114ª Sessão Ordinária - 13/12/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, antes de entrar propriamente no assunto que me traz a esta tribuna, eu não posso deixar de citar aqui também um trabalho muito importante desenvolvido pelo nosso ex-parceiro e ex-companheiro da Assembleia, deputado Jorginho Mello, que, hoje, é deputado federal e também reivindica por Santa Catarina em Brasília e trabalha também pelos interesses do nosso estado.
O deputado Jorginho Mello, na terça-feira, em reunião com o diretor de Infraestrutura Aeroportuária, da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac -, conseguiu resolver o impasse que havia em relação aos 150 vôos charter que dependiam da aprovação do conselho da agência. Esses vôos, que possuíam o aval da Infraero, precisavam da aprovação do colegiado. Mas ela não saía e isso estava trazendo bastante ansiedade no meio turístico, especialmente do presidente da Santur, Valdir Walendowsky, que precisa, com urgência, desse parecer favorável para, então, não frustrar a vinda de dinheiro para este estado, na ordem mais ou menos de R$ 23 milhões, através de mais ou menos 23 mil turistas que passam aqui no estado entre sete e 14 dias.
Nós conseguimos esse passo importante lá em Brasília graças à intervenção do deputado federal Jorginho Mello. E faço questão de registrar na Casa esse seu feito que é importante para todos nós.
Estamos terminando o ano, sr. presidente, e é comum todo o ano a imprensa divulgar o ranking dos deputados. Mas é comum também a comunidade olhar o contexto desse ranking como um todo e ver onde está a posição do seu deputado, da sua região. E, vendo isso, é comum as pessoas entenderem que, em função desse ranking que, na verdade, é um ranking de projetos e não de trabalho geral, o deputado está ranqueado dentro disso, que o seu trabalho como um todo está dentro desse ranking. É comum as pessoas entenderem assim, em que pese a imprensa não escrever isso. A imprensa, é claro, faz um ranking de projetos.
Há deputados que não possuem nenhum projeto na Casa. Há deputados que, de repente, nem constam do ranking, como é o caso da deputada Professora Odete de Jesus, que, recentemente, retornou a esta Casa, e há deputados que possuem um número expressivo de projetos. E isso não quer dizer que os deputados devam ser avaliados pelo número de projetos de sua autoria que aportam na Casa. Não acredito que deva ser assim, e a comunidade não deve entender assim porque um deputado, além de dar entrada a projetos na Casa, atende à sua comunidade na sua base, que é um trabalho extenuante.
No meu escritório, no norte, recebo, em média, 60 a 80 pessoas por dia, e possuo uma grande equipe lá. Aliás, o meu gabinete, na verdade, está descentralizado. Eu sigo o ritmo do estado e descentralizei o gabinete. A maioria dos meus funcionários está lá no norte para atender à demanda. É muita gente diariamente dentro do meu escritório.
Nós trabalhamos também com a intermediação dos pleitos dos prefeitos municipais junto ao governo do estado. Enfim, são dezenas, para não chegar a centenas, de audiências que temos com o governo do estado e com outros setores, e trazemos autoridades, sejam elas do Poder Executivo e de outros segmentos, para fazer a intermediação com esses órgãos. O próprio governador do estado sabe muito bem disso e do quanto nós o incomodamos por conta das nossas reivindicações lá do norte e nordeste de Santa Catarina.
Enfim, o número de projetos é muito relativo, pois, de repente, pode-se ter uma quantidade enorme de projetos de utilidade pública. O parlamentar pode dar entrada, nesta Casa, a dezenas de projetos de utilidade pública, e que não deixam de ser interessantes, mas, eu, particularmente tenho restrições em relação a essa quantidade de projetos de utilidade pública que são aprovados na Casa. Eu, pessoalmente, tenho restrições em relação a isso porque qualquer um que monta uma entidade, e há profissionais especializados em criar essas entidades e os elementos necessários para que esse determinado cidadão, ou grupo de pessoas, venha depois reivindicar o seu direito de ter também aqui um projeto aprovado para uma ONG sem fins lucrativos. E muitos são escusos. Muitos projetos que passam nesta Casa não têm a finalidade nobre daqueles que trabalham realmente sem os devidos fins lucrativos. E não são nem um nem dois.
Não faz uma semana, um cidadão me procurou - e eu o conheço muito bem, mas não vou citar nomes aqui -, dizendo: "Nilson, estou montando a minha ONG, já está tudo organizado, já consegui uma pessoa que montou tudo para mim. Mas eu preciso dar entrada com os papéis para conseguir a aprovação como sendo de utilidade pública".
Eu conheço a pessoa e sei que ela montou esse esquema para viver dele. É como se eu montasse uma microempresa e fosse viver dela. Ele tem fins lucrativos, é claro, pois vai viver daquilo. Mas precisa, e quer, ter acesso às verbas municipais e estaduais. E não são nem uma, nem duas, nem três, nem cinco entidades que entram aqui com essa mesma finalidade. E o presidente e os deputados que estão aqui sabem do que estou falando.
Por isso temos, numa hora dessas, quem sabe no próximo ano, que sentar e conversar demoradamente sobre essa questão para que haja mais critérios.
Cobra-se tanto moralidade, cobra-se tanto transparência, cobra-se tanta coisa. Então, por que também não vamos entrar... Porque isso é colocar o dedo na ferida, essa é que é a verdade, e isso vai machucar e sangrar. Mas é necessário para que possamos colocar mais ordem nesse segmento e deixar que as pessoas que realmente têm interesse de trabalhar para o próximo sem a intenção de ter lucro possam fazê-lo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)