21ª Sessão Ordinária - 29/03/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores.
(Passa a ler.)
"Nós, parlamentares, temos um desafio pela frente. Não só os parlamentares, mas o governo do estado de Santa Catarina, que quer estruturar a Segurança Pública deste estado. O governo, sr. presidente, tem a obrigação de zelar pela paz e pela tranquilidade da nossa gente, que hoje vive com medo, assustada e angustiada. Eu posso dizer, srs. deputados, sras. deputadas, que somos prisioneiros em nossas próprias casas.
É preciso, sim, um esforço conjunto de todos os entes da união, tanto federais, quanto estaduais e municipais, para minimizar a situação caótica e temerária que coloca este estado no ranking vergonhoso de extrema periculosidade. Pasmem! Um homicídio a cada oito horas, conforme foi veiculado pela imprensa recentemente, é um dado estarrecedor!
É preciso adotar medidas urgentes de combate à violência e dotar o estado de segurança. A Segurança Pública deve estar à disposição e na defesa da população. O estado nos mantém à deriva no momento em que o efetivo da Segurança Pública está praticamente estagnado nos últimos dez anos.
Eu pensei, srs. deputados, sras. deputadas, que este governo que ora se inicia já viria com uma medida pronta para reverter esses números, mas vejo que a minirreforma ou readequação de algumas secretarias veio somente para criar mais 231 cargos comissionados neste governo, não para resolver o problema da nossa gente; veio para acomodar algumas pessoas que trabalharam na campanha de Raimundo Colombo.
Apenas para exemplificar a questão da Segurança Pública, no efetivo da Polícia Civil da capital há um policial para 980 habitantes. Em Blumenau, deputado Ismael dos Santos, há um policial para cada 4.600 habitantes. E aí nem com milagre, deputado Ismael dos Santos, teremos tranquilidade em nossas cidades.
No caso da Polícia Militar, a proporção da capital é de um policial para 460 habitantes. Em Blumenau é de um policial para cada 1.090 habitantes. E v.exa. sabe, deputado Ismael dos Santos, que aquele quartel da Polícia Militar não atende somente a cidade de Blumenau, mas também as cidades circunvizinhas.
Antes dessa situação, diversos segmentos da comunidade, juntamente com o Ministério Público, realizaram um ato público na escadaria da catedral de Blumenau no último dia 24 de março. A Câmara de Vereadores também esteve presente. O movimento buscou sensibilizar as autoridades constituídas para o caos, a violência e o temor que vive a população. Na mesma ocasião, srs. parlamentares, foram colhidas diversas assinaturas num abaixo-assinado, que tem o condão de ingressar com uma ação civil pública contra o estado pela falta de segurança que a região do médio vale do Itajaí está vivendo.
No caso específico de Blumenau, há cerca de 880 presos para 471 vagas no presídio regional, além do agravante de que apenas seis agentes penitenciários estão fazendo o plantão carcerário, ou seja, há somente seis pessoas para tomar conta de 884 presos. Assim, o risco é enorme, sem falar nos problemas advindos da superlotação, tais como a falta de higiene, as fugas constantes e os maus tratos.
Aquele presídio foi reinaugurado no final do ano passado, pelo governador Pavan, como de segurança máxima. Contudo, em janeiro já houve a fuga de diversos presos. Ora, num presídio de segurança máxima não era para fugir nenhum preso!
Na questão da violência doméstica, além do caso recente ocorrido em Florianópolis, em que uma moça foi agredida pelo namorado dentro de um elevador, somam-se os homicídios de Blumenau, nove neste ano, a morte de uma jovem de forma cruel e nefasta no último final de semana.
Por isso, temos sido voz constante na solicitação de implementação da Lei Maria da Penha, seja na criação e instalação de varas especiais, seja na habilitação de delegacias para receberem tais denúncias, além, é claro, de casas abrigos para receber as mulheres e crianças que têm a segurança e a vida ameaçadas. Essa é uma posição da bancada feminina desta Casa."
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Muito obrigado, sra. deputada.
Quero parabenizá-la pelo pronunciamento, pois de fato é uma preocupação a questão da segurança pública no vale do Itajaí.
Gostaria de dizer que temos mantido contato com o comando-geral da Polícia Militar e o secretário da Segurança Pública se comprometeu a estar, na próxima segunda-feira, na Acib, a fim de levar algumas propostas e respostas às nossas demandas. Há o compromisso, inclusive, de colocar, no dia 18 de junho, 39 novos policiais militares nas ruas de Blumenau.
Concordo com v.exa. que, além da questão das drogas, esse é nosso papel. E precisamos de fato colocar em ação a receita para solução dessa problemática, que não é outra senão a composição de dois ingredientes: pressão e ação.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Srs. deputados, a minha indignação é porque Blumenau há muito tempo vem pedindo e não está sendo atendida. Estamos aqui discutindo essa readequação dos 231 novos cargos comissionados e eles querem mandar somente 39 policiais para Blumenau?! Não podemos aceitar isso, porque precisamos aumentar o efetivo.
(Continua lendo.)
"Sras. deputadas e srs. deputados, vou citar alguns números porque eles são reveladores dessa cruel realidade: a cada 46 minutos uma mulher é vítima de violência doméstica neste estado. Em Santa Catarina, somados os casos de homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, estupro e tentativa de estupro, foram registrados 2.587 crimes em 2011.
A cada dois minutos cinco mulheres são espancadas no Brasil. Diante dessa realidade, nós, parlamentares, temos a obrigação de conclamar o governo do estado, através das autoridades legalmente constituídas, a dar um basta nessa situação.
Nosso sistema penitenciário está no limite, com quase 15 mil presos e um déficit de cerca de 6.000 vagas. Mas tenho insistido na seguinte questão: é preciso investir na prevenção! É preciso implantar políticas públicas voltadas às crianças, aos jovens e aos adolescentes, para não permitir que a rua seja o seu lar, pois a drogadição e a violência espreitam as novas vítimas.
A questão da drogadição é um assunto que precisa ser tratado com a importância devida! A exemplo do governo federal, em seu Plano de Enfrentamento e Combate ao Crack e outras Drogas, lançado no ano passado pelo então presidente Lula, precisamos de ações de prevenção, repressão e tratamento dos dependentes químicos. Basta lembrar que 70% dos que cumprem pena nos presídios estão lá por terem cometido crimes relacionados ao tráfico de drogas e outros porque agiram sob o efeito maléfico das drogas.
Por isso, a Segurança Pública não pode restringir-se a construir novos presídios, a aumentar o efetivo policial; ela tem que combater o mal pela raiz, através de um trabalho minucioso e consistente de educação, prevenção e tratamento quando necessário.
Esse é um assunto que não pode e não deve ser adiado. É urgente e vital, porque todos nós estamos à mercê da violência desenfreada que vitimiza crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)