22ª Sessão Ordinária - 30/03/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, quero, na verdade, retomar um tema que já tratei anteriormente. Mas antes quero fazer menção à presença do deputado Vieirão que está conosco aqui na tarde de hoje.
Novamente, como já fiz da tribuna, gostaria de rememorar a pessoa de José Alencar, brasileiro de primeira grandeza que ajudou nas conquistas do governo Lula, sem nunca ter perdido o senso crítico, é preciso que se diga, como no caso das taxas de juros, que são, aliás, as maiores do mundo e que impedem o maior desenvolvimento do país.
O PCdoB sempre foi um crítico, no governo Lula, acerca desse tema, e sempre teve com José Alencar uma parceria na discussão do mesmo. E o PCdoB hoje se reúne a milhões de brasileiros que lamentam a morte de José Alencar.
Eu sou de frequentar a blogosfera, e hoje muito se dizia sobre José Alencar. As pessoas rememorando os grandes feitos desse grande patriota que junto com Luiz Inácio Lula da Silva conduziu o país para a nova etapa de desenvolvimento.
Em vários congressos do PCdoB José Alencar se fez presente, sempre se disse um amigo do nosso partido e fica aqui o registro do nosso lamento.
Também, sr. presidente, quero comemorar a reinauguração de parte das estruturas do amado Centro Integrado de Cultura, mas ao mesmo tempo preciso cobrar do governo estadual o atraso das obras.
Tenho certeza de que há um empenho para que esse quadro se reverta. E foi constatado, inclusive, pelo atual governo, que há um descompasso entre o que já foi feito no CIC e o que precisa ser feito e o tempo entre uma coisa e outra.
Convido os parlamentares que tiverem afinidade com o tema para estarem conosco na frente parlamentar em defesa da cultura, cuja solicitação nós apresentamos na tarde de hoje. Vamos colher assinaturas. Sei que vários parlamentares desta Casa se dedicam ao tema, e nós queremos pautar esse debate, ajudando aqui dentro da Assembleia Legislativa o setor cultural, que obviamente não envolve só o CIC, mas também inclui outras questões.
Hoje, no começo dos trabalhos, tive a oportunidade de assomar a esta tribuna para tratar da reforma administrativa que o governo do estado propôs, assim como das emendas. Hoje já destaquei algumas delas. Há algumas supressivas, e reitero o apelo para que governo permita o debate, notadamente sobre a questão da Bescor.
Mas há ainda a questão da ZPE, e nós não temos como avaliar a extensão do que vai ser esse esvaziamento acionário do governo do estado, a alienação praticamente total do governo do estado na participação acionária da ZPE de Imbituba que, volto a frisar, impacta toda a economia do sul do nosso estado.
Também pedimos a supressão da alínea 6, do art.73, que se refere ao Iprev, que prevê a substituição da democracia deliberativa por um gestor indicado pelo governo do estado.
Nós fazemos um apelo a este governo para que esteja aberto ao diálogo, a conversar com a Assembleia Legislativa e que não retroceda na conquista que já é do Iprev, não dos seus servidores, mas de todos os servidores do estado de Santa Catarina, de se ter um conselho deliberativo, e deste eleger o seu presidente.
Nós precisamos manter essa democracia representativa. E nesse sentido a reforma anda para trás, retrocede. Isso também vai ser pauta das nossas emendas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)