35ª Sessão Ordinária - 07/05/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Cumprimento os srs. deputados e as sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL e Rádio Digital, quem está presente nesta Casa de leis acompanhando esta sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
Venho à tribuna nesta tarde para abordar um tema que já foi abordado por vários parlamentares, deputado Neodi Saretta, deputada Luciane Carminatti, que também abordou esse tema de extrema importância sobre a questão da educação no estado de Santa Catarina.
Srs. parlamentares, temos cobrado insistentemente ações do governo estadual para melhorar as condições físicas das nossas escolas estaduais. Sem falar na questão do piso nacional do Magistério em cima da carreira, que é uma cobrança constante desta parlamentar e da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Mas a questão das condições físicas também é um tema recorrente, da cobrança ao governo do estado de Santa Catarina, em todas as regiões do estado que visito.
No final de semana estivemos na região do meio-oeste e oeste de Santa Catarina, e as reivindicações foram as mesmas. No oeste, no meio-oeste, na serra, no vale do Itajaí, sem exceção, no encontro dos pais de alunos, no encontro os alunos e professores estavam indignados com o abandono das nossas escolas.
São anos sem investimento, sem reformas, anos de abandono, anos de descaso com a educação catarinense, anos de descaso com as nossas crianças, com os nossos adolescentes e com os jovens, que são os nossos alunos das escolas estaduais.
No discurso todos dizem que educação é prioridade, que temos que fazer investimentos na educação, mas não é o que tem acontecido. Nessa prática verificamos apenas estragos, incompetência, ao longo principalmente da última década, causados à educação dos nossos filhos. A educação sofre a mais absoluta ausência de espaços de formação continuada aos educadores, com direções de escolas, na sua grande maioria, servindo apenas a interesses partidários da tríplice aliança.
Por isso, esta Casa tem que decidir, sim, sobre as eleições diretas para diretores de escolas, para que as direções de escolas possam ser mais eficazes, eficientes e que estejam a trabalho da nossa comunidade, da população catarinense e não a serviço de interesses partidários da tríplice aliança.
Se não bastasse tudo isso, agora verificamos a ação lamentável e equivocada da re-enturmação nas escolas estaduais.
O governo Raimundo Colombo determinou o fechamento de salas de aula. Isso eu constatei nos municípios de Pinhalzinho e Saudades, que estive visitando, a demissão de professores, com o argumento de que tem que economizar na ordem de dois milhões de reais.
A economia devia ser de outra forma. A economia devia ser no fechamento das secretarias de Desenvolvimento Regional, não no fechamento de escolas. A economia devia acabar com esses cabides de emprego das secretarias de Desenvolvimento Regional, que são 36 no estado de Santa Catarina, fora as outras secretarias de estado que contabilizam 61 secretarias. É demais! A economia devia ser nessa área, não no fechamento de escolas, não na demissão de professores, não no sucateamento da nossa educação.
É lamentável a inversão de ação do governo. Querem economizar na educação superlotando as salas de aula com mais de 40 alunos. É isso que é economia? É isso que é investimento na área da educação?
O governo do estado deveria estar preocupado com a abertura de novas escolas, na construção de novas salas de aula, na contratação de mais professores, em vez de estar investindo em outras ações duvidosas deste governo.
Mais um equívoco, srs. parlamentares, do governador Raimundo Colombo, com a educação dos catarinenses. Um equívoco que tem levado os estudantes às ruas, que tem provocado a indignação de pais, de alunos, de professores.
Resgatamos algumas fotos de algumas manifestações feitas em todos os municípios catarinenses. E peço à assessoria para mostrar o movimento contra a re-enturmação no município de Araranguá, feita pelos estudantes.
Em Laguna também tivemos uma reunião com pais de alunos, alunos e professores, todos contra a re-enturmação. No município de Içara os estudantes foram para a rua. No município de Blumenau vários colégios, deputado Ismael dos Santos, foram para as ruas, contra a re-enturmação. O Colégio Santos Dumont e o Emílio Baumgarten, no município de Palmitos, a juventude, crianças e adolescentes estão indo para a rua contra o fechamento de escolas no nosso estado.
É isso que é economia, é isso que os jovens catarinenses querem do governador Raimundo Colombo. Nós queremos investimentos na área da educação; nós queremos que sejam reformadas as nossas escolas, que sejam contratados novos professores.
Hoje, srs. parlamentares, haverá manifestação no município Florianópolis, novamente, e no município de Joinville. Eu espero, realmente, que revejam essa situação que não está mais dando tranquilidade aos nossos pais.
Não é assim que se faz educação com qualidade, não é assim que se diz que quer investir em educação. Não é assim que o governo vai resolver os seus problemas financeiros.
Ele resolve os seus problemas financeiros fechando as nossas regionais, eis que até os seus funcionários dizem que elas não funcionam, não têm orçamento próprio, e o custeio é maior do que os investimentos em vários municípios de Santa Catarina.
Superlotar sala de aula que não tem a mínima estrutura, com problemas na área de energia, de goteiras, é um ato que merece repúdio deste Parlamento e de toda a população catarinense.
Quero aqui dar os parabéns aos nossos alunos catarinenses que exercem a sua cidadania, estudantes que se mobilizam pela qualidade na educação. E creio, srs. parlamentares, que o deputado Antonio Aguiar possa fazer justiça, na comissão de Educação desta Casa, que ele preside, e se pronunciar sobre esse assunto. Os estudantes e essa comissão têm um papel fundamental de ouvir a comunidade acadêmica e ir contra essa ação do governo do estado de Santa Catarina, porque economia não se faz fechando sala de aula e demitindo professores.
Tenho acompanhado algumas intervenções do Ministério Público, nas cidades de Blumenau e Criciúma, que conseguiu suspender os processos de re-enturmação. E nós do Parlamento catarinense temos que rever a Lei Complementar n. 170, de 1998, em que ancorou essa ação do governador Raimundo Colombo, para que isso não aconteça mais em nosso estado.
O governador com essas ações amplia sua dívida com a educação catarinense: a greve do Magistério por 60 dias; o caos nas estruturas físicas das escolas; na região norte, 12 escolas interditadas por falta de segurança.
Recursos do BNDS irão possibilitar a recuperação de muitas unidades escolares, e espero que essa ação aconteça o mais rápido possível, porque o ano letivo já começou. O que exigimos é que esse processo seja acelerado e que possibilite a construção de espaços adequados para os nossos estudantes e professores.
Na minha cidade de Blumenau, em Passo Manso, tem a Escola Carlos Techentin, em que os alunos, deputado Ismael dos Santos, estão dentro de um galpão, sem janelas, estudando, em várias turmas. Isso é inadmissível!
Hoje, srs. deputados, espero que essa comissão faça a sua parte, que o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, também revogue essa ideia.
Recebi em meu gabinete, e outros parlamentares também receberam, a visita do nosso prefeito da cidade de Blumenau, Napoleão Bernardes, que veio reivindicar obras, e estaremos atentos a isso, porque são obras destinadas com recursos do Badesc. E agora, com esse problema que temos de investigação do Ministério Público, pois essas obras não foram concretizadas, cobrei do prefeito para que possa assinar a CPI do Badesc e podermos investigar as irregularidades apontadas, que foram notícia nacional.
Essa pessoa é presidente do Badesc. Então, exonera, Colombo! Não manche a sua biografia!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)