18ª Sessão Ordinária - 17/03/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, quero saudar os srs. deputados, as sras. deputadas, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, desejo, rapidamente, fazer menção a três assuntos. O primeiro, deputado Manoel Mota, é que há grandes expectativas, v.exa. que é do sul, assim como o deputado José Milton Scheffer, região que a fumicultura tem grande representatividade econômica, sobre a audiência pública, deputado Joares Ponticelli, em que iremos participar com o Ministério Público e a Anvisa, terça-feira, dia 22, em Brasília.
A audiência pública do dia 14, segunda-feira, demonstrou, deputado Joares Ponticelli, que esse assunto é pertinente, que preocupa não somente os agricultores e fumicultores, mas preocupa sobretudo o governo de Santa Catarina, o Parlamento catarinense, porque vamos tratar, nessa audiência com a Anvisa e o ministério da Agricultura, da vida, do destino de 57 mil famílias catarinenses. Está em jogo o destino de 200 mil pessoas envolvidas na cadeia econômica do tabaco.
Portanto, deputado Joares Ponticelli, quero reafirmar aquilo que v.exa. já disse, desta tribuna, que ninguém quer tirar o foco do assunto, estamos querendo tratar do assunto efetivamente. Estamos colocando o dedo na ferida, como diz o ditado popular. Estamos querendo resolver o problema do povo catarinense e vamos tratar com a Anvisa, com o ministério da Agricultura e, se necessário for, com a presidente Dilma Rousseff, que é uma presidente equilibrada, que começou excepcionalmente bem a sua gestão em Brasília.
Catarinenses, não vamos permitir, de forma alguma, que a Anvisa, sob a justificativa, sob o subterfúgio de duas consultas públicas, dê esse golpe fatal nos pequenos agricultores de nosso estado, que estão produzindo e criando as suas famílias com dignidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Darci de Matos, quero cumprimentá-lo mais uma vez pela coragem que v.exa. e tantos outros parlamentares tiveram em abraçar essa causa e fazer uma manifestação naquela democrática audiência pública de segunda-feira, comandada pelos deputados Aldo Schneider e José Milton Scheffer. Democrática, porque todos aqueles que tinham posição puderam manifestar-se livremente, como foi o caso de uma médica e da representação do ministério da Saúde.
Agora, ontem, quando v.exa. já havia se afastado do plenário, aprovamos uma moção de repúdio, subscrita também por v.exa., dirigida a uma vereadora do município de Rio Fortuna que, de forma irresponsável, fez uma acusação extremamente leviana, dizendo que o objetivo da audiência pública fora o de tirar o foco e que os deputados estavam a serviço das indústrias fumageiras. Extremamente leviana a vereadora, até porque sabemos a que grupo ela é vinculada.
Eu plantei fumo, e a minha família vive dessa cultura. Ela é difícil, é sofrida, e eu também quero ver a sua substituição, mas não há outra cultura que dê, na pequena propriedade, num curto espaço de tempo, a rentabilidade que o fumo dá, deputado Darci de Matos.
Então, que os governos subsidiem. Vamos substituir, mas garantir a renda. V.Exa. falou sobre isso na semana passada, deputado Volnei Marastoni. Vamos substituir, mas garantir a renda para o fumicultor. Não podemos coibir o uso do cigarro, matando o agricultor. São 57 mil famílias que vivem disso. Até porque proibir pura e simplesmente, deputado Darci de Matos, não vai resolver. Se proibir pura e simplesmente resolvesse, resolveria o problema de quem cheira cocaína e ninguém mais fumaria crack, que está destruindo a família de milhares e milhares de brasileiros todos os dias.
Vejam o exemplo do Canadá, quando foram implementadas essas medidas: aumentou o consumo e o contrabando de cigarros. Em Santa Catarina já entram 30% de cigarros contrabandeados, que matam muito mais, porque não há controle sanitário, e que não recolhem tributos nem geram emprego.
Parabéns a v.exa. Estaremos juntos como propusemos na audiência pública. Também estaremos lá, na terça-feira, para pressionar. Eu também acredito na sensibilidade do ministro Antônio Pallocci e da presidente Dilma Rousseff, porque com a Anvisa, deputado Darci de Matos, é difícil falar.
