5ª Sessão Ordinária - 15/02/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Primeiro, sr. presidente, quero fazer o registro de que ontem à noite estivemos em São Miguel d'Oeste. Hoje, lá é feriado, por isso muita gente deve estar nos acompanhando. É aniversário do município. Foi feito um bolo de 500kg, sr. presidente, e uma bela festa em comemoração aos 57 anos de emancipação político-administrativa daquele município que vem crescendo, que vem se desenvolvendo na administração do nosso companheiro de partido, o popular Nelsinho, Nelson Foz da Silva. Quero parabenizar toda a história bonita daquele povo, dos primeiros que chegaram lá, colonizadores, pioneiros daquela terra.
Em segundo lugar quero aqui falar sobre o salário mínimo. Primeiro, sobre o debate nacional que está ocorrendo com muito conflito, muita discussão. Mas estamos construindo, pela primeira vez na história, uma política salarial mínima no Brasil.
O que foi acordado antes é que o reajuste dos salários seria pelo INPC, inflação de 2010, mais o crescimento do PIB. E essa porcentagem mudaria de R$ 505,00 para R$ 545,00 o salário mínimo nacional. Foi esse o acordo com as centrais sindicais. E nada mais justo do que neste momento, que houve uma inflação baixa e o crescimento não foi um dos maiores, se continuasse seguindo essa política.
O que poderia ter acontecido, e eu como sindicalista acho justo e importante cumprir o acordo, é ter antecipado parte do reajuste do ano que vem. Vai ser maior, porque temos um crescimento maior e também um aumento da inflação. Então, isso poderia ter sido discutido, poderia ter sido antecipada uma parte do valor do ano que vem.
Agora que o acordo não foi legal, rompê-lo e mudar a regra do jogo é um novo debate que deve vir pela frente. E, se for para mudar porque essa política de reajuste não está boa, precisa-se começar um debate e reformá-la. Claro que sempre somos defensores de quanto mais os trabalhadores receberem melhor, mas não seria justo, neste momento, trazer isso à tona.
Desde o início da nossa história política, há 30 anos, sempre condenamos os governos por não valorizar os salários dos trabalhadores, mas o nosso ex-presidente Lula recuperou o poder aquisitivo dos brasileiros. Nada mais justo e correto! E essa é justamente, deputado Silvio Dreveck, a diferença.
Por que se geram novos empregos? Porque o trabalhador empregado recebe um salário, compra alguma coisa e movimenta a economia. O trabalhador não guarda o dinheiro em casa, ele investe em alguma coisa. Ele constrói uma casa, compra um carro, uma moto, compra um calçado, uma roupa, enfim, faz o comércio e a indústria desenvolver e crescer. Essa é a grande diferença, o grande segredo, a grande política acertada do presidente Lula.
Então, sou favorável que consigamos, sim, melhorar o poder aquisitivo dos trabalhadores. E sempre estarei nessa luta, mas como foi construído um acordo, ele deve ser honrado. Caso contrário, posso fazer um acordo na hora em que bem me convier, quando for vantajoso para mim, e no momento em que tenho desvantagem não cumpro mais o acordo. Mas não é assim!
Então, se essa política não estiver correta, vamos discuti-la, vamos retomar o debate. E com certeza, a nossa presidente Dilma Rousseff tem toda a abertura, toda a condição e a vontade política de discutir a continuidade da melhoria do poder aquisitivo dos brasileiros.
Outro assunto que quero abordar aqui hoje é o piso regional de Santa Catarina. Aprovamos, deputado Jorge Teixeira, aqui no nosso estado, o piso regional no ano 2009. Essa é uma política importante que hoje já beneficia milhões de trabalhadores catarinenses, e as informações dão conta de que já estamos passando de um milhão de trabalhadores beneficiados com essa lei.
Agora, com a aprovação dessa lei por esta Casa, criou-se a comissão tripartite entre governo, trabalhadores e empresários, que em janeiro conversaram e trouxeram para esta casa uma proposta de reajuste de 7%. Poderia ser um pouco mais, com certeza, mas vamos respeitar o acordo construído pelas três partes. Foi acordado o valor de 7%? Então está aqui o projeto no valor de 7% de reajuste.
Então, quero ressaltar e louvar essa atitude dos empresários, dos trabalhadores e do governo de sentar e conseguir construir um consenso para que tenhamos um reajuste de 7%. Na verdade vai ser um pouquinho mais de 7%, elevando-se o mínimo para R$ 630, na segunda faixa para R$ 660, na terceira faixa para R$ 695 e na quarta faixa para R$ 730. Essas são as quatro faixas salariais para as diversas áreas de categorias do nosso estado.
Então, ressalto a importância, em primeiro lugar, da luta do sindicalismo, por trazer aqui a lei que o ex-governador Luiz Henrique encaminhou para esta Casa e, em segundo lugar, pela atitude das entidades em sentar e construir essa proposta no início do ano, retroativa a 1º de janeiro.
Também quero conclamar aqui todos os deputados e deputadas no sentido de aprovarmos o mais rápido possível esse projeto, dando uma demonstração de agilidade e contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado, porque não é só os trabalhadores que ganham recuperando o salário, todos ganham, pois esse dinheiro não fica no bolso do trabalhador, ele gera imposto, gera renda e gera política de desenvolvimento para o nosso estado.
Quero agradecer ao deputado Romildo Titon por me nomear relator desse projeto na comissão de Constituição e Justiça e desde já assumo o compromisso de, na terça-feira, na próxima reunião da comissão, entregar o relatório para que seja encaminhado o mais rápido possível.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Sr. Deputado Dirceu Dresch, quero concordar com v.exa. que essa definição do salário mínimo regional aquece a nossa cadeia produtiva de Santa Catarina.
Quero também dar aqui um elogio ao Partido dos Trabalhadores, porque realmente vocês têm mérito na aprovação desse projeto, pois se mobilizaram fortemente em Santa Catarina. E essa mobilização sensibilizou o governo do estado, ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que mandou o projeto para esta Casa e foi aprovado.
Então foi um avanço, todos tiveram alguma participação, mas os elogios principais vão para o Partido dos Trabalhadores nesse episódio.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Darci de Matos, pelo aparte e também pela valorização desse conjunto que construiu essa luta, essa lei, para que agora possamos dar continuidade a tudo isso.
Fico muito feliz de estar nesta Casa, de continuar por aqui mais quatro anos contribuindo, com certeza, para que os trabalhadores melhorem suas condições de vida com a distribuição de renda, mas também com o desenvolvimento de nosso estado, porque quando o trabalhador ganha, toda a sociedade ganha. Assim, quero ressaltar essa importante ação que é a construção e agora a continuidade da recuperação do piso mínimo regional.
Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados e a todos que nos acompanham.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)