33ª Sessão Ordinária - 25/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Muito bom dia aos srs. deputados e a quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital.
Deputado Neodi Saretta, ontem tivemos a oportunidade de ouvir o sr. Jairo nos convidando para hoje estarmos no município de Criciúma, quando haverá uma grande mobilização que fala do tema das vítimas de doenças e de acidentes de trabalho.
(Passa a ler.)
"O dia 28 de abril é o dia em memória às vítimas de doenças e acidentes do trabalho.
Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. E esse fato marcou a data como o dia mundial em memória às vítimas de acidentes do trabalho. E em 2003, a organização internacional do trabalho instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), morrem uma média de 6,3 mil pessoas por dia, em decorrência do trabalho, cerca de 2,3 milhões de vidas por ano. O anuário estatístico da Previdência Social de 2011 informa que no Brasil foram 711 mil ocorrências, com oito mortes por dia. Em Santa Catarina foram 45.930 acidentes, com 168 mortes e 1.541 pessoas com invalidez permanente.
De acordo com a subseção do Dieese na Fetiesc, o estado lidera o ranking nacional de acidentes do trabalho por população. E a cada mil trabalhadores e trabalhadoras 7,64 foram vítimas de acidentes de trabalho.
As atividades que mais adoecem são a construção civil e agroindústria. Em Santa Catarina, o abate de suínos, aves e pequenos animais lideram os acidentes de trabalho, com 2.184 ocorrências.
É realmente um dado alarmante para o nosso estado. Por isso, são muitos os desafios para conseguirmos avançar e dar um basta a essa realidade.
A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador, presidida pelo nosso colega deputado Neodi Saretta, está debatendo a questão no estado e também propondo políticas públicas para diminuirmos significativamente o número de acidentes de trabalho em nosso estado. As vítimas, as mortes que são causadas, porque Santa Catarina realmente lidera esse ranking em nível nacional, pelo número da população...
O estado deve construir uma política de saúde para o trabalhador que enfoque a prevenção, a assistência, a reabilitação, onde trabalhadores e trabalhadoras estejam em primeiro lugar. Também se pensa em incentivar empresas que invistam na promoção e prevenção da saúde, organizar campanhas que esclareçam normas, convenções, tratados, inclusive até as leis, e fiscalizar essas leis para a garantia da prevenção da saúde do trabalhador.
O Fórum Saúde e Segurança do Trabalho em Santa Catarina tem feito uma série de visitas aos municípios, onde existem centros de referências em saúde do trabalhador. O objetivo deles, desse Fórum, é solicitar relatórios sobre as ações dos centros para que as verbas não fiquem paradas nos cofres públicos - também a nossa união tem destacado grandes recursos para a prevenção - e que sejam implantadas ações de prevenção aos acidentes de trabalho, à saúde do trabalhador e da trabalhadora e principalmente a reabilitação das vítimas de acidentes de trabalho.
Um exemplo claro foi o município de Florianópolis que deixou de utilizar cerca de R$ 1.200 milhão nos últimos três anos para este fim.
Por fim, pensar e agir ações que transformem essa triste realidade, onde o trabalho mata e adoece trabalhadores e trabalhadoras.
No dia de hoje, no município de Criciúma, realiza-se o Encontro do Movida - Movimento de Defesa da Vida, da Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora Catarinense.
O Movida foi criado, srs. deputados, em 2003 e tem a missão de buscar saúde, segurança e respeito ao ser humano acima do lucro e da exploração.
O Movida realiza anualmente, no mês de abril, o ato público em memória das vítimas de doenças e acidentes de trabalho, e este ano o evento acontece no município de Criciúma. E para este ano, a pauta de luta é a seguinte:
- Implementar no estado de Santa Catarina o Plano Nacional de Trabalho Decente, juntamente com a Secretaria do Trabalho;
- Fim do assédio moral e a discriminação no trabalho;
- Defesa do Sistema Único de Saúde, SUS, 100% público;
- Enfrentamento a LER/DORT e atenção à saúde da mulher".
Esta é a pauta de reivindicação do Movida este ano, que vai ser debatida hoje, à tarde, no município de Criciúma.
(Continua lendo.)
"Quero neste momento dar os parabéns ao envolvimento dos sindicatos de trabalhadores, das centrais sindicais que se organizam em defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e que todo ano tem debatido esse tema, que este ano vai ser realizado no município de Criciúma. E fica o convite a todos os catarinenses para participarem desse evento, hoje, dia 25 de abril."
Era isto, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)