106ª Sessão Ordinária - 19/11/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar os deputados desta Casa e os policiais civis do estado de Santa Catarina que estão com as faixas dizendo: "Salário dos policiais civis - vergonha do descaso do governo do estado de Santa Catarina - é um dos piores do Brasil." Em cada local deste estado por onde passamos quando viajamos temos visto a manifestação.
Parabenizo os policiais pela manifestação e por estarem aqui presentes, assim como parabenizo todos os demais servidores, pois há também a questão do Iprev.
Temos que, nesta Casa, fazer o bom debate para consensoarmos os melhores caminhos para todos os servidores do estado catarinense.
Hoje de manhã recebi em meu gabinete a prefeita da São Cristóvão com os alunos da Escola Básica Professor A. Furtado, do segundo ano. E quero dizer que eles fizeram uma cartilha com a comparação do custo mensal de um aluno com o custo mensal de um preso, comparando com o Presídio Agrícola de São Cristóvão.
Ao mesmo tempo, deputada Luciane Carminatti - e v.exa. é professora -, eles me mostraram fotografias da escola estadual, que nos dias de chuva eles não têm como ficar dentro da sala. As fotografias mostram as coberturas todas tortas, os espaços dos professores para lanche, que adequaram um cantinho do almoxarifado para eles fazerem o almoço.
Fizeram um comparativo com o presídio agrícola e dá para chegar à conclusão de que o pessoal do Presídio Agrícola de São Cristóvão tem uma condição muito melhor do que a dos alunos dentro da sala de aula, pela explanação das duas alunas.
A planilha deles mostra claramente que o custo mensal de um aluno na escola pública do estado fica em torno de R$ 266,00. O custo mensal de um preso no Presídio Agrícola de São Cristóvão é de R$ 2.034,00, e quando esse preso tem família, o estado tem que bancar o auxílio família. Assim, são mais R$ 978,00, mais que um salário mínimo, para a manutenção da família enquanto esse preso fica enclausurado, sendo que o custo do aluno anual fica em R$ 3.192,00 e o custo anual de um presidiário é R$ 24.408,00.
Parabenizei o pessoal da Escola de São Cristóvão, que fez uma espécie de boletim, deputado Neodi Saretta, chamado escola x penitenciária. O que vale mais: um detento ou um aluno? Estudos comprovam que o preso vale mais do que um aluno no estado de Santa Catarina.
Então, é um material muito pragmático, muito legal e muito bem feito. Quero parabenizar os alunos da escola, a prefeita Sisi Blind e o vereador Faustão, que os acompanhava aqui neste plenário para expor essa questão da diferença entre as duas instituições.
Ao mesmo tempo, quero aqui, como deputado do Partido dos Trabalhadores, fazer a minha manifestação sobre a espetacularização que houve com relação à prisão dos envolvidos, ou que foram condenados na Ação 470 por parte do Supremo, especificamente por parte do ministro Joaquim Barbosa.
Ficou claro em todos os jornais nacionais que o que queriam era prender os companheiros do PT, que foram presos José Dirceu, José Genoino, inclusive doente - e que recentemente saiu de uma UTI, após 60 dias, por aneurisma de aorta -, Delúbio Soares. Eu acho que cada um tem que pagar os seus pecados. Não estou fazendo defesa do resultado. Agora, temos que fazer a defesa do formato que fizeram. Primeiro, porque a lei é clara, a prisão deles era para ser semiaberta e houve um excesso de autoridade do Supremo, do ministro, que hoje, inclusive, passou a ser questionado pela OAB. Passou a ser questionado por ministros do Supremo, que votaram pela condenação, como Marco Aurélio, dizendo que não viam a menor justificativa para a prisão dessa forma em que o estado brasileiro pega um avião, leva os presos para Brasília - e vai ter que levar de volta para São Paulo -, simplesmente para dizer que prenderam. Prenderam esses e todos os outros que são da mesma ação, que aí tem dos outros partidos, PMDB, PP, PSDB, e nenhum deles foi preso. Vamos ver o que acontece pela frente.
Então, primeiro, a minha solidariedade a José Genoino, que mora num apartamento da Cohab até hoje, que não se locupletou com o erário público. Diferente de muitos, inclusive em Santa Catarina, no ministério, que recebem indevidamente fazendo o que fazem numa forma de postura nitidamente política. E o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, inclusive, está aí sendo assinalado para poder ser candidato a vice na chapa de Aécio Neves. Vamos ter um tucaninho de outra cor como vice, possivelmente.
Portanto, estou fazendo aqui a minha manifestação, primeiro, de repúdio ao formato; segundo, de repúdio ao autoritarismo execrado pelo juiz do Supremo; terceiro, por não cumprirem a lei e a Constituição, porque foram presos, condenados para regime semiaberto, e ficaram dois dias presos; terceiro, por produzir custo ao levarem para Brasília quem tinha que ficar em São Paulo.
Então, é importante que façamos esse debate do respeito às instituições e do respeito à lei como ela tem que ser. Por isso que vários juízes do Supremo, e não apenas o juiz Marco Aurélio de Farias Mello, que votou pela condenação, hoje cobraram publicamente o porquê da conduta tomada, a pedido de Joaquim Barbosa, ministro do Supremo, na sua conduta e no seu comportamento?
No mais aqui também acho que é importante enaltecer, deputada Luciane Carminatti, que por mais que façam contra o PT, por mais que façam contra o nosso governo, as pesquisas, ontem, mais uma vez, mostraram que a nossa Dilminha continua de vento em polpa, enquanto que o resto decaiu, mostrando nitidamente a confiança do povo brasileiro no nosso governo.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não! Concedo a palavra à nossa companheira Luciane Carminatti.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Quero destacar a sua fala, especialmente com relação à Ação Penal 470, e dizer, deputado Jailson Lima, como presidente da comissão de Direitos Humanos, que temos que perseguir neste país a democracia. E não existe democracia sem justiça. E a justiça tem que ser para todos, para "a", "b" ou "c", para os brancos, negros, evangélicos, católicos, para quem é do PT e para quem é do PSD.
O grande crime que essas pessoas fizeram, dado que em nenhum momento nos autos do processo há uma prova material sequer, é que elas são filiadas ao Partido dos Trabalhadores. O grande crime é este, porque se fossem filiadas a outros partidos, com certeza estariam livres, leves e soltos, como estão tantos aí que enriqueceram. Diferentemente de José Dirceu e de José Genoino, que não enriqueceram um centavo.
É isso que precisa ser dito. Eu acredito que quem perde com isso são aqueles que lutam pela democracia e pela justiça verdadeiramente neste país.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Haja vista, deputada Luciane Carminatti, que o mensalão do PSDB, de Minas Gerais, até hoje sequer iniciou o seu julgamento. Esperamos que o Supremo tenha o comportamento de julgar aquilo urgentemente para ver se há um encaminhamento, tendo em vista que são dois pesos e duas medidas.
No mais, deputado Kennedy Nunes, o meu obrigado a v.exa., que preside esta Casa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)