5ª Sessão Ordinária - 13/02/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, eu pretendo falar sobre dois assuntos: Um deles é a respeito do planalto sobre a questão da energia do planalto, que o deputado Antônio Aguiar já mencionou.
Mas eu inicio, sr. presidente, fazendo menção ao encontro dos prefeitos na capital. Eu estive lá junto com o deputado Ismael dos Santos e constatamos a mobilização dos prefeitos estaduais, promovido pela Fecam, com a participação maciça dos prefeitos do estado, com palestras e debates de fundamental importância para gestão pública e com a participação de muitos parlamentares catarinenses, deputados federais, senadores e, sobretudo, com a participação do governador do estado.
Deputado Antônio Aguiar, o ambiente, a tônica, o clima do evento dos prefeitos não poderia ser outro, deputada Ana Paula Lima, senão a extrema preocupação com o empobrecimento dos municípios de Santa Catarina e do Brasil.
Esse foi o principal foco do encontro de dois dias dos prefeitos catarinenses no Congresso dos Prefeitos.
E com razão, sr. presidente e srs. deputados, esse é um assunto que não vamos resolver de um dia para outro. Mas, sem dúvida alguma, nós precisamos colocar na pauta. Mas não colocar na pauta como colocamos a reforma política, a reforma tributária, as quais foram colocadas na pauta para fazer de conta. Há décadas todos querem, todos defendem, mas nunca acontece.
Nós precisamos colocar na pauta definitivamente a questão do pacto federativo no Brasil, deputado Silvio Dreveck, v.exa. que gosta de tratar das questões econômicas.
Eu pesquisei alguns dados e nós podemos citar alguns que nos assustam. Por exemplo, o Brasil, em 2013, deputado Mauro de Nadal, arrecadou R$ 1,7 trilhão. Desse montante, 65% ficaram com a união, deputado Kennedy Nunes, que preside esta sessão, neste momento, isso é um absurdo.
Essa repartição é uma irracionalidade. Não tem nada a ver com os países desenvolvidos, que estão há 50 anos na nossa frente. E mais do que isso, deputado Mauro de Nadal, Santa Catarina arrecadou em 2013 R$ 13,5 bilhões e recebeu R$ 5,2 bilhões. Ou seja, 38,7% nós recebemos somente.
Então, fala-se em 70% do bolo que nós arrecadamos e que fica com a união, governo federal, 22% e 23% com os estados e somente 13% para os municípios. Isso é um absurdo. Os municípios estão falidos. Daqui a pouco nós não conseguiremos mais candidatos a prefeito dos pequenos municípios, porque a vida não acontece em Brasília. A vida acontece um pouco aqui na capital, mas ela acontece definitivamente nos municípios e é para eles que nós temos que voltar os nossos olhos e destinar recursos.
Na França, deputado Silvio Dreveck, 55% da arrecadação fica com os municípios; nos Estados Unidos e nos países desenvolvidos até a segurança pública é de responsabilidade dos municípios, e quando isso acontece de o patrão estar mais próximo, a gestão mais próxima e que as pessoas podem bater na porta do prefeito, interagir com os vereadores, acompanhar a execução das obras, os recursos se multiplicam.
Então, eu não poderia deixar de falar deste tema. Por exemplo, o prefeito Udo Döhler, da maior cidade de Santa Catarina, com um orçamento de quase R$ 2 bilhões está reclamando que não tem recursos. Agora, imaginem o prefeito de São João do Itaperiú, Faxinal dos Guedes, Anita Garibaldi, enfim, dos municípios que têm três, quatro, cinco mil habitantes. Não tem condições de tocar o município. Não dá, não tem jeito.
Portanto, o foco do grande encontro dos prefeitos foi exatamente a preocupação e a busca da mobilização da sociedade civil, das autoridades e instituições com o objetivo de sensibilizar toda sociedade brasileira, no sentido de que possamos reverter o pacto federativo.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Darci de Matos, nosso líder na Casa, de fato temos percorrido o estado de Santa Catarina, em especial os pequenos municípios, e ontem recebi cerca de 12 prefeitos em meu gabinete. V.Exa. tem toda razão, o axioma está equivocado, a pirâmide tem que inverter.
É preciso registrar que se não fosse o programa do Fundam, este ano de 2014 para os municípios de R$ 500 milhões que o governo está investindo a fundo perdido, nós seríamos uma verdadeira tragédia para os pequenos municípios de Santa Catarina.
Então, parabéns mais uma vez pela iniciativa do governador e a esta Casa que referendou essa ação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Sr. presidente, o absurdo é que a arrecadação a cada ano aumenta, principalmente para o governo federal. E o Brasil sabidamente é um dos países do mundo que tem a maior carga tributária. É um absurdo o que todos nós pagamos, não são apenas os empresários, são as pessoas, os trabalhadores. Quando nós vamos à padaria, ao posto de gasolina, todos nós estamos pagando os impostos. E trabalhamos quatro meses e 15 dias para os entes públicos. É um absurdo. É uma vergonha. Isso não existe em país nenhum do mundo. A carga é abusiva, é escorchante. E nós temos ouvido reclamações dos munícipes.
Se os recursos fossem bem aplicados pelos entes públicos, e não estou falando de partidos, entendemos que ainda a gestão pública está no acostamento e, de modo geral, é muito ruim em todo Brasil, desde o Império, mas se eles fossem devidamente aplicados, tenho certeza de que as pessoas não estariam reclamando de pagar os seus impostos, porque quando as pessoas precisam, sr. presidente, dos serviços públicos, no Brasil, seja em Santa Catarina ou em municípios, nós não damos uma resposta efetiva a essas pessoas. Esse é o grande problema.
Portanto, sr. presidente, certamente, nós esperamos que quando tivermos outras manifestações da sociedade civil organizada sem bandeira e sem líder, e talvez aí resida o problema das manifestações que passaram no Brasil sem uma grande bandeira, sem um foco determinado, que possamos colocar nessas manifestações a grande bandeira e o grande foco que deverá ser a revisão do pacto federativo.
Definitivamente grande parte dos recursos que nós pagamos tem que voltar para os municípios, porque a nossa vida, o nosso dia a dia acontece nos municípios.
Entendo que o evento da Fecam foi produtivo, foi importante, mas a pauta do pacto federativo tem que entrar definitivamente, e de verdade, na agenda do nosso país, das instituições da sociedade e sobretudo do Parlamento catarinense e do Congresso Nacional.
Quero encerrar, sr. presidente, fazendo menção ao falecimento do secretário de estado dr. João Cândido da Silva que, com certeza, era um gestor público acima da média, tinha uma bela história como pai de família, como profissional, como cidadão catarinense e no Brasil. É lamentável a perda do nosso secretário dr. João Cândido da Silva.
Deputado Kennedy Nunes, às vezes, só falamos das grandes figuras, mas não nos podemos esquecer as pessoas que fazem a nossa história, que muitas vezes marcam só a história dos municípios. Aí, dirijo-me ao Theco, presidente da Colônia de Pescadores do município de Arroio do Silva, que durante décadas era um homem simples, pescador, que sempre deu muita atenção aos pescadores. Era um pai de família honrado, sempre ajudando os pescadores, uma classe muito sofredora no Brasil.
Portanto, lamento a perda do secretário dr. João Cândido da Silva e do Theco que presidiu a Colônia de Pescadores do município de Arroio do Silva.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)