52ª Sessão Ordinária - 17/05/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar os deputados Reno Caramori e Ana Paula Lima que, com certeza, será eleita pelo povo de Blumenau sua próxima prefeita.
Volto a esta tribuna para mais um capítulo da novela das aposentadorias por invalidez que, desde o ano passado, o Instituto de Previdência Social do Estado de Santa Catarina, Iprev, há mais de um ano vem analisando.
Deputado Serafim Venzon, v.exa., que é médico como eu, deve considerar impossível que para fazer a perícia de 211 aposentadorias fraudulentas leve-se tanto tempo. Ontem assisti na televisão, rapidamente, a manifestação do presidente do Iprev, dr. Adriano Zanotto, advogado, e ao ouvi-lo entendi um pouco das preocupações que ele tem do ponto de vista jurídico, deputado Reno Caramori, acerca dos encaminhamentos que têm que ser dados. Mas demorar quase um ano para fazer um relatório mostra a postura paquidérmica dessa instituição e a sua baixa capacidade resolutiva.
O caso das aposentadorias para mim é uma questão de honra, porque significa passar a limpo parte do passado desta Casa. É mais ou menos o que está fazendo a nossa presidenta Dilma Rousseff ao implementar a Comissão da Verdade, que vai apurar todos os atos da ditadura militar no que se refere aos desaparecidos políticos deste estado, ou seja, aqueles cidadãos que ousaram enfrentar a ditadura e que através da repressão foram excluídos da sociedade.
Ficamos sabendo nesta semana, através do depoimento de um ex-coronel, que chegaram a levar corpos para dentro de caldeiras de açúcar no interior do Rio de Janeiro para incinerar os corpos.
Então, quero deixar claro que não me satisfaz esse relatório, apesar de ser um avanço, porque dizer que a metade daquelas aposentadorias tem justificativa é um equívoco, já que estatisticamente o número de aposentadorias por invalidez num universo de 200, não pode ser de mais de 20%.
Então, o Iprev, além de moroso, não está sendo competente como deveria. Esse instituto de previdência precisa modernizar-se para dar a atenção adequada a todos os funcionários públicos de Santa Catarina que necessitam de sua avaliação.
Logicamente, agora que estão sendo encaminhados para cá os papéis, a Assembleia terá que tomar uma posição e vai ter que resolver também. Não pensem que aqui iremos enfiar isso para baixo do tapete, não, porque quem fraudou não é apenas quem produziu o processo, foi quem aceitou participar da fraude. O responsável não é sempre o corruptor, o corrupto também é responsável e vice-versa.
Então, quando o processo chegar à Casa, espero que não se leve um ano para resolver esse assunto, deputado Romildo Titon, v.exa. que será o presidente desta Casa, porque a Assembleia Legislativa tem tomado providências e continuará tomando.
O Brasil era um dos poucos países do mundo de democracia plena que não possuía uma lei que assegurasse ao cidadão o acesso à informação sobre os órgãos públicos, tais como salário de servidor público de qualquer instituição, pois o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por exemplo, é uma verdadeira caixa-preta. Lá se esconde muito em relação a este estado. A partir de hoje vai sair do meu gabinete um conjunto de pedidos de informação.
Deputado Romildo Titon, a Índia era considerada uma das democracias mais corruptas do mundo, mas passou a reduzir o nível de corrupção a partir de 2005, quando aprovou uma lei dando direito de informação a qualquer cidadão sobre licitações, custos, orçamentos e pagamentos.
Esta semana os jornais publicaram notícias sobre a prisão de vários agentes públicos por atos de corrupção. Um ex-prefeito de São Joaquim está preso e disseram-me que em Porto Belo isso também aconteceu. A Polícia apurou uma série de fraudes, que apenas em quatro prefeituras chegariam a R$ 3,5 milhões. Felizmente foram evitadas em tempo.A única restrição quanto à lei da transparência é se ela poderá implicar em algum tipo de risco para o estado. Eu acho que o cidadão se informar sobre questões de direito público não representa risco algum para o estado.
No Brasil não há conflitos religiosos. Somos um país tranquilo no que se refere a questões climáticas e a conflitos de fronteira. No entanto, há uma série de conflitos que precisam ser passados a limpo. O cidadão precisa participar cada vez mais da fiscalização dos órgãos públicos e com isso ajudar a evitar os Cachoeiras que aparecem de vez em quando e que formam uma rede de corrupção, como vimos com a empreiteira Delta, em Brasília.
Enfim, temos que gradativamente ir corrigindo a nossa postura, tornando-nos mais cidadãos, participando mais e fiscalizando todos os órgãos públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)