56ª Sessão Ordinária - 22/06/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, faço uso da tribuna na tarde desta quarta-feira para dizer que no próximo dia 27 teremos uma audiência pública no plenário desta Casa, a partir das 9h, com a presença da ANTT, para apresentação do projeto definitivo do anel de contorno viário de Florianópolis, que compreende os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça. Projeto esse que já era para estar liberado e, aliás, já era para estar incluído dentro do processo de concessão, deputada Angela Albino, v.exa., inclusive, apresentou um requerimento na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, pedindo esclarecimentos sobre o processo daquele percurso, que no projeto original teria uma extensão de 48km e que, não sei porque cargas d'água, foi reduzido em 24km, sem que a sociedade tivesse conhecimento, sem que fosse debatida com profundidade a questão, como também a extensão das vias paralelas e a humanização desse trecho.
A audiência que o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Edinho Bez, juntamente com os demais deputados federais, fez com o Ibama originou, então, o entendimento para que no próximo dia 27 possamos aqui estar, convidando sempre os parceiros das audiências, as entidades organizadas. Vamos ter a presença da bancada federal catarinense, dos senadores e do próprio governador, que também foi convidado para esse evento. Além disso, esperamos a participação efetiva da Fiesc, do Crea, da Fetrancesc, do próprio Ministério Público, enfim, de todos os segmentos, principalmente as entidades do sul catarinense, que são as que mais sofrem com o desfecho, não somente com a questão do anel de contorno viário da Grande Florianópolis, mas com a duplicação em toda a sua extensão até o município de Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul.
Espero que tenhamos no dia 27 próximo o amparo definitivo jurídico, ambiental, para que possamos fazer a licitação e, na sequência, passados os prazos, liberar a ordem de serviço para a execução dessa obra.
Na manhã dessa quarta-feira estivemos reunidos na comissão da Saúde e recebemos o dr. Bittencourt, neurocirurgião, professor da UFSC, que trouxe um relato da Associação de Psiquiatria de Santa Catarina, sobre o descaso da secretaria da Saúde com relação à área da psiquiatria, que não está recebendo a atenção devida. Ele observa que há uma demanda de cerca de trinta mil pacientes com problemas neurológicos que não estão tendo abrigo, não estão tendo atendimento por parte do estado de Santa Catarina.
Na ocasião, perguntei-lhe se havia alguma estatística nos 293 municípios de Santa Catarina sobre quantos pacientes necessitam desse tipo de atendimento. Ele me respondeu que são mais de trinta mil pacientes. Isso representa 10%, praticamente, da população catarinense! E na medida em que a população vai envelhecendo, e isso é estatística, os problemas vão acontecendo, como o mal de Alzheimer, de Parkinson e tantas outras situações complexas que envolvem a neurologia, a psique do ser humano catarinense.
Acredito que não seja muito diferente em nível de Brasil porque as estatísticas e as pesquisas estão mostrando que mais de 75% do ranking de reclamações é o atendimento na saúde, a demanda reprimida, a demora no atendimento, a espera de sete a oito anos para ser chamado para um exame. Quando toca o telefone, o paciente de repente até já morreu há três, quatro anos.
Então, é uma situação muito difícil e nessas andanças da comissão da Saúde, presidida pelo deputado Volnei Morastoni, que capitaneia todo esse processo, conseguimos levantar todo esse diagnóstico que será entregue também ao governo do estado, com um foco muito especial para a pediatria e a oncologia.
Precisamos promover a verdadeira descentralização e oportunizar às regiões do estado condições para que as crianças não precisem deslocar-se 300km, 400km ou 700km, saindo às 2h30 ou 3h, correndo risco de vida nessas estradas, vomitando nessas ambulâncias para chegar aqui e receber cinco minutos de carga de radioterapia e depois voltar no mesmo percurso.
Isso é desumano, precisamos tratar com mais dignidade as pessoas. E esse exemplo está sendo dado no município de Criciúma, onde foi fundada a ONG Guido, do pediatra com especialização em oncologia, dr. Tiago Nava, um trabalho que está sendo desenvolvido para se tornar referência e exemplo do que acontece no Hospital Joana de Gusmão.
O governador do estado, na última reunião que tivemos, quando buscávamos recursos para o Hospital Santa Catarina, que está sendo custeado pelo município de Criciúma, disse que não poderia abrir uma exceção para pagar o custeio e a manutenção porque teria que o fazer também nos mais de 100 hospitais em todo estado de Santa Catarina. E encaminhou uma solução, pelo menos intermediária, através do projeto Revigorar, que adentrou nesta Casa com o propósito de alavancar recursos. Segundo simulação da secretaria da Fazenda, o dr. Ubiratan chegou à conclusão de que essa arrecadação poderia, num estágio mínimo, arrecadar em torno de R$ 50 milhões, e, no limite máximo, R$ 250 milhões, mas que poderia prevalecer um estágio em torno de R$ 200 milhões.
Além disso, o governador levaria ao conhecimento da presidente Dilma Rousseff essa situação, para que o governo federal entre com a contrapartida, ou seja, o governo do estado com R$ 200 milhões e o governo federal com mais R$ 200 milhões para investir no custeio e na manutenção de todos os hospitais no estado de Santa Catarina.
Evidentemente que essa seria uma medida paliativa, e paralelamente a isso é preciso haver a adequação e a recuperação da tabela SUS. É preciso urgência na ação política, deputado Silvio Dreveck, para que nem se fale em correção, mas em adequação: adequar a realidade do momento aos custos da tabela SUS.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)