41ª Sessão Ordinária - 17/05/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, presidente Reno Caramori.
Cumprimento todos os colegas presentes neste Parlamento e os funcionários deste Poder.
Falo aqui em nome do partido, mas quero, antes de tudo, fazer uma referência ao pronunciamento do nobre deputado Altair Guidi, por quem tenho uma deferência especial pela sua atuação como deputado. E quero registrar, inclusive, que já tive a oportunidade de votar nele, quando jovem, na cidade de Criciúma, no período em que foi prefeito daquele município, e foi um grande prefeito.
Como o pronunciamento foi em relação às aposentadorias que consideramos excessivas para o contexto econômico da classe trabalhadora deste país e também de questionamentos em relação a aposentadorias de ex-deputados nesta Casa, tenho a minha deferência especial pelo nome do deputado Altair Guidi, e não contesto, em nenhum momento, a legalidade que foi dada a essa aposentadoria. Nem a ele nem aos demais deputados que assim fizeram nesta Casa até o presente momento, porque aqui se votou lei que permitisse isso.
Então, não contesto a legalidade alegada por quem percebe. Porém, sempre me coloquei no pronunciamento sobre a constitucionalidade da decisão e também, logicamente, sobre a moralidade, em que pese a lei.
Eu tenho plena convicção de que no âmbito das votações desta Casa, no volume, na velocidade que se faz sempre, de forma atropelada, em final de ano, foi embutido isso. E aqui não há culpados. O conjunto de deputados, no decorrer da sua história, tem um pouquinho de responsabilidade, inclusive eu que estou aqui no segundo mandato. Porém, temos que gradativamente corrigir essas distorções não apenas em relação aos deputados, que foi o que a imprensa noticiou, como também ao conjunto dos 63 servidores que recebem aposentadorias que ultrapassam limites constitucionais.
Deputado Nilson Gonçalves, no contexto do nosso cenário, é extremamente relevante o debate que fazemos sobre a transparência dos órgãos, não apenas da Assembleia, como também do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Executivo.
Então, tenho todo o respeito pelo deputado Altair Guidi, entendo justo e lícito o seu pronunciamento, e como esta Casa é uma Casa de debates, o nosso debate tem que ser no sentido de corrigirmos isso. E se não podemos fazer retroativamente, caberá à Justiça tentar resolver retroativamente.
Agora, o que temos que ter claro, de forma muito bem escrita no contexto, é o que devemos e o que não devemos votar. Vamos fazer com que daqui para frente, como essa lei já foi mudada três vezes, uma hora dá, outra hora não dá, uma hora vem um governador manda e outro muda, sejam feitas, no mínimo, três votações consecutivas, em dias diferentes, quando novamente venha para esta Casa um projeto semelhante a esse. Aí, finalmente, todo mundo vai acordar e não vai ter mais surpresas em votações unificadas.
Assim sendo, parabenizo, sim, o deputado Altair Guidi ao fazer o seu pronunciamento. Ele fez a sua defesa correta porque é um parlamentar.
Quero, ao mesmo tempo, dizer que em nenhum momento, em contato com a empresa, nominei elemento a, b, c, d ou e. Em nenhum momento. No entanto, a imprensa acabou nomeando um, dois, três ou quatro ex-deputados desta Casa e, se não me engano, houve uma lista de jornal em que foram colocados todos. Mas com muita tranquilidade, muita paciência, muita racionalidade e sem paixão, nós, como homens públicos, temos que conduzir esse debate num rumo de uma transparência e de correção de rumos, deputado Aldo Schneider, para que não tenhamos mais isso no futuro.
É lógico que no conjunto desses deputados há pessoas da minha relação pessoal, com os quais fiz campanha junto, no dia a dia, que sou testemunha de que foram grandes parlamentares na vida pública. Porém, uma questão constitucional lhes permitia que usufruíssem dessa brecha que foi votada aqui, em épocas passadas, e que depois o governador Vilson Kleinübing, num momento de extrema lucidez, retirou-a desta Casa, depois retornou com Esperidião Amin, depois com Luiz Henrique e assim vai. Mas temos que ir corrigindo isso com muita tranquilidade.
Eu iria falar aqui sobre a questão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que foi apontado e mostrado pela nossa presidente Dilma Rousseff, na Marcha dos Prefeitos, tão bem abordada aqui pelo deputado José Milton Scheffer, mas acho que o deputado Marcos Vieira deu uma provocada nesta tribuna, hoje, ao dizer que o governo federal, numa matéria da Folha de São Paulo, jornal carta branca, deputado Padre Pedro Baldissera, vai investir em saneamento em pequenos municípios por causa das eleições do ano que vem. Primeiramente, quero dizer que este país não tinha investimento em saneamento básico. É vergonhosa a condição de saneamento básico deste país.
Tivemos uma reunião recente com o prefeito Carlito Merss, na semana passada, em Joinville, ocasião em que foi colocado que o saneamento básico irá chegar a 14% e, até o final do ano, a 50% naquela cidade que é a maior metrópole do estado de Santa Catarina.
O governo federal passou a investir em saneamento, no primeiro momento, no PAC 1, em municípios de grande porte, e no PAC 2 em municípios de 50 mil habitantes para baixo. E agora dizem que está investindo porque vai ser ano eleitoral o ano que vem. É lógico que é ano eleitoral! Mas é importante salientar que a grande maioria dos municípios abaixo de 50 mil habitantes, neste Brasil, não é administrada pelo Partido dos Trabalhadores.
Os recursos são executados nos municípios pelos prefeitos que colocam lá a bandeira de sua cidade, muitos até nem dizem que é o governo federal que está mandando recursos para saneamento básico. Eu, que sou médico e sempre estou preocupado com as questões de saúde pública, sei que saneamento básico é uma condição de saúde. Então, nesse tipo de investimento temos que ter uma lógica diferenciada. Temos que contextualizar que é um governo que, além de distribuir renda, gerar emprego com carteira assinada, passou a investir em prioridades sociais nos municípios de uma forma republicana, independentemente do partido que o governa!
Diga-se de passagem, que muitas vezes os prefeitos do PT reclamavam de que deveriam ser olhados de forma um pouquinho diferente, coisa que não fez o nosso presidente Lula, coisa que não fez o nosso governo em nível federal! Assim como na Marcha dos Prefeitos, o presidente da República somente passou a ir depois que o ex-presidente Lula foi. E a presidente Dilma Rousseff, no seu primeiro ano, já se faz presente com toda a sua equipe econômica.
Somente no mês de abril deste ano, para se ter uma noção, deputado Padre Pedro Baldissera, com crise e tudo, vamos fechar 272 mil empregos com carteira assinada; no primeiro quadrimestre, 880 mil empregos com carteira assinada. Ainda falta muito por se fazer, nós temos essa clareza, mas este é um governo que democraticamente discute a sua aplicação de recursos, passou a distribuir mais recursos para o Fundo de Participação dos Municípios, diferente do que tínhamos antes.
Vou citar somente um exemplo da minha região: o município de Rio do Sul, que é a minha cidade, até maio do ano passado recebeu R$ 5,518 milhões do Fundo de Participação do Município. Somente este ano já recebeu R$ 7,730 milhões, ou seja, 40% a mais. Presidente Getúlio, Ibirama, Ituporanga, Itaiópolis receberam 28% a mais de recursos para o Fundo de Participação do Município, que é um recurso repassado proporcionalmente ao contingente populacional da cidade.
Por isso, temos muita tranquilidade para, nesta Casa, fazer o bom debate democrático do que representa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)