82ª Sessão Ordinária - 06/09/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, acompanhamos desta tribuna, na manhã de hoje, manifestações de diversos deputados acerca da preocupação com a segurança pública. Inclusive, temo-nos sentido constrangido porque de todas as cidades, de todas as regiões do estado, aparecem solicitações de audiências públicas para debater a segurança e o que a população pede é mais efetivo.
Até nos sentimos de certa forma impotentes, porque não dá para fazer milagres em segurança pública, mas as pessoas da sociedade querem milagres. Não dá para recompor um efetivo defasado em dez mil servidores em apenas um ano, mesmo com a maior boa vontade que um governador do estado tenha. Ficamos durante muito tempo sem contratar efetivo para a Polícia Militar, assim como para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Civil e para o sistema prisional, de forma que a recuperação dos últimos anos tem sido insuficiente, inclusive, para repor o efetivo que está indo para a reserva, que se está aposentando, em virtude de na década de 90 não ter entrado praticamente ninguém nas instituições de segurança do estado de Santa Catarina.
É preciso mais investimentos para que se possa melhorar a segurança pública que vem piorando há cerca de 20 anos. Há dez anos, quando falávamos que a segurança pública ia piorar no estado de Santa Catarina, infelizmente parece que entendiam que estávamos falando isso porque tínhamos criado uma associação, a Aprasc, e queríamos fazer críticas e oposição ao comando, ao governo, a quem quer que seja. Agora a sociedade está sentindo aquilo que falávamos há dez anos, que se não houvesse mais investimentos, se não acontecessem mudanças substanciais naquele período, a segurança pública pioraria, e continua piorando, deputado Edison Andrino. É preciso que medidas urgentes e corretas sejam tomadas para melhorar a segurança pública.
O processo de precarização das últimas décadas tem levado a uma situação de caos. É preciso contratar, sim, mais efetivo, mas isso não se faz, como já falei, de um ano para outro. Antes disso, inclusive, e não menos importante, é a valorização do efetivo atual. Temos na Segurança Pública, neste momento, o pior piso salarial entre todos os servidores do estado de Santa Catarina. É constrangido que falo que o pior piso, entre os servidores públicos estaduais, é o da Segurança Pública, desde o mês de julho último. Portanto, é preciso rever essa questão com urgência.
Temos soldados com 25 anos de serviço, e existem três mil vagas de cabo e de terceiro-sargento "devolutas", como se dizia antigamente em minha cidade natal, ou seja, sobrando. Então, as vagas estão sobrando, e há soldados com 25 anos de serviço por falta de iniciativa político-administrativa de quem tem governado o estado nos últimos anos. Se medidas foram tomadas, e foram tomadas, elas têm sido absolutamente insuficientes, muito pontuais e não têm resolvido minimamente o problema.
O regulamento disciplinar é draconiano e as promoções e recompensas são presentes, ou seja, são um prêmio. E vimos agora o deputado Nilson Gonçalves homenagear o soldado Fábio, que merecia promoção por ato de bravura e não ganhou. Então, o referido deputado, indignado com isso, chamou-o aqui. Mas continua o processo de precarização.
Recebi hoje um grupo de bombeiros, de guardas civis, que recebem R$ 75,00 por dia durante o verão, o pré-verão, para fazer segurança nas praias catarinenses. Eles têm que comprar os óculos, a nadadeira, o agasalho, ser submetidos ao regulamento e ao tratamento militar e para isso recebem R$ 75,00 por dia, sem mais nenhum direito.
Então, temos uma situação de precarização, de sucateamento. Ora, pegar um jovem e pagar R$ 75,00 por dia para trabalhar subordinado a uma instituição militar para salvar vidas de pessoas no estado de Santa Catarina?! Mas eles estão pedindo R$ 100,00 de diária e que o estado pelo menos compre a nadadeira, os óculos e o agasalho, para que não gastem tudo que recebem comprando os equipamentos para poder trabalhar.
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)