65ª Sessão Ordinária - 13/06/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, servidores e servidoras deste Poder, pessoas presentes aqui na tarde de hoje, quem nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, o deputado Jailson Lima começou a falar aqui de um possível endurecimento, de uma possível falta de alma do governo federal com relação ao trato dos profissionais de Medicina que são servidores federais. E citou outros vários casos que de fato demonstram preocupação.
São questões sociais efetivamente preocupantes, como as do Hospital Infantil, a que s.exa. se referiu. E lá existe um conjunto grande de leitos desativados, assim como em outros vários outros hospitais, senão na totalidade dos hospitais públicos do estado de Santa Catarina. São leitos desativados, equipamentos obsoletos por falta de uso e de funcionários, de profissionais.
Vi aqui e acompanhei em outras oportunidades o deputado Kennedy Nunes revoltado com a situação em Joinville, do seu hospital regional, com relação à falta de instalação, de ativação de salas cirúrgicas.
Evidentemente que continuamos a nossa reflexão de que se não tiver uma política pensada de forma tecnocrática, sim, para justificar e legitimar uma posição que pretende transferir para a iniciativa privada a administração e gestão desse serviço...
E quando, enfim, se faz a licitação, se consegue fazer a licitação, apesar da resistência dos servidores e de setores da sociedade, aí começam aparecer recursos para essas instituições. Recursos que até então não existiam, por exemplo, o Samu. Possivelmente, o hospital regional - que agora está na lista para ser transferido para uma organização social, uma entidade civil de direito privado, um grupo privado para administrar um hospital público - por certo, deputado Kennedy Nunes, quando for transferido para uma organização social, uma entidade privada, é possível que apareçam recursos públicos evidentemente para ativar as salas cirúrgicas que o senhor demanda.
E falando de insensibilidade, e concordo plenamente com o deputado Jailson Lima das insensibilidades do governo federal, s.exa. citou um caso específico, e poderíamos citar vários outros, mas não é o caso neste momento, faremos em outro momento oportuno.
Na manhã de ontem, infelizmente tivemos a oportunidade de acompanhar nesta Assembleia Legislativa, no âmbito da comissão de Educação, mais uma vez pessoas chorando literalmente por, na minha avaliação, falta de sensibilidade política do governo do estado.
Eu já tinha visto numa legislatura anterior, num mandato anterior e num governo anterior pessoas chorando nesta Assembleia Legislativa. Eram servidores da Saúde, quando por um voto não conseguimos aprovar a aposentadoria especial; eram praças, esposas de praças, filhos e filhas de praças, quando fomos injustiçados aqui no ano de 2009; eram professoras e professores já nos anos anteriores e também no ano passado. E ontem foi a vez de estudantes secundaristas, pais e mães de estudantes secundaristas, por conta daquilo que já foi discutido neste plenário outras vezes. E quero aproveitar para falar no momento em que os estudantes não estão aqui, justamente para não ter o risco da acusação de que estamos insuflando sentimentos de jovens contra o governo do estado. Estou falando num momento em que eles não estão aqui. E por isso e também por isso vou falar dessa forma, embora tenha falado nessa mesma direção todas às vezes também com eles aqui presentes.
O curso pré-vestibular, o chamado pré-vestibular da UFSC, existe desde 2003. Foi um belo projeto, um desejo, um sonho, uma demanda do movimento estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina, inclusive no começo da década de 90.
Desde 2008, quero registrar, no governo Luiz Henrique da Silveira, e os deputados que estavam aqui sabem que não tenho nenhum motivo para elogiar o seu último mandato, mas o governo Luiz Henrique da Silveira passou a contribuir, a financiar, a ajudar a Universidade Federal de Santa Catarina para realizar o curso pré-vestibular. A UFSC com toda estrutura, com voluntários, com profissionais, com instalações e o governo do estado com algum recurso financeiro, que no ano passado parece-me que foi 1.800 mil, os quais contribuíram para que 3.100 adolescentes, jovens concluintes do segundo grau em escola pública, realizassem o curso pré-vestibular no ano de 2011, de um total de 14 mil que se inscreveram. E para este ano o curso já deveria ter começado. Mas o governo do estado não renovou o convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina. E o que é pior, ficou enrolando até recentemente e continua enrolando.
O representante da secretaria da Educação, na manhã de ontem, aqui, na reunião da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, em outras palavras, disse que o estado não vai mais financiar esse curso pré-vestibular organizado em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina.
No ano passado, foram 1.800. Este ano já se previa uma expansão. E acontece no estado inteiro, inclusive no extremo oeste, deputado Maurício Eskudlark.
Falava-se em três milhões para este ano. E o governo disse que não tem três milhões para o curso pré-vestibular, mas teve três milhões para fazer uma pista de kart para o Desafio das Estrelas. Qual o interesse social do Desafio das Estrelas? Foram 800 mil para financiar um grupo empresarial da área da comunicação, leia-se RBS, a financiar o megashow de Paul Macartney, nesta cidade. Foram cinco milhões para a Volvo, naquela regata de magnatas que é realizada por aí. Mas três milhões para o pré-vestibular não tem - três milhões por ano.
Dessa realidade eu não tinha falado antes. E agora quero falar nesses termos que estou falando que quero seguir. Só se pode avaliar o seguinte: o governo do estado não concorda em investir um centavo de recursos públicos para ampliar uma assistência, um serviço assistencial para filhos de trabalhadores, numa área que é interesse da exploração de empresários da educação. O governo do estado que precariza os serviços públicos essenciais de educação, saúde etc. não admite politicamente investir para entrar numa área que é explorada por grandes empresários da educação.
O governo do estado, por acaso, tem relações ou pressões desses empresários da educação privada em nosso estado? É um questionamento que precisa ser feito.
Outro questionamento: cancelam o curso, por quê? Tem o nome de Curso Pré-Vestibular da UFSC, que é uma instituição federal, como se os estudantes que estudam na UFSC ou que pretendem estudar na UFSC não sejam estudantes catarinenses, não sejam jovens catarinenses, e são especificamente estudantes de escolas públicas da rede estadual.
Outra pergunta que precisa ser feita: o governo do estado está extinguindo a sua participação do Curso Pré-Vestibular da UFSC porque a reitora que assumiu recentemente é de outra posição política? Até o ano passado continuou fazendo, mas agora, porque assumiu em novembro passado uma reitora de esquerda na Universidade Federal de Santa Catarina, então, este ano não tem mais curso pré-vestibular?
Então, quero falar novamente o que falei ontem na comissão de Educação. Era a mesma coligação, e na época o governador era Luiz Henrique da Silveira, que começou a investir nesse Curso Pré-Vestibular. O que mudou de lá para cá? É por que mudou a reitora, é por que mudou o governador ou o partido do governador, ou é por que existem pressões e interesses de grupos empresariais privados em lucro...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)