sua vida por longos e longos anos, e os populares que aqui compareceram representando os mais variados segmentos da sociedade para discutir e debater. E a partir daí o processo foi assumido por inteiro pelos Srs. Deputados.
Este projeto não é uma medida provisória, porque ele veio para esta Casa para ser discutido e debatido.
Eu quero dizer que divirjo de algumas colocações que foram feitas aqui. Nós já vimos um Governo democrático, o de João Goulart, que ousou fazer reformas e por isso sucumbiu. As forças reacionárias impediram que as reformas avançassem naquela época. E depois nós assistimos a um longo período de ausência de democracia.
Hoje, nós vivemos uma democracia. Nós temos um Presidente da República, um operário, um retirante nordestino - e tive a honra de ser seu Colega na Câmara Federal por quatro anos, na Assembléia Nacional Constituinte - que, imagino, tem a vontade de fazer acontecer as coisas. De imediato, deflagrou o seu projeto Fome Zero. Seria isto uma solução? Não! Isto é um paliativo, mas uma necessidade para evitar que milhares de brasileiros morram de fome. Mas ele ousou anunciar essas medidas.
Dentro do próprio Governo, pipocaram elencos enormes de casos de boicotes e de desvios, isso é público e notório. Culpa-se o Presidente? Não! Não é culpa do Presidente, é do Governo.
Há que se dizer aqui que o Governador Luiz Henrique da Silveira, um democrata por excelência, que tem todo o seu passado para avalizar os seus procedimentos, os seus projetos, quer fazer uma reforma para transformar este Estado. Ele não tem a pretensão de que ela já decole com sucesso e êxito absoluto. Ela vai acontecendo com o passar do tempo. Teve o primeiro momento e agora tem o segundo momento.
Providências necessárias estão sendo adotadas. Aqui já foi dito que o Fundo Social é uma necessidade, sim, para, ainda em tempo, fazer justiça aos Municípios que não lograram o êxito de uma grande Jaraguá do Sul, de uma grande Joinville, de uma grande Florianópolis, de uma grande Blumenau e por aí afora. Estes Municípios que cresceram tiveram, no passado, o apoio do Poder Público - os Prodecs, etc, etc. Outras regiões não tiveram.
Este Governador, que é um estadista, está querendo fazer as coisas. Não tem perfeição no seu projeto, mas ele vai acontecendo, gradativamente. Não é uma medida provisória.
Eu não quero apontar o dedo acusando este Partido que nasceu das bases, que é o Partido dos Trabalhadores, que hoje paga um preço por ser Governo. Nos seus 25 anos, estão sendo questionadas as coerências e as incoerências. Mas é um Partido que eu respeito. Respeito o seu Presidente, mas não devoto o mesmo respeito ao seu Governo, evidentemente.
Por isso que na dialética nós temos que separar a figura do Governador do Estado e o Governo, alvo das críticas travadas no debate. E também a sua história e o seu passado. É assim a democracia, é assim que tem que ser feito.
O Governador, através do Fundo Social, busca recursos dos Municípios mais ricos, de órgãos que abocanham uma fatia maior do bolo tributário, da arrecadação do Estado, para desenvolver e praticar as compensações nessas comunidades mais pobres e mais carentes. É assim que um Governador estadista, é assim que um Presidente da República estadista terá que fazer.
As coisas não acontecem num toque de mágica. Não existe varinha mágica capaz de dizer: faça-se justiça social aqui para que esse Município pobre, essa região pobre possa se desenvolver amanhã. Não é assim. As coisas acontecem por etapas. É assim na democracia, tudo é difícil, mas não encontraram um modelo melhor ainda que o democrático.
Ouvi o discurso inteligente do Deputado Vânio dos Santos - e eu respeito muito esse combativo Deputado -; também o do Deputado Gelson Merísio, com uma visão um pouco diferente, mas fazendo um discurso inteligente e justo por inteiro na sua locução. Ouvi outros discursos do Líder do PT e também discursos dos Deputados da base do Governo. É esta a dialética do Parlamento.
Já fui Presidente desta Casa e enfrentei épocas difíceis. As pessoas vêm aqui para estabelecer o contraditório, e é assim que tem de ser. Mas, sem sombra de dúvida, a democracia é o Governo da maioria! Não se perca de vista isto: a democracia é o Governo da maioria!
(Palmas das galerias)
Quando eu disse que eu não poupo o Governo Federal é porque ele não é do PT, mas de uma coalizão. Tem Sarney, tem Magalhães, etc, etc. Não é o Governo do PT, é uma coalizão! Mas eu respeito o Lula e também o seu Partido.
A governabilidade é isso, senão não governa. Nós ouvimos na República recente - e lamentavelmente vou ter que usar essa expressão porque ela é verdadeira e encaixa-se - um delinqüente, que surgiu lá do grande e respeitável Estado de Alagoas, querer governar sozinho numa realidade democrática, e deu no que deu.
Então, um Governador, um Presidente tem que fazer concessões para poder governar, mas não pode abrir mão da responsabilidade de fazer acontecer.
O Governador Luiz Henrique da Silveira, se deixasse o tempo passar, sem buscar inovar - e inovar para melhorar -, estaria incorrendo na mesmice tradicional. E nós teríamos, por isso, perdido mais quatro anos.
A descentralização - e o tempo vai confirmar isso - veio para ficar.
(Palmas das galerias)
Ela não vai resolver todos os problemas num toque de mágica, da noite para o dia, mas ela vai acontecendo pari passu. Ela se deu, é verdade, um tanto quanto de cima para baixo, mas o povo não vai abrir mão dessa conquista.
Eu quero dizer, respeitosamente, a todos que me ouvem, aos que são a favor, hoje maioria aqui presente nas galerias, e também, respeitosamente, aos que são contra aqui presentes nas galerias - e nós os saudamos, de maneira respeitosa, porque assim é a democracia e isso que está acontecendo aqui neste Parlamento é o elixir da democracia -, que a descentralização é para ficar!
O Estado tem poucos recursos, mas, na medida em que o tempo vai passando, vão aportando mais recursos. O próximo Governo vai fazer mais porque o povo não vai abrir mão disso que foi, num primeiro momento, uma dádiva, pois aconteceu de cima para baixo. Mas o povo vai se apropriar dessa descentralização porque vai querer o Governo e o Estado mais próximos de si.
Muito obrigado!
(Manifestação das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)