Mas, como disse, há gente de muita sensibilidade nesse governo, e eu confio muito no ministro Antônio Pallocci e na presidente Dilma Rousseff, para resolver esse problema.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Desejo, sr. presidente, fazer menção à visita que o governador Raimundo Colombo fez, na última segunda-feira, a Joinville. O nosso governador proferiu uma palestra na Associação Empresarial de Joinville, expondo o quadro econômico do nosso estado, falando da estratégia do seu governo, da equipe de governo, que tem o propósito de fazer uma gestão transparente, enxuta, voltada para os interesses do povo catarinense, sobretudo e fundamentalmente para as pessoas mais simples.
O nosso governador também, sr. presidente, anunciou em Joinville o repasse de R$ 2 milhões para que parte deste recurso possa fazer frente ao atendimento a centenas de famílias atingidas pelas constantes enchentes que Joinville tem sofrido nos últimos meses e, mais do que isto, o governador anunciou que muito em breve vai assinar aquele empréstimo de R$ 40 milhões, deputado José Milton Scheffer, empréstimo sem precedentes na história de Santa Catarina. O governo do estado empresta R$ 40 milhões e realiza obras na maior cidade de Santa Catarina. Mas esse é um dinheiro bom, porque a prefeitura não vai precisar tirar recursos do caixa para pagar o financiamento. Quem vai pagar o financiamento, sr. presidente, é o governo do estado de Santa Catarina.
Portanto, vamos fazer obras esperadas há décadas, tais como: contenção de enchentes e alagamentos da rua Minas Gerais; abertura da Almirante Jaceguay, no Costa e Silva; binares da Vila Nova, da Max Colin com a Timbó, da XV com a Max Colin e mais 50km de asfalto na cidade. Isso demonstra, deputado Joares Ponticelli, que o nosso governo não observa bandeira política; tratamos politicamente até a eleição, mas passada a eleição, enrolamos as bandeiras, guardamos em cima do armário e vamos tratar todos os municípios e todos os prefeitos de forma respeitosa e digna.
A cidade de Joinville é dirigida pelo Partido dos Trabalhadores, mas não é por isso que vamos deixar de contrair esse financiamento e realizar as obras necessárias para a nossa cidade, independentemente de partido político. Vamos fazer essas obras porque a cidade precisa e porque a cidade merece!
Sr. presidente, encerro as minhas palavras falando de um assunto que o jornal A Notícia trouxe ontem na capa, que me deixa indignado, um assunto no meu entendimento vergonhoso.
Sr. presidente, a Infraero no ano passado, recebeu o presidente da Associação Empresarial de Joinville, dr. Udo Dohler, recebeu o prefeito Carlito Merss e prometeu que este ano instalaria o ILS, deputado José Scheffer, um instrumento que facilita o pouso das aeronaves, dando uma estrutura maior e mais confortável ao nosso aeroporto e, consequentemente, melhores condições de pouso, o que é fundamental para a nossa economia.
Mas, para nossa surpresa, após uma ação do senador Luiz Henrique da Silveira e contatos que a Associação Empresarial fez em Brasília, para nossa decepção, a Infraero e o ministério da Defesa anunciaram que este ano não podem instalar o ILS e que esse instrumento vai ser instalado somente no ano que vem.
Portanto, o governo federal mentiu para Joinville mais uma vez. E eu pergunto ao prefeito Carlito Merss: onde estão as portas abertas que o senhor anunciou amplamente na campanha, há dois anos? Essa promessa foi o grande mote da sua campanha e um dos motivos pelos quais perdemos a eleição no segundo turno em Joinville. Repito: onde estão as portas abertas? As portas estão fechadas ou a prefeitura é incompetente?
Uma cidade que representa 1,6% das exportações do Brasil ter que ficar mendigando um aparelho que custa R$ 2 milhões é um absurdo! Temos que ficar sujeitando-nos a mentiras, a enganações? Isso é um absurdo! Deixo aqui o meu desabafo, a minha indignação em nome do povo joinvilense, contra esse tratamento discriminatório, mentiroso, do governo federal para com a maior cidade de Santa Catarina e a terceira maior cidade do sul do Brasil. Isso é uma vergonha, prefeito Carlito Merss! Isso é uma vergonha, governo federal!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)