45ª Sessão Ordinária - 07/05/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, deputado Manoel Mota, obrigado pela gentileza.
Eu vou me ausentar às 16h, porque viajo para São Paulo, então, quero fazer uma saudação especial ao setor produtivo de Santa Catarina, mais precisamente aos representantes da comunidade empresarial do estado que se fazem presentes em grande número nesta tarde significativa e histórica para o segmento das pequenas e microempresas catarinenses, porque daqui a pouco o Parlamento Catarinense irá discutir e, com certeza, votar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina.
Quero registrar a presença do Sérgio Medeiros, que preside a FCDL, líder atuante; do dr. Diogo, que preside a Fampesc - Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina -; da Rose, que a preside a Ajorpeme, a maior associação de Microempresas do Brasil, de Joinville; do Fábio, que preside a Ampe, da Grande Florianópolis; o representante da SDS, o ex-secretário Paulo Roberto Bornhausen; enfim, os representantes da FCDL do vale de Tijucas, de todo o estado; o Gilberto, que é um pouco de Joinville e um pouco de Araquari, do norte do estado; enfim, todos os empresários que estão aqui, neste momento, neste Parlamento, radiantes, alegres e esperançosos, porque daqui a pouco haverá a votação para aprovarmos esse documento, que é de fundamental importância para o estado. Quando nós falamos em microempresas estamos falando de 23% do PIB de Santa Catarina e do Brasil; também de 60% de empregos gerados no país. Portanto, as micro e pequenas empresas, podemos afirmar sem medo de errar, são o segmento que seguram a economia do nosso país, e que, sobretudo, geram postos de trabalhos sustentáveis no estado e no Brasil.
Por isso, sr. presidente, esse estatuto foi gestado durante muitos meses, sob a liderança da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, por muitas mãos, com muito estudo, através das associações de micro e pequenas empresas do estado de Santa Catarina e dos demais segmentos que se fazem aqui presentes. E nós conseguimos com a racionalidade dos parlamentares, com a boa vontade de todos, trazer a Plenário, nesta tarde, o projeto original, o projeto que foi gestado pelo setor produtivo de Santa Catarina. O projeto que será votado, nesta tarde, não tem nenhuma vírgula a mais, nem a menos do que aquilo que vocês propuseram, porque nada melhor do que um estado democrático, que dá vazão aos projetos que são amplamente debatidos por quem vivencia o dia a dia e entende do setor, das dificuldades, das empresas do estado. Portanto, entendemos que esse estatuto é o estatuto que consolida o tratamento diferenciado de crédito e tributário. Esse estatuto desburocratiza o setor produtivo de Santa Catarina, facilita a abertura e o fechamento de empresas e dá outra ótica no que diz respeito ao tratamento jurídico e de fiscalização às micro e pequenas empresas. Mas nós tratamos nas comissões, e muitos deputados levantaram questões importantes com relação às microempresas, tais como, a necessidade de criarmos um fundo de aval, a necessidade de criarmos linhas de créditos facilitados para as empresas ou da ampliação do projeto de juro zero, que foi criado pelo governador Raimundo Colombo, porque de nada adianta termos um povo com espírito empreendedor, tecnologia de ponta, empresários ousados, se não tivermos caixa, capital, dinheiro, capital de giro para fazermos as empresas crescer e se desenvolver. Portanto, essas são as observações que foram feitas nas comissões técnicas, da necessidade do governo retomar após o dia de hoje a discussão da criação de linhas de crédito facilitada para as micro e pequenas empresas. Isso é uma realidade e conta com nosso apoio.
