8ª Sessão Ordinária - 26/02/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Luciane Carminatti, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital Alesc, o meu cumprimento muito especial.
Srs. deputados, darei continuidade à fala do deputado Dirceu Dresch sobre a Federação Catarinense dos Municípios que está nesses dois dias, ontem e hoje, realizando na capital do estado de Santa Catarina o segundo congresso, reunindo prefeitos e prefeitas, gestores municipais, visando à qualificação e a organização das administrações municipais.
A Fecam é presidida pelo prefeito do município de Gaspar, nosso companheiro do PT, Pedro Celso Zuchi, esta cidade que fica no vale do Itajaí. E como bem frisei, um dos objetivos do congresso é garantir aos prefeitos e prefeitas o acesso às informações que possibilitem, srs. deputados, às prefeituras o acesso aos recursos federais para a execução de projeto.
Deputada Luciane Carminatti, refiro-me aos recursos do governo federal, porque recursos do governo do estado ainda não vi nenhum. E essa é a choradeira de todos os prefeitos e prefeitas por onde tenho andado, não só das prefeituras, mas também de algumas rodovias estaduais que não estão sendo executadas, assim como na área da Educação, Saúde, onde há um problema generalizado.
Em 2013 cerca de 200 prefeituras são administradas por prefeitos e prefeitas. E é importante que essa nova geração de prefeitos e prefeitas seja preparada para os grandes desafios que se apresentam para o desenvolvimento das cidades catarinenses.
(Passa a ler.)
"Como diz o pesquisado Sachs, um elevado índice de crescimento pode coexistir com uma dinâmica perversa de desenvolvimento, construído por meio da desigualdade e da deterioração social.
Este com certeza, srs. deputados, é o maior desafio das novas administrações municipais: garantir o desenvolvimento com sustentabilidade.
Os avanços tecnológicos, avanços na área da medicina, da farmacologia, a velocidade das redes sociais, enfim, devido a esses avanços criamos também um caos urbano muito grande, as desigualdades sociais desnecessárias, a produção globalizada e o descompromisso com as pessoas".
O que é mais importante no mundo, numa cidade, no estado, num país, são as pessoas.
(Continua lendo.)
"Por isso, devemos repensar nossas vidas em sociedade, criando gestores municipais sustentáveis, focados na implementação de instrumentos de planejamento e execução de políticas públicas que considerem a sustentabilidade como transversal a todos os projetos e ações de todos os poderes.
Devemos ter a capacidade de sensibilizar e comprometer os setores privados e as sociedades locais para essas novas possibilidades de convivência social.
Quando falo, sra. deputada e srs. deputados, em cidades sustentáveis, falo dos princípios de governança que estimulem as pessoas a preservarem os seus bens naturais comuns e que estes bens sejam acessíveis a todas as pessoas.
Quando falo em cidades sustentáveis, falo em governança que promova a justiça social e a cultura de paz entre os seus cidadãos, não a apologia do crime, deputado Sargento Amauri Soares, mas a cultura da paz que temos que desenvolver, que se contraponha ao aumento da violência urbana registrada hoje infelizmente na maioria das cidades catarinenses."
É um absurdo o que temos vivenciado diuturnamente nos meios de comunicação. Nós estamos em cidades intranquilas.
(Continua lendo.)
"Quando falamos em novos modelos de gestão sustentável, falamos de governos que desenvolvam planejamento e desenho urbano que possibilite e favoreça espaços coletivos de convívio, valorizando os potenciais naturais de cada região.
Falar em novos modelos, srs. parlamentares, é falar também em nova maneira de educar nossas crianças e adolescentes para que desenvolvam autonomia, desenvolvam capacidade crítica que possam lhes assegurar qualidade de vida. E é com a criança e com o adolescente que precisamos trabalhar mais.
Incentivar esses novos modelos é fomentar a economia local, estimular a circulação e o consumo dos produtos produzidos nas cidades e também nos seus entornos, favorecendo e fortalecendo os pequenos empresários, os pequenos agricultores, fortalecendo e estimulando a criação de associações e cooperativas, isto, sim, são cidades sustentáveis.
Essa nova forma de governar deve também estimular o consumo responsável e valorizar os novos estilos de vida.
Quando falamos em sustentabilidade, devemos ter o compromisso em melhorar a mobilidade urbana e desestimular o tráfego de veículos, estimulando transportes coletivos eficientes, a criação de ciclovias e de parques públicos. Isso é cidade sustentável.
Não podemos falar em novos conceitos de cidades sustentáveis sem falarmos também em ações locais eficazes de promoção de saúde, que priorizem ações descentralizadas e eficazes de atendimento da população em busca de qualidade de vida e longevidade, com ações rápidas eficazes e atendimento humanizado.
Em síntese: sra. deputada, srs. deputados, público catarinense, aplicando o conceito de sustentabilidade à realidade local, podemos considerar que a promoção de um desenvolvimento municipal sustentável deve se pautar na construção das seguintes realidades:
- meio ambiente equilibrado;
- direitos fundamentais dos cidadãos respeitados, e aqui friso a questão da segurança;
- infraestrutura adequada;
- economia local equilibrada, com recursos locais ativados;
- e a gestão municipal responsável e transparente, como também o protagonismo social.
Esse foi o desafio lançado para os novos gestores dos 295 municípios do estado Santa Catarina.
É nesse espírito do momento que se realiza o congresso da Fecam, que realizaremos em Blumenau no próximo dia 08 de março, seminário de gestores municipais sobre o PAC 2. Esse seminário está sendo organizado pelo deputado federal Décio Lima será realizado em Blumenau e aberto a todos os municípios catarinenses.
Com ações estratégicas, como essa do PAC, mostramos que podemos governar dentro desse novo modelo de cidade sustentável que harmonize pessoas, valorize espaços, desenvolva economia solidária e o consumo responsável para que possamos ter qualidade de vida e justiça social.
Gostaria que o governo do estado também, conforme a fala do governador hoje no congresso da Fecam, tivesse recursos para esses prefeitos e prefeitas, que não faça só uma choradeira dizendo que está mal, mas que pegue recursos que têm vindo do governo federal e repasse para os municípios catarinenses.
É isso que esperamos do governador, ou seja, que realize e faça seu dever de casa! Que resolva o problema da segurança pública, da saúde e da educação dos catarinenses. Estamos esperando que cumpra as promessas que fez na sua campanha eleitoral, pois em dois anos e três meses de governo não vi nenhuma mudança. E isso faz sentido também quando escutamos a fala de vários prefeitos do nosso estado. Onde está a mão estendida do governador para solucionar esses problemas? Por isso, essa reflexão tem sido feita também no congresso da Fecam, por prefeitos e prefeitas, por todos esses gestores municipais.
Queremos, então, acessar os recursos tanto do governo federal quanto do governo do estado de Santa Catarina, porque é nas cidades que moram as pessoas, e é lá que os problemas precisam ser resolvidos e que vários prefeitos têm enfrentado."
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)