29ª Sessão Ordinária - 17/04/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, aproveitando a presença do deputado Kennedy Nunes, gostaria de debater um pouco mais esse assunto anteriormente abordado.
Na verdade, até para fazer justiça, deputado Kennedy Nunes, na minha emenda não constava esse limite entre 6% e 15%, que é uma sugestão, talvez, mais eficiente e que v.exa. apresenta. O texto da lei, que era o texto do projeto e que acabou ficando como veio do palácio, definia no máximo 6% para mulheres nos concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Ora, no máximo 6% pode ser, inclusive, nenhuma vaga. Quer dizer, pode abrir mil vagas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros e nenhuma ser preenchida por mulheres, porque a lei fala em no máximo 6%. Então, em nossa proposta, nós invertemos isso e sugerimos no mínimo 6%, que era para garantir o preenchimento de algumas vagas por mulheres, senão todas. Eu também não sei de onde saiu os 6%, acho bastante arbitrário e talvez no futuro algum juiz determine que seja universal, quer dizer, passou no concurso pode ingressar, independentemente de sexo.
Mas quanto às minhas emendas, essa que v.exa. se refere e outras, nenhuma foi aprovada. E v.exa. aqui puxando a lei trouxe outros elementos sobre os quais nós também apresentamos emendas, inclusive sobre essa questão das tatuagens.
Evidentemente, que todos nós, policiais e bombeiros, ou pelo menos a maioria, tem alguma ressalva com relação a isso, talvez fruto de preconceito. Eu, particularmente, não tenho nenhuma tatuagem e não pretendo ter e aconselharia a qualquer pessoa que me perguntasse a não fazer. E concordo também que as tatuagens que incitem a violência e atentem contra os princípios democráticos devem ser de fato combatidas.
Mas escrever que não podem tatuagens que apareçam quando esse profissional estiver usando uniforme de qualquer modalidade é abusivo. Inclusive, a nossa emenda diz o seguinte: quando estiver usando a farda, porque a farda é o uniforme com o qual ele vai trabalhar, se expor ao público. E talvez não fique elegante ou até provoque piada, inclusive das pessoas ou dos jornalistas mais criativos - o que também é bom que exista na sociedade -, se de repente aparecer um policial com uma tatuagem de alguma figura inusitada que possa provocar piada.
Mas o uniforme de educação física, ou seja, um calção, ou para a mulher um short, uma camisa regata, é uma modalidade de uniforme na instituição militar para educação física, para defesa pessoal.
Então, se alguém tiver uma tatuagem em qualquer parte do corpo que não seja - e perdoem-me a expressão - nas partes íntimas, vai aparecer em alguma modalidade de uniforme policial ou bombeiro militar. Inclusive, pelo tamanho do uniforme do salva-vidas.
Eu concordo com v.exa. que é abusivo. Então, trocamos qualquer modalidade por quando estiver fardado. E a farda é o uniforme mais comum com que se aparece em público. E também não foi aceita.
Outra questão é a altura do candidato ou da candidata. Estabeleceu-se 1,65m na lei, inclusive para mulheres. Então, a altura que até o ano passado era 1,60m para todos, a partir da aprovação daquela lei completar passou a ser 1,65m para homens e para mulheres. Evidentemente que somente isso automaticamente tira a maioria das mulheres da possibilidade de fazer o concurso para a polícia e para o bombeiro, porque a maioria das mulheres de Santa Catarina - e mesmo no estado de Santa Catarina, um estado que tem uma incidência de colonização europeia do norte da Europa, ou seja, com pessoas que tem uma estatura mais alta do que muitos estados da federação - não tem 1,65m de altura, o que já tira a maioria delas do páreo, do sonho e da vontade de ser policial ou bombeiro militar.
Nenhuma das nossas emendas foi aceita e por fim eu votei favorável ao projeto, porque acho necessário ter uma lei que discipline, mas fiz ressalva dessas e outras questões.
Na questão específica a qual se referiu v.exa. e fez a indicação que todos nós aprovamos aqui na tarde de hoje, eu não sei se a minha emenda de trocar o máximo pelo mínimo resolveria porque está no edital. Mas é curioso que no edital anterior alguém lembrou de fazer uma ressalva permitindo que as vagas não preenchidas por mulheres fossem preenchidas por homens, e agora não se fez o inverso. Lembrando que no edital anterior não houve mulheres suficientes para preencher as vagas previstas porque o teste de aptidão física era o mesmo.