Quero, portanto, para encerrar as minhas palavras, dizer que acompanhamos ontem e na semana passada, com muita atenção, a votação da readequação do Supersimples, em Brasília. Infelizmente, em virtude de muitas emendas foi retirado novamente de pauta, mas temos convicção, deputado Manoel Mota, de que nos próximos dias a Câmara dos Deputados haverá de votar essa lei importante que traz muitos avanços, mas o principal avanço, sem dúvida alguma, é a universalização do Supersimples, ou seja, com a aprovação dessa lei, em Brasília, os representantes comerciais, os despachantes do estado, as clínicas odontológicas e médicas, os escritórios de advocacia, enfim, as empresas de serviços do Brasil poderão, finalmente, gradativamente, aderir ao Supersimples e, com isso, gozar dos benefícios que são concedidos por essa lei, que significa um grande avanço para o setor produtivo do Brasil. Mas, mais do que isso, como nós queremos mais, esperamos que no futuro possamos mobilizar o Brasil para encaminhar o Simples Trabalhista, que já consta na Constituição, mas não foi ainda regulamentado, a possibilidade de um tratamento diferenciado tributário, creditício e trabalhista. O Simples Trabalhista vai ser um avanço, porque não é justo que uma microempresa que tenha poucos funcionários, por exemplo, venha a ser regrada por uma CLT do estado novo, arcaica, obsoleta, atrasada, desatualizada, pela mesma CLT que regra uma multinacional que tenha, por exemplo, 15, 20 ou 30 mil trabalhadores. Existe alguma coisa errada aí. Nós precisamos dar um tratamento diferenciado, trabalhista, às micros e pequenas empresas do estado e do Brasil. Esse é o nosso desejo e o nosso sonho.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero parabenizar v.exa. pela forma como tem conduzido esses trabalhos em defesa da classe produtora, principalmente na Frente Parlamentar do Comércio Varejista, a assessoria e toda a instituição, a própria Fiesc, vamos ampliar, tem com a sua assessoria apoiado os parlamentares desta Casa em ações, em projetos que trazem benefícios. É muito simples se fazer projetos, cobrando-se exigências do pequeno empresário, sem verificar a implicação que isso representa na manutenção do fortalecimento dessa empresa. Não há como se ter funcionário forte, bem remunerado, com qualidade, se não houver o fortalecimento da classe empresarial. Então, essa causa tem primado por esse trabalho. Nós temos muito orgulho de participar da Frente do Comércio Varejista e de todos os trabalhos que têm sido realizados neste sentido.
Quero parabenizar todos e também v.exa. pela forma como tem conduzido esse trabalho.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Somente para registrar que o governador Raimundo Colombo no início da sua gestão cumpriu o compromisso com o setor produtivo, dr. Diogo, de Santa Catarina, transformando uma gerência numa diretoria das micro e pequenas empresas de Santa Catarina alojadas na SDS. E esperamos que no futuro essa diretoria possa ser o embrião da futura secretaria das micro e pequenas empresas de Santa Catarina, a exemplo - e aí parabenizamos a presidente - do que a presidente Dilma Rousseff fez em Brasília criando o ministério das Micro e Pequenas Empresas no Brasil.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Darci de Matos, quero parabenizá-lo pela sua atuação. Aliás, v.exa. é o embaixador do comércio varejista em Santa Catarina nesta Casa, neste Parlamento. E o tem feito com muita propriedade e legitimidade.
Eu me lembro de uma frase de um pesquisador norte-americano chamado Johnson, que costumava dizer o que precisamos para a riqueza dos nossos países: ideia, caráter e um governo que proteja as oportunidades dos investidores. Acho que é exatamente este papel que esta Casa assume através da sua pessoa e da sua atuação em buscar com que de fato o nosso comércio, em especial as pequenas e microempresas, tenha a proteção necessária para desenvolver os seus produtos e de fato fazer a grandeza e a riqueza deste estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Concluo as minhas palavras, sr. presidente, agradecendo aos parlamentares que abriram mão das suas emendas em nome da celeridade para a aprovação deste projeto.
Agradeço, também, ao presidente, eminente deputado Manoel Mota, pela generosidade de ceder o espaço do seu partido para que eu pudesse falar um pouquinho da aprovação desse estatuto.
Encerro as minhas palavras, sr. presidente, parabenizando o setor produtivo que paga a conta e que, com muita dificuldade, toca os seus negócios em Santa Catarina e aquece a nossa economia. Obrigado pelo trabalho! Parabéns pela mobilização! E, com certeza, a partir de hoje Santa Catarina vai ter o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina, o que vai ser um grande avanço para o setor produtivo e para a comunidade catarinense.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)