39ª Sessão Ordinária - 22/05/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs., deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, hoje, em especial, cumprimento a equipe lá da Expofeira Estadual do Leite, de Presidente Getúlio. Gostaria de dizer que foi uma satisfação poder aprovar o projeto aqui nesta Casa, que transformou esse evento de festa para Feira Estadual do Leite. Quero cumprimentar a rainha, a primeira-princesa e a segunda-princesa da festa e, em seus nomes cumprimentar toda a equipe que colabora com essa feira e que se prepara novamente fazer esse que é um grande evento, de destaque na região do vale do Itajaí.
Sr. presidente, estou acompanhando na imprensa nos últimos dias, tenho recebido muitas ligações dos prefeitos do nosso partido, tenho visto nos jornais os deputados e o vice-governador anunciando recursos para os municípios, algo em torno R$ 1,5 milhões, R$ 2 milhões, para o estado afora.
Pelo que tudo indica são recursos federais, via BNDES. Mas o que queremos saber é se esses recursos, que nós ajudamos a buscar para Santa Catarina, juntamente com a nossa ministra Ideli Salvati e com o nosso deputado Décio Lima, já anunciados em jornais e capas de revistas, têm critérios.
Os prefeitos do Partido dos Trabalhadores estão apavorados porque não sabem os critérios que serão usados para a distribuição desses novos recursos. Estaremos muito atentos a isso. Queremos criar critérios para a distribuição desses recursos, isso não pode ser um troca-troca. Inclusive, há o comentário de que já estão acertando votos com esse dinheiro, visando às convenções que vem pela frente. Teremos que acompanhar isso bem de perto! Mas por enquanto estamos apenas alertando, porque nós, da bancada do PT, do partido do governo federal, estamos aqui para fazer o nosso papel de Oposição, mas para nós, não serve o quanto pior melhor, queremos ajudar Santa Catarina, e o estado está buscando um recurso muito grande. Falo isso porque se somarmos os recursos que o estado arrecada para fazer investimentos, ficará em torno de R$ 1 bilhão por ano, somente, vindo do Tesouro. Quer dizer, receber algo em torno de R$ 9 bilhões, não é pouca coisa, apesar de sabermos que boa parte é empréstimo, mas são recursos que serão investidos em nosso estado e somos totalmente favoráveis a isso. Inclusive, hoje, pela manhã, fizemos uma reunião extraordinária na comissão de Constituição e Justiça para aprovar os projetos e agilizar o processo.
Então, estamos ajudando, mas queremos respeito, não podemos admitir aqui que se faça jogo político-partidário e se discrimine municípios. É justamente isso que o governo federal, a presidente Dilma Rousseff, não está fazendo.
Estive no Rio Grande do Sul na semana passada e me parece que aquele estado está recebendo menos recursos do que Santa Catarina.
Então, não há discriminação e nós não queremos que isso aconteça com os prefeitos do Partido dos Trabalhadores, a exemplo do prefeito Eli Mariott, de Novo Horizonte.
Por isso, vamos acompanhar isso de perto e criar aqui um grande debate, se for preciso.
Mas eu quero tratar, hoje, de um tema central, e que já estou acompanhando há algumas semanas, que é o desconto da energia elétrica.
O governo da presidente Dilma Rousseff, através da Lei n. 12.783, cria uma regra para o sistema energético do Brasil, que é toda uma política de reestruturação e reorganização das concessionárias de energia elétrica. E daí temos aí um desconto de energia elétrica, que no caso de Santa Catarina é de 18.5% aos consumidores residenciais da Celesc.
Agora há uma polêmica. Temos 22 cooperativas de eletrificação no estado, sendo que duas são do vale do Itajaí, uma é do oeste e as demais são do sul do estado de Santa Catarina. Segundo dados, são em torno de 211 mil residências, com 650 mil pessoas, que têm energia, hoje, das cooperativas.
Estivemos no ministério das Minas e Energia, na semana passada, discutindo esse tema. E a partir de toda uma discussão que vem ocorrendo com a Aneel e o ministério das Minas e Energia, foi incluído na MP n. 605 o art. 17 que propõe que se tire da conta do Fundo de Desenvolvimento Energético do país recursos para custear essa diferença da energia elétrica. E por isso essa Medida Provisória n. 605 tem que ser aprovada até o dia 3 de junho justamente porque ela perderá a sua validade até lá.
Então, há um esforço nesse sentido e eu estou apresentando uma moção, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, no sentido de agilizar a aprovação dessa medida provisória. Felizmente ela já passou na comissão especial e está indo, nos próximos dias, para o plenário para também beneficiar a nossa população que tem energia das cooperativas. Por que isso é importante? Porque atinge especialmente a agricultura familiar.
Eu sou associado de uma cooperativa de eletrificação. Então, temos na região uma cooperativa importante. E, inclusive, na sexta-feira da semana passada foi inaugurada a nova sede e quero parabenizar toda a direção, a equipe de funcionários e os sócios dessa cooperativa, a Ceraçá. Então, temos lá esta cooperativa que atende a mais de cinco mil agricultores e agricultoras familiares daquela região.
Portanto, essa Medida Provisória n. 605 beneficia em Santa Catarina um grande número de pessoas. Segundo levantamentos, em torno de 211 mil residências e 650 mil pessoas são beneficiadas, e que hoje não recebem, deputada Ana Paula Lima, o desconto da energia elétrica. E daí é injusto: de um lado o agricultor que tem energia da Celesc possui um desconto de 18.5%, mas aquele a que é filiado a uma cooperativa não tem esse desconto e está pagando cheio.
Então, há uma injustiça e isso precisa ser corrigido. Nós estamos atuando nessa perspectiva de resolver esse impasse que hoje preocupa tanto as cooperativas quanto também, especialmente, os nossos agricultores, porque essas cooperativas atingem principalmente a área rural. Também há consumidores urbanos, mas, principalmente, são aqueles que atuam na área rural, inclusive empresas que têm energia dessas cooperativas no nosso estado.
Era isto, sr. presidente, que eu queria registrar no dia de hoje, no sentido de conseguir resolver essa questão e amenizar o custo da energia elétrica para os consumidores, sejam residenciais ou de uma empresa industrial ou comercial no interior do nosso estado e também do país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)