Então, agora se fez justiça e é diferenciado, porque do ponto de vista da composição física homens e mulheres são diferentes, têm forças diferentes. O que não quer dizer que se tem que subestimar a mulher. Eu acredito que menos de 10% das mulheres conseguem fazer um exercício físico que é exigido no teste de aptidão física chamada barra, que é levantar o peso do próprio corpo oito vezes até que o queixo passe a altura do tórax. Eu acredito que 90% das mulheres, ou mais, não conseguem fazer esse exercício físico. Elas têm que estar treinadas na academia para conseguir fazê-lo. E muitos homens também não conseguem fazer esse teste, principalmente os da nova geração, porque para aqueles que são minha geração, e principalmente da geração do deputado Dirceu Dresch, que é agricultor, esse teste seria brincadeira para nós, pelo menos quando tínhamos 18 ou 25 anos.
Mas os jovens urbanos de hoje não têm habilidade e muitos rodam no teste. Então, eles só desenvolvem - e fazendo uma brincadeira - a orelha e os dedos, pois vivem utilizando computador, internet e jogos eletrônicos. Então, desenvolvem o cérebro, o dedo e as mãos. Os músculos das pernas, do tórax e dos braços não são muito utilizados. É claro que também há muitos que fazem atividade física e desenvolvem a musculatura, mas muitos não praticam nenhum esporte.
Pode ser que haja a intenção por parte de algumas autoridades de restringir o acesso de mulheres na instituição, que é um erro. Porque eu posso testemunhar em qualquer lugar que uma guarnição mista, formada por homens ou mulheres de alta estatura, homens ou mulheres de baixa estatura, é importante, fundamental, inclusive para a eficiência do serviço.
"Ah, não vamos colocar baixinho ou baixinha de 1,60 metros, porque não tem equipamento individual, não tem fardas, botas, curtume para essas estaturas." Mas não tem também para a altura máxima. Por acaso tem para 2,10m, 2,20m? Não tem! Então, além de tudo também é um preconceito.
Numa determinada atividade de instrução da Polícia Militar, em 1990, fazendo um curso de tiro, na época de tiro de combate, eu, Amauri Soares, à época com menos de 30 anos de idade, fiz em plenas condições físicas, tive que passar por cima de uma árvore em cima de um penhasco - era um tronco de árvore que balançava sobre o penhasco. Eu passei, e admito o preconceito, e faço essa autocrítica, porque tinha uma mulher à minha frente e passou. Mas antes de mim e antes dela, vários marmanjos tinham contornado o penhasco, passando por dentro do mato, uma distância enorme, subindo quase uma montanha para não precisar passar por cima daquele tronco, naquele local, naquele penhasco. E como eu era dos mais modernos, ou o mais moderno daquela turma, o sargento mais novo era o último da chamada. Ela era a segunda, ela passou na minha frente. Foi a minha sorte, porque se eu tivesse na frente dela, na linha de chamada, como os outros antigos, possivelmente teria contornado o penhasco para não passar. E ela passou!
Então, essa é uma prova de que a mulher pode inclusive fazer atividades que o próprio homem muitas vezes recua.
Então, devemos refletir sobre essas questões da natureza da profissão da atividade policial e do bombeiro militar. Seria importante que em cada grupo, em cada guarnição de três, quatro, cinco profissionais, houvesse uma mulher, pelo menos. Inclusive porque muitas atividades são constrangedoras para o homem realizar. A abordagem numa feminina é constrangedora, pode gerar até um processo. Dependendo da abordagem necessária a uma mulher, seria melhor se pudesse ser feita por outra mulher. Até mesmo o atendimento médico seria mais produtivo se for feito por uma mulher. Terá mais êxito a ocorrência, se for feita por uma mulher.
Então, acho que 6% são muito pouco, ainda mais se não se consegue preencher os 6% por conta de mecanismos burocráticos, administrativos, ou talvez de outra natureza, até restritivos, que possa haver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)