53ª Sessão Ordinária - 02/07/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar o sr. presidente, os srs. deputados, as sras. deputadas, todos que nos acompanham.
Quero, nesta tarde, fazer um registro sobre a moção que fizemos aqui, no dia 16 de junho, contra as Resoluções n.s 429 e 434, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). E volta a velha discussão do emplacamento, da documentação de tratores e máquinas agrícolas no nosso país.
Pela informação que tivemos, srs. deputados, houve uma audiência pública, na Câmara, solicitada pelo deputado Marcão, do PT, do estado do Rio Grande do Sul. E essa resolução foi suspensa novamente, por conta das grandes mobilizações que houve em todo o Brasil, inclusive nesta Casa e em outros espaços, pelas organizações dos agricultores.
Nós ainda estamos buscando essa informação, se confere o fato de ter sido suspensa. Mas esperamos que isso se resolva de fato, porque não concordamos de que máquina agrícola, trator, que no máximo vai para a BR, para as rodovias, quando vai de uma lavoura para outra ou quando vai para o conserto, tenha que ser emplacada. Por isso, somos contra essa questão do emplacamento.
O segundo ponto que quero trazer aqui, como presidente da comissão da Aquicultura e Pesca desta Casa, é o acordo entre o ministério da Pesca com o governo do estado, através da secretaria de Agricultura, para a demarcação de 437 fazendas de maricultura no estado, localizadas entre Palhoça e São Francisco do Sul.
Até dezembro de 2014 serão investidos 3.14 milhões, com a contrapartida de 20% do estado. São 3.14 milhões do governo federal, e do estado são 20% de contribuição. Isso é justamente para fazer essa sinalização, que era uma das reivindicações dos nossos agricultores e principalmente dos maricultores do estado de Santa Catarina, pois temos um grande número de famílias que tiram dessa atividade a sua renda, a sua sobrevivência e que, portanto, precisam da sinalização dos locais, das fazendas que funcionam. Ali vamos ter uma demarcação dentro do mar, onde os maricultores estarão produzindo e tirando a sua renda, trazendo desenvolvimento para o nosso litoral de Santa Catarina, entre Palhoça e São Francisco do Sul.
Essa é uma das reivindicações que estamos tratando em várias audiências públicas. Inclusive, era uma das principais reivindicações dos maricultores do município de Governador Celso Ramos.
Então, ficamos felizes, porque é onde o ministério da Agricultura e Pesca faz mais um importante investimento no estado.
Falando nisso, tivemos, na semana passada, dois grandes seminários, um em Imaruí, no sul do estado, e um em São Ludgero, com uma participação muito grande de agricultores, pescadores e também de lideranças dos municípios, principalmente do complexo Lagunar, em Imaruí, colônias de pescadores, sindicatos, cooperativas, federações, quando encaminhamos boas iniciativas em defesa da nossa pesca.
Na próxima quarta-feira, pela manhã, vamos ter mais uma audiência pública, no dia 10, para discutir a cadeia produtiva da piscicultura e da maricultura.
Quero falar sobre o momento nacional que o nosso país vive, que teve repercussão dentro do país e fora dele, com relação às mobilizações principalmente da nossa juventude. E queremos reforçar a legitimidade da importância de o povo, de a população, ir para as ruas quando se desafia avançar em políticas públicas no Brasil.
Reconhecemos a importância da luta, da mobilização, porque entendemos que é um grande caminho que a democracia nos coloca para reivindicar, para buscar direitos, para buscar investimentos, principalmente política pública, transporte, saúde, educação, enfim, um conjunto de providências.
Quero ressaltar que o governo da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula tem feito grandes transformações no país. Isso com certeza está sendo reconhecido pela sociedade brasileira. Caso contrário, estaríamos, hoje, com certeza, debatendo sobre a falta de emprego. E lembramos que há 12 anos, 13 anos, tivemos 50% da juventude desempregada no Brasil. Felizmente, hoje, estamos com políticas acertadas e vemos um país com pleno emprego. Outra questão seria a valorização do salário mínimo no país, pois em 2002, 2001, tivemos um salário mínimo de 68 dólares, o que hoje equivale em torno de R$ 150,00. Então, valorizamos o salário do nosso país e continuamos valorizando o salário mínimo do Brasil.
Além disso, poderia estar-se discutindo a abertura de novas universidades federais, porque abrimos, durante esses dez anos, 14 universidades, mais de 350 escolas técnicas, e através do ProUni são mais de dois milhões em bolsas de estudo para jovens que estão estudando. Então, se não fossem essas mobilizações passadas, com certeza teríamos outras pautas.
Agora, também fruto do desenvolvimento que o país vem caminhando, de crescimento econômico, de geração de emprego, de renda, vivemos algumas consequências que impactam a sociedade brasileira. E uma das grandes consequências é o trânsito, onde o povo brasileiro, os trabalhadores assalariados, tiveram condição de comprar o seu carro. E aí é óbvio que aumentamos a frota de automóveis nas cidades, nas BRs, pois as pessoas tiveram melhores condições de financiamento para poderem comprar caminhões próprios e fazerem o transporte.
O pobre, o trabalhador, não viajava de avião neste país, mas agora começou a viajar. E assim a infraestrutura nossa não consegue acompanhar os investimentos para dar conta dessa nova demanda que o país gera, a partir do nosso crescimento econômico, geração de emprego e renda do nosso povo brasileiro.
Portanto, algumas importantes pautas foram resolvidas e outras estão por serem resolvidas. Infelizmente, o nosso governo, a presidente Dilma Rousseff, tem feito um grande esforço nesses últimos dias e, com certeza, vai atender à grande parte das reivindicações do povo brasileiro. E o Congresso Nacional tem contribuído, eis que aprovou os royalties para a saúde e educação. Mas iremos avançar muito nesse próximo período.
Agora, o que entendemos ser importante, sr. presidente, é encararmos o tema da reforma política. O financiamento privado de campanha é um dos grandes gargalos da corrupção política em nosso país. Se não resolvermos isso, não resolveremos esse debate estratégico, não apenas do financiamento público de campanha, com prestação de contas clara e outros temas, como a questão de fortalecimento dos partidos políticos, da fidelidade partidária, das alianças proporcionais, que precisam ser encarados no próximo período.
Então, acredito que o nosso país, depois de ser campeão da Copa das Confederações, com certeza...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)