63ª Sessão Ordinária - 12/07/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, caros professores e professoras que se fazem presentes em grande número nesta Casa, inicio a minha exposição fazendo menção ao trabalho elogiável desenvolvido por este Parlamento, tanto por parte da base do governo, quanto da Oposição, pelo Poder Executivo, na pessoa do governador Raimundo Colombo, pelo Ministério Público, pela Udesc, pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas.
Sr. presidente, com a contribuição valorosa do movimento dos professores de Santa Catarina, através da conjugação de forças, deputados Jorge Teixeira e Kennedy Nunes, construímos um acordo com os poderes e vamos, sim, conquistar aquilo que todos desejávamos: retirar os recursos do Fundeb da base de cálculo para o repasse aos poderes. Isso é fato e tem que ser enaltecido. Essa decisão tem que ser aplaudida por todos porque foi construída a muitas mãos.
(Palmas das galerias)
Essa decisão, que já é fato, derivou, principalmente, deputados Jorge Teixeira e Volnei Morastoni, do movimento dos professores de Santa Catarina também. Portanto, vamos fazer justiça com o dinheiro do Fundeb, que tem que ser aplicado, efetivamente, na Educação do nosso estado.
(Palmas das galerias)
Quero abordar o assunto que foi pauta da audiência pública realizada esta manhã, nesta Casa, ou seja, o projeto de iniciativa popular da criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Fiz algumas reflexões, as quais vou tentar repetir aqui rapidamente, acerca da discussão e da possibilidade de aprovação da criação da Defensoria Pública em nosso estado.
Quero dizer que a Defensoria Dativa em Santa Catarina, conforme foi demonstrado pelos dados apresentados, funciona bem, mas poderá melhorar muito mais, e vamos procurar construir esse aperfeiçoamento. Ao contrário daquilo que foi dito por alguns que se pronunciaram, a Defensoria Pública não significa a solução de todos os problemas e muito menos a garantia de acesso dos necessitados, das pessoas carentes, ao Judiciário. Inclusive, em muitos estados do Brasil onde ela existe não funciona como deveria funcionar.
Portanto, deixo aqui essa reflexão também aos professores. Estaremos criando a Defensoria Pública para consumir mais uma fatia do Orçamento de Santa Catarina. Em alguns estados do Brasil, por exemplo, sr. presidente, foi criada a Defensoria Pública, foram concursados e aprovados defensores com salário de R$ 5 mil, R$ 6 mil. No dia seguinte ao concurso, os defensores aprovados, através da sua associação, entraram com um pedido de isonomia salarial e hoje recebem salários equivalentes aos salários do Judiciário, do Ministério Público: de R$ 25 mil a R$ 30 mil. Isso merece uma reflexão. Quantos cargos de defensores públicos teremos que criar em Santa Catarina? São 110 comarcas! Quatrocentos, quinhentos? Quais serão os salários? Essas interrogações, essas dúvidas têm que ser respondidas, caso contrário teremos dificuldades, sim, de aprovar o projeto de criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
Encerro as minhas considerações sobre esse assunto dizendo que o Parlamento catarinense tem a preocupação de dar acesso ao povo catarinense, aos menos favorecidos, à Justiça. Garantir a assistência jurídica é a nossa preocupação, se vai ser através da Defensoria Dativa ou Pública, é outra discussão. E digo mais: alguém disse que estávamos incorrendo numa situação de inconstitucionalidade, de ilegalidade, porque a Carta Magna determina que se crie a Defensoria Pública. A norma constitucional define que os menos favorecidos têm que ter acesso ao Judiciário. Quero dizer que a Associação dos Defensores Públicos no Brasil entrou com uma Adin que tramita no Supremo, mas ainda não conseguiu a liminar. Portanto, precisamos aguardar, na esfera jurídica, um pronunciamento do Supremo para que possamos daí, sim, fazer menção à legalidade ou não da Defensoria Dativa em Santa Catarina, que no meu entendimento funciona razoavelmente bem.
Desejo, sr. presidente, para concluir as minhas palavras, também fazer menção ao movimento dos rizicultores, que estão à beira da falência, fato que tem passado praticamente despercebido em Santa Catarina.
Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que é ligado à agricultura sabe que os rizicultores estão com as suas terras e as suas máquinas penhoradas e estão endividados. A política agrícola do governo federal, no que diz respeito aos produtores de arroz, é vergonhosa. O governo federal deve uma resposta aos produtores de arroz de Santa Catarina e do Brasil. O governo continua importando arroz. Há quatro anos os produtores vendiam a R$ 36,00 a saca e hoje estão vendendo a R$ 20,00. Esse valor não significa sequer o custo de produção da saca de arroz no estado de Santa Catarina. Ou sensibilizamos o governo federal para tomar uma posição, deputada Luciane Carminatti, ou milhares de rizicultores do nosso estado venderão, certamente, as suas terras e virão cerrar fileiras nos bairros dos grandes centros do estado de Santa Catarina.
Para encerrar, sr. presidente, faço menção, deputado Kennedy Nunes, às verbas que o governador Raimundo Colombo tem liberado para Joinville, do Fundo de Esporte, do Fundo de Turismo, do Fundo Cultural e do Fundo Social. Foram liberados R$ 2 milhões para o Bolshoi, que já foram depositados, e R$ 2,2 milhões para o Festival de Dança da nossa cidade, que é o maior festival do mundo. E estamos tratando também da liberação de R$ 600 mil para as Cozinhas Comunitárias do padre Fachini, que é um trabalho de inclusão social fundamental para o estado.
Portanto, sr. presidente, quero encerrar as minhas palavras dizendo que, quando comecei a falar, alguém me interrogou da plateia dizendo: "Deputado, o senhor é a favor ou contra?" Não sou contra ninguém nem a favor de ninguém. Eu sou a favor da justiça, a favor da dignidade e do respeito aos professores e da dignidade e do respeito às famílias e às crianças catarinenses. E precisamos buscar um entendimento para valorizar os professores, para que voltem às aulas para os alunos não perderem o ano letivo.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)