86ª Sessão Ordinária - 15/09/2011
A SRA. DEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, nesta última terça-feira, no município de Palhoça participei da formatura dos alunos do curso de alfabetização, um projeto maravilhoso implantado pela secretaria municipal de Educação, que busca identificar o analfabeto, colocar um professor à sua disposição, que dará aulas em seu próprio meio. O aluno pode escolher se quer estudar na sua residência, no seu conselho comunitário ou na sua igreja.
Foi um momento muito emocionante, do qual participaram mais de 60 pessoas de mais idade, que a partir daquele momento, segundo depoimento de uma delas, passaram a "enxergar", pois já podem ler o letreiro do ônibus e não correm mais o risco de pegar a condução errada.
Houve muitas lágrimas de felicidade, tanto dos alunos quanto dos seus familiares. Acho que é um projeto que nós, deputados, devemos levar às nossas bases, oferecer aos prefeitos, no sentido de que também o implantem nos seus municípios, diminuindo, com isso, os índices de analfabetismo em Santa Catarina.
Esse foi o momento alegre. O momento triste é o que passaremos a descrever.
(Passa a ler.)
"O censo de educação superior tem demonstrado que a educação a distância é o grande instrumento de democratização do acesso ao ensino superior das últimas décadas, é o segmento com maior crescimento ao longo da década de 2000, chegando a 838.125 matrículas em 2009.
Santa Catarina tem grande experiência neste segmento: o pioneirismo da Universidade Federal de Santa Catarina desde a década de 90; o protagonismo na educação on-line da Unisul; a experiência exitosa da Univali, da Furb, do Senac, da Sociesc, além da liderança atual da Uniasselvi hoje o oitavo grupo de ensino superior do Brasil, com mais de 80 mil alunos, referência nacional em educação a distância.
Nosso estado apresenta atualmente mais de 35 mil alunos matriculados em cursos de graduação em educação a distância, em várias áreas de conhecimento, espalhados por vários polos de ensino superior a distância, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação.
Esta Casa, em 2009, aprovou a Lei n. 14.963 contra a discriminação do ensino a distância, de autoria do então deputado estadual Sérgio Grando. Essa lei, que teve a aprovação unânime dos parlamentares, que poderia tornar-se um grande instrumento em defesa dos interesses dos alunos, principalmente levando-se em conta o processo de tratamento diferenciado e discriminatório que alguns segmentos teimavam em oferecer aos egressos desse modelo educacional, infelizmente não foi regulamentada, o que impede a sua aplicação.
Nesse período, é bem verdade, a situação evoluiu, os alunos que se formaram nessa área de conhecimento têm obtido resultados percentualmente superiores aos dos alunos matriculados em cursos presenciais nas áreas afins. Entretanto, todo esse avanço não foi suficiente para que o preconceito fosse suprimido e a Lei n. 14.963 fosse aplicada.
O caso mais evidente se refere ao curso de Serviço Social, pois os Conselhos Federal e Regional de Serviço Social têm realizado uma campanha preconceituosa e discriminatória contra os alunos da modalidade de educação a distância e os profissionais de classe que trabalham como tutores e em outras funções nas instituições de ensino que atuam na educação a distância.
Esses conselhos têm afirmado cotidianamente que a educação a distância não tem qualidade e que não é compatível com o curso de Serviço Social. O CRF/SC e o CFF criam um clima de verdadeiro terror junto aos assistentes sociais, ameaçando-os e intimidando-os para que não aceitem a supervisão de estágio de alunos da modalidade. Parece que não compreendem os novos tempos, as novas tecnologias e os novos métodos educacionais, como, por exemplo, a norma de que cada assistente social pode supervisionar apenas três alunos. Essa discriminação cria verdadeira romaria em seus estágios e em suas próprias instituições.
Cabe ressaltar que o resultado dessa pressão que exorbita as funções de um conselho profissional é que várias instituições estão deixando de oferecer a modalidade de educação a distância. O resultado desse comportamento que o próprio Ministério Público Federal, provocado pela Associação Brasileira de Estudantes em Educação a Distância e pela Associação Catarinense dos Estudantes em Santa Catarina a Distância, tanto em Brasília como em Santa Catarina, abriu inquérito para apurar essa discriminação.
Não podemos aceitar esse tipo de discriminação, não podemos admitir que na área de Serviço Social seja estimulada uma atitude preconceituosa e que contraria os princípios fundamentais dessa nobre e importante profissão. Esta Casa não pode ficar ausente diante um fato de tal importância, pois além da urgente necessidade da regulamentação da Lei n. 14.963, precisamos provocar a realização de uma audiência pública, na qual todos os segmentos possam demonstrar os fatos à luz da verdade e que o Legislativo catarinense possa contribuir na solução desse problema."